A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) criou uma estrutura interna para acompanhar a tokenização de valores mobiliários e o uso de inteligência artificial (IA) no mercado de capitais brasileiro. A mudança está na Resolução CVM nº 246, de 30 de julho de 2026, que altera a Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, norma sobre a organização da autarquia.
O momento não é aleatório. Isso porque o mercado brasileiro de ativos do mundo real tokenizados (RWA) encerrou o primeiro semestre de 2026 com cerca de R$ 4,84 bilhões em emissões, segundo dados consolidados pelo RWA Monitor. Isso reforça a pressão sobre o regulador para amadurecer regras específicas para o setor, que já vem de muito tempo.
Com isso, a CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (Ditec), vinculada à Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência (SDI). Segundo a CVLM, a nova área deve estabelecer diretrizes técnicas para o uso de soluções analíticas e computacionais avançadas, em linha com suas políticas de governança de dados e de IA. Além disso, deverá propor, implementar e revisar normas internas ligadas à governança e ao uso ético da IA dentro da CVM.
CVM prioriza tokenização
Logo na sua posse, em 8 de junho, o presidente da CVM, Otto Lobo, afirmou que “o mercado está mudando de forma dramática e acelerada. Tokenização e inteligência artificial estão reconfigurando a forma como ativos são emitidos, negociados e custodiados. A CVM precisa regular dois mercados em paralelo – o tradicional e o tokenizado – sem parar nenhum dos dois. E para isso precisamos investir pesado em tecnologia e em pessoas com o perfil certo”.
Uma das ações foi prometer o início da discussão do marco regulatório. No caso de tokenização, em julho criou o Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT), que reúne profissionais da CVM, do mercado e da sociedade, para entregar uma proposta para a regulação em cerca de 45 dias. A primeira reunião foi no último dia 31 de julho.
De olho no biênio
Enquanto a Ditec está na estrutura da CVM, o GTT tem prazo determinado. Entre as primeiras tarefas da Ditec estão a assessoria técnica ao projeto de tokenização de valores mobiliários para o biênio 2026–2027. Além disso, deverá apoiar a próxima rodada do sandbox regulatório e acompanhar debates da IOSCO, organização internacional dos reguladores de mercado de capitais.
A resolução também promove ajustes pontuais em outras áreas da estrutura da CVM. Entre elas, a revisão das gerências de Licitações,de Supervisão de Intermediários e da Divisão de Estatísticas e Monitoramento de Mercado.
