Claudia Mancini
é jornalista e cientista política, especializada em negócios, blockchain e economia digital

O blockchain e o futuro dos impostos

Quando falamos em imposto, a primeira reação que podemos ouvir é: “Nossa! Que assunto chato!”. Realmente, não é algo empolgante para muitas pessoas. Mas você já parou para pensar sobre o fato de trabalhar tanto só para pagar impostos no Brasil?

E por que pagamos tantos impostos? Por que o sistema tributário brasileiro é o mais complicado do mundo? Por que somos o país que gasta mais tempo calculando e pagando impostos? E se pudéssemos simplificar nossos processos tributários ao conseguirmos criar uma relação de confiança e transparência entre governo e cidadãos? Parece utopia dizer isso no Brasil, mas pode ser algo possível por meio de tecnologias de ponta, como o blockchain.

E se conectássemos as autoridades fiscais e os contribuintes em uma plataforma para trocar dados e evitar aquelas declarações fiscais complicadas? E se a troca de dados pudesse ser feita em tempo real, com segurança e privacidade? Pensando além das fronteiras e vivendo nesse mundo digital de hoje, e se fosse possível compartilhar informações fiscais internacionalmente entre diversos governos?

Que sonho seria se governo e cidadãos pudessem confiar mais uns nos outros. Que os setores público e privado pudessem trabalhar juntos para trazer mais transparência à sociedade. Seria muito mais simples se todos compartilhassem informações sobre impostos em redes descentralizadas e distribuídas, como o blockchain, por exemplo, e esses dados pudessem ser compartilhados com entidades autorizadas.

Com impostos em blockchain, é possível saber destino do dinheiro

Isso poderia permitir que os governos soubessem o status dos impostos em tempo real e poderiam planejar mais eficientemente. Por exemplo: quantos impostos serão pagos, qual transação foi tributada, auditoria em tempo real – isso poderia ser um game changer e uma grande mudança de paradigma de comportamento reativo para proativo.

Vamos pensar um pouco além? Imagine um mundo mais justo e sonhador: você poderia rastrear o dinheiro que paga em impostos e conseguir ver onde ele está sendo utilizado. Quem sabe até poder votar onde seu dinheiro deve ser aplicado.

Digamos que a sua cidade vai construir um novo campo de futebol. Você, como cidadão do município, poderia checar e rastrear os fundos utilizados para ver onde estão realmente sendo gastos e se estão seguindo o contrato com a empresa contratada. Será que isso não ajudaria a reduzir casos de corrupção?

Reflexões assim são fundamentais para sonharmos, sim, mas também para conseguirmos causar um impacto em nossa sociedade. Sem dúvida, o blockchain e outras tecnologias de preservação de privacidade já estão trazendo infinitas mudanças para os mais variados setores. E para o setor de impostos não é diferente. Muitas possibilidades estão surgindo e já se deu o primeiro passo.

Tokenizar direitos de dividendos facilitaria arrecadação

No mês passado, houve o anúncio da TaxGrid, uma solução criada em uma iniciativa inovadora e colaborativa entre a EY, governos (Reino Unido, Noruega e Holanda), indústria financeira (como JP Morgan Chase, Citibank,  BNPP, entre outros) e universidades. A solução “tokeniza” os direitos de dividendos de investidores, com o objetivo final facilitar o cálculo de retenção de imposto na fonte.

Assim, cria um “livro de registro compartilhado” de todas as transações de dividendos que ocorrem na rede global, usando o blockchain para automatizar, descentralizar e compartilhar, com segurança e privacidade, dados relevantes entre instituições financeiras e agências governamentais.

A solução é precursora e referência para novos use cases. Esses poderão explorar sobre questões tributárias utilizando blockchain. Dessa forma, abre caminho para outras possibilidades de explorar tecnologias de ponta, no intuito de aprimorar a confiança e a transparência nas trocas de dados entre governos e cidadãos, mantendo a preservação de privacidade e a confidencialidade.

O poder de transformação que essa tecnologia pode trazer à sociedade é inimaginável no momento, mas que tal ouvir dos seus filhos ou netos no futuro dizendo “Hoje aprendi na escola que, em 2021, 27% do seu salário ia direto para o governo, todo mês, e vocês não tinham ideia de como esse dinheiro estava sendo utilizado. Como vocês conseguiam viver assim?” 

O futuro dos impostos já está sendo redesenhado e é um passo de esperança para combater a corrupção no sistema político ao redor do mundo, além de dar o poder para quem merece: os cidadãos.

* Luiza Romero é consultora de Blockchain com foco nas áreas de Projeto e Produto da EY. É professora convidada da New York University em “Accounting and Blockchain”. Nos últimos quatro anos, vem trabalhando em vários projetos de blockchain em auditoria, contabilidade e impostos.

Há desafios para o real digital, mas adesão ao processo é louvável

No final de maio de 2021 o Banco Central do Brasil (BCB) divulgou as principais diretrizes que abrirão caminho para a emissão do real digital. Na iniciativa que se começa a desenhar, o próprio BCB passará a ser o emissor da moeda digital de forma centralizada. Dessa forma, será uma extensão da representação do real emitido fisicamente. A distribuição ao público será intermediada por instituições financeiras e de pagamentos, as quais serão também as custodiantes destes recursos.

Sem aqui entrar nos detalhes mais técnicos da iniciativa, a essência da emissão do real digital de forma centralizada pelo BCB e o fato de ser um passivo do próprio regulador (o que traz segurança jurídica às  transações), são algumas das principais características que fazem grande diferença em relação às demais moedas digitais.

O bitcoin, por exemplo, possui sua emissão totalmente descentralizada, com baixa intermediação, sendo registrado, custodiado e validado por pessoas através de tecnologia Blockchain (e e-wallets). Mais distinto, contudo, é o fato de não haver um garantidor, como um Banco Central, que traga segurança e reserva de valor à moeda digital.

Em geral, as moedas digitais representam ativos de alta volatilidade e o seu valor oscila em função de forças de mercado e divulgações algumas vezes oportunistas sobre o volume de oferta e demanda.

Foco do real digital parece estar no varejo

É esperado que o real digital do BC seja utilizado para transações de pagamentos no varejo, em operações online e offline, Sobretudo em transações internacionais. A expectativa é que impulsione novos modelos de negócios de pagamentos. Um exemplo é o dinheiro programável em plataformas digitais de compras de produtos e serviços, uso de IoT e contratos inteligentes. Trata-se , portanto, de uma iniciativa que trará inovação e maior competição entre as instituições para manter a custódia da moeda digital.

Outros benefícios são a aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados. Em especial pela Lei do Sigilo Bancário e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e rastreabilidade de transações. Assim, permitirá práticas adequadas sobre prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Ainda existem muitos desafios no caminho da criação e da definição do funcionamento do real digital. Dentre as principais discussões estão a preservação do papel dos bancos. Isso porque têm o poder multiplicador de moeda através da concessão de crédito, pelos recursos mantidos em depósitos a vista, a prazo e conta poupança.

No entanto, ainda será preciso aprofundar as discussões sobre a possibilidade do dinheiro ser programável. Além de ter data limite para expirar ou data de validade, o que poderá impactar fortemente a relação dos agentes econômicos com a moeda digital.

Contudo, cabe salientar o (louvável) início deste processo de adesão ao processo de digitalização financeira e o reconhecimento dos benefícios potenciais da moeda digital como instrumento competitivo.

*Luiz Fabbrine é líder da área financeira da consultoria Bip.

Por que é um grande erro não se expor à China?

A China é o seleiro de bilionários e unicórnios, disso ninguém dúvida. Basta olhar para trás e veremos que entre 1981 e 2013, 850 milhões de chineses saíram da pobreza. Estamos diante do maior êxodo econômico da história, ou seja, nunca antes na história da humanidade conseguimos um feito social tão relevante.

Segundo um relatório da International Poverty Reduction Center in China enviado à Organização das Nações Unidas, a China sozinha foi responsável por mais de 75% das conquistas na mitigação da pobreza no planeta. E esse fato se explica no PIB, que entre os anos 80 e os dias atuais, cresceu mais de 50 vezes. A título de comparação, o PIB do Tio Sam (Estados Unidos), cresceu 8 vezes desde os anos 80.

Obviamente, nos anos 80 a China era um país puramente rural, enquanto os EUA já ostentavam a principal posição econômica da história Porém, isso não diminui o avanço chinês, ao contrário. Para o Banco Mundial, por exemplo, a questão já não é mais “será que a China assumirá o papel de maior economia do mundo?”. Mas, “quando será que a China assumirá o papel de maior economia do mundo?”.

Vejamos então alguns dados peculiares sobre o PIB de algumas cidades chinesas, em dólar. Se falarmos de Guangzhou, temos o equivalente ao PIB da Suíça (US$ 524 bilhões) e se falarmos de Nanjing, teremos o equivalente ao PIB da Dinamarca (US$ 272 bilhões). O PIB de Shenzhen equivale ao da da Suécia (US$ 491 bilhões) e o de Suzhou, ao da Áustria (US$ 440 bilhões).

Para terminar, porque não citar Xangai, com seu PIB de US$ 810 bilhões. O mais impressionante é que esse ecossistema de crescimento é forjado em cidades que sozinhas movimentam PIBs equivalentes aos de países desenvolvidos.

As opções para se expor à China

Chegamos então a um ponto importante: como vamos nos expor à economia mais vigorosa da atualidade de forma prática e simples?

Algumas estratégias possíveis são as ADRs (American Depositary Receipts), que seriam os equivalentes aos BDRs (Brazilian Depositary Receipts) dos EUA. Outra maneira é comprar o ETF XINA 11 listado na B3, que segue o índice MSCI China. E fechando, temos a exposição através de BDRs de empresas chinesas na B3, por exemplo, Alibaba (BABA34), Baidu (BIDU34), PetroChina (PTCH34) e Trip.com (CRIP34).

Independentemente da estratégia adotada, uma coisa é certa: ficar de fora da economia que mais cresce na atualidade não parece uma boa estratégia. O mercado chinês tem ainda um potencial de crescimento desconhecido, como dito no inicio desse artigo.

Estamos falando do país que mais produz bilionário e unicórnios, ou seja, se montássemos a seleção das melhores economias do mundo para uma única partida, já teríamos um craque, responsável pelo maior número de gols já registrados na história, seu nome é China.

*Pedro Freitas é professor e engenheiro. Atualmente é analista sênior de tecnologia no Ministério da Economia.

Bitcoin avança e desafia monopólios monetários estatais

O lado subversivo do bitcoin tem se mostrado cada vez mais agressivo. Parte disso porque ao descentralizar o poder de compra a todo e qualquer indivíduo que negocie na rede da criptomoeda, desafia as estruturas centralizadas de mercado. Dessa forma, demonstra ser uma reserva de valor à frente dos tempos atuais.

Desde meados de 2010, a trajetória do bitcoin tem chamado a atenção do mundo inteiro. Isso se deve à maneira simples e rápida com a qual o valor da criptomoeda tem demonstrado uma ruptura com a forma regulatória com que os bancos centrais e os próprios estados tentam ditar o ritmo da economia com suas taxas, prazos, índices e reservas.

Assim, se esquecem do fator principal que faz o bitcoin oscilar minuto a minuto. Além de no longo prazo crescer rapidamente em direção à maior reserva de valor mundial, seu arquirrival: o dólar dos Estados Unidos (EUA). 

Na pandemia, o dólar se mostrou a reserva de valor mais forte já criada pela humanidade. Tanto é que a China – único país capaz de peitar o Tio Sam – tem reconsiderado seu papel central na mineração de bitcoin.

Nesse ponto, já podemos extrair uma primeira lição sobre o futuro do bitcoin, anote: bitcoin é a principal reserva de valor para o futuro. Pode parecer algo simples. Mas em outras palavras, estamos afirmando ser impossível os governos do mundo negarem a presença de uma criptomoeda que relativiza o poder de regulamentação dos estados.

Surge então uma questão. Por que ao longo dos séculos as populações dos diferentes países ao redor do mundo entregaram aos seus respectivos estados o monopólio mais vantajoso da história, ou seja, o de emitir moeda e de regular a economia?

Bitcoin quebra paradigmas

Essa pergunta parece óbvia, porque talvez pudéssemos pensar: mas a quem mais poderiam dar tamanha responsabilidade de coordenar a moeda e regular a economia?

Talvez, a resposta que o bitcoin tenha apresentado seja uma quebra de paradigma. Com ela, o poder de emitir (minerar) moeda e de regular a economia não deve estar na mão de entidades estatais. E sim na mão de todos que decidirem operar o bitcoin.

A fragmentação e a ausência de centralização aumenta a volatilidade do bitcoin. Porém, em palavras mais elegantes, isso quer dizer que além de ser subversivo a qualquer governo, apresenta uma oferta inelástica bloco a bloco minerado. Portanto, isso garante a autenticidade de cada transação na rede blockchain, que na atualidade é a mais segura e distribuída ao redor do planeta.

Dito isso, de forma assustadoramente organizada em blockchain, o bitcoin tem garantido essa transferência de titularidade do poder de coordenação e regulação econômica dos entes estatais para toda e qualquer pessoa, que operando a lei da oferta e da demanda, negocie bitcoins.

Isso significa que o bitcoin sintetiza e descentraliza toda estrutura de mercado convencional já criada em uma única premissa, que vem dando um baile nos ativos de investimentos convencionais: “descentralização de poder”.

O antigo imperador romano César diria “dividir para conquistar”. No caso do bitcoin, é descentralizar para conquistar.

*Pedro Freitas é professor e engenheiro. Atualmente é analista sênior de tecnologia no Ministério da Economia.

Open banking, Pix, sandbox, moeda digital: o que tudo isso tem em comum?

A indústria financeira brasileira não para de lançar novidades. No último ano o Banco Central (BC) implementou diversas inovações como o lançamento do Pix, para pagamento instantâneo P2P, oficializou a implantação do open banking, lançou as regras do sandbox e no último dia 24 de maio divulgou algumas diretrizes da moeda digital brasileira, o real digital.

Que o sistema financeiro brasileiro é um dos mais modernos do mundo, todos sabemos. Por longo tempo fomos pioneiros nos pagamentos em tempo-real (TED), ao lado so sistema financeiro francês.

Que os brasileiros são amplamente adeptos das novas tecnologias, mesmo diante das dificuldades do nível de escolaridade da população, também não é novidade.

Exatamente para melhor explorar esse perfil de fácil aceitação das novas tecnologias, o BC tem se empenhado em aderir às mais disruptivas tecnologias com foco em incrementar a bancarização.

Apesar da revolução dos bancos digitais dos últimos anos, uma pesquisa do Instituto Locomotiva de janeiro de 2021 aponta 34 milhões de brasileiros desbancarizados, ou seja, sem conta bancária ou que a usam com pouca frequência. O mesmo estudo aponta que essa parcela movimenta, por ano, cerca de R$ 347 bilhões, o que corresponde a 8% do PIB no país.

A pandemia acelerou o processo de bancarização quando o auxílio emergencial foi distribuído através de contas digitais e aumentou o dinheiro em circulação.

A pesquisa do Instituto Locomotiva mostra ainda que os 10% de brasileiros sem conta em banco são majoritariamente do interior, mulheres, jovens entre 18 e 29 anos, das classes D e E e com formação até o ensino fundamental.

Do Pix ao open banking e à moeda digital nesse cenário

E onde entram o open banking,o Pix, o sandbox e a moeda digital do BC nesse cenário?

Openbanking

O open banking permite que o cliente compartilhe seus dados com várias instituições, facilitando o processo competitivo entre as instituições financeiras. Assim, ganhamos a melhor oferta de produtos e serviços com taxas mais competitivas.

PIX

O pagamento ponto-a-ponto, instantâneo e disponível 24 horas por dia facilitou as transações de pagamentos entre pessoas físicas. Em especial os pequenos pagamentos onde as pessoas utilizavam-se de papel moeda. Com este mecanismo, reduziram-se as tarifas bancárias e a circulação de papel moeda.

Sandbox Regulatório

O sandbox é um ambiente de testes do BC para as instituições financeiras testarem modelos de negócios inovadores. Seja pelo uso de novas ferramentas tecnológicas ou pelo uso inovador de uma tecnologia já existente de forma diferenciada. Também pode ser considerado inovador se desenvolver um produto ou serviço que ainda não é oferecido no mercado de valores mobiliários.

A instituição que se propor a apresentar um modelo de negócios inovador deverá partir do pressuposto que sua solução deve promover ganhos de eficiência, redução de custos ou ampliação de acesso do público em geral a produtos e serviços do mercado financeiro. Os principais benefícios que esse ambiente traz aos participantes do sandbox regulatório são:

· Teste de um projeto inovador com clientes reais;

· Monitoramento específico pela área de supervisão do BC, agregando experiência ao participante de como é trabalhar em ambientes supervisionados;

· Contato com a área de regulação do BC, podendo fornecer subsídios a eventual nova regulamentação do sistema financeiro, especificamente na área específica do seu projeto.

Esta iniciativa dá oportunidade principalmente para que as fintechs possam testar e validar suas soluções em ambientes com maior capacidade de simulação da realidade. Portanto, isso permite que tenham soluções tão estáveis e seguras quanto as grandes instituições, que geralmente possuem infraestrutura de testes mais robusta que uma startup.

Real digital pode trazer evolução tecnológica para economia

Moeda Digital Brasileira (CBDC, na sigla em inglês).

O BC divulgou recentemente as diretrizes para a criação de uma moeda digital brasileira, emitida e garantida diretamente pela instituição. É uma extensão da moeda física, mas para uso no ambiente virtual. Para que não haja confusão de entendimento, é bom esclarecer que a CBDC não será uma criptomoeda do BC.

A diferença entre essas moedas digitais é que a CBDC tem a garantia do BCl, ou seja, possui “lastro”. Já as criptomoedas são ativos distribuídos de forma descentralizada e sem lastro.

Dentre as vantagens que a CBDC poderá trazer ao mercado financeiro estão a evolução tecnológica da economia, o ganho de maior eficiência do sistema de pagamentos de varejo e criação de novos modelos de negócios. Além de favorecimento à integração do país no cenário econômico global, aumentando a eficiência nas transações internacionais. Assim como a economia de geração de papel moeda.

Como podem notar, essas iniciativas estão interligadas para permitir um maior alcance dos serviços bancários à população de baixa renda. Isso poderá facilitar sua inclusão financeira e de certa forma, também, permitir sua inclusão digital.

*Janete Ribeiro é CEO da Analytics Data, consultoria especializada em ciência de dados e inteligência artificial, possui certificação em governança de dados pelo MIT. É embaixadora do WiDS (Women In Data Science), vinculado à Universidade de Stanford, professora de pós-graduação em Big Data & Analytics no SENAC, autora de livros sobre Pesquisa de Marketing e Inteligência de Mercado. Este artigo também está publicado no perfil da autora no Medium.

Future of Money: Blockchain, Mudança climática e a sua vida

Quem poderá se salvar dos impactos negativos da mudança climática? Ninguém. Quem se deu conta do problema corre para tentar evitar esse que o Global Report Risk 2021 do World Economic Forum (WEF) classifica como um dos maiores riscos catastróficos que temos pela frente.

NFT, mais uma inovação que o Brasil deixou passar

Nas últimas semanas, o termo NFT (Non Fungible Token ou token não fungível), nome técnico para algo que não pode ser substituído por outro igual, tomou o noticiário quando uma obra de arte digital foi vendida por US$ 69 milhões, operação possibilitada por um NFT que garante sua autenticidade e singularidade. 

A nota de desânimo com o Brasil vem do espanto que esse tipo de notícia ainda causa nas cabeças pensantes e antenadas com o mercado, tanto pela ingenuidade de quem não viu a onda vindo, como pelo fato de não perceber que, em 2017, já flertávamos com o conceito de Cópia Digital Única, em projeto desenvolvido e realizado por empresas brasileiras na edição em português do livro “Blockchain Revolution”, de Don Tapscott.

Na época, como editores responsáveis pelo livro no Brasil, decidimos usar blockchain como pedra fundamental do projeto, explorando todas as possibilidades que a tecnologia permitia: levantamento de fundos, remuneração dos participantes do projeto e registro de propriedade das cópias vendidas.

O registro dos direitos autorais ficou para um segundo projeto, uma vez que são processos que dependem de terceiros e não havia sequer compreensão destes do que era blockchain e sua importância nos processos de propriedade intelectual. A natural falta de interesse dos modelos estabelecidos pela inovação também jogava contra, a ponto de não compensar o tempo e trabalho gasto naquela fase do projeto.

Então, em 2016, foi emitida uma quantidade inicial de tokens de um critpoativo chamado BPCoin, iniciais do selo Block Pub, sob o qual o “Blockchain Revolution” seria publicado. Desse total, uma parte foi vendida para arrecadar, entre amigos, os fundos necessários para o pagamento dos direitos autorais. O restante remuneraria os tradutores, diagramadores, revisores e editores pela tradução e criação do arquivo digital para impressão ou venda em nossa loja própria.

Em termos de inovação isso já era um grande passo, pois tornava-se o primeiro ICO (Oferta Inicial de Moeda) ou TGE (Evento Gerador de Token) do Brasil, além de ser um dos primeiros do mundo a distribuir receitas. No caso, parte das vendas do livro.

Livro com cópia física única

Mas, a grande novidade ficou para o lançamento do livro, onde elaboramos uma rotina de registro das cópias digitais vendidas no Ethereum pela Original.My e a incorporação do hash desse registro nas páginas do PDF do livro. O intuito não era combater a pirataria, mas desenvolver um modelo de negócios com vantagens a todos que possuíssem uma cópia autêntica. Nascia ali o conceito de Cópia Digital Única.

O projeto previa também a impressão de um QR Code na página inicial, com a hash do registro, mas foi abandonado pelo custo adicional a cada exemplar. A solução adotada foi a impressão de um lote de adesivos com as hashes dos registros e colagem nos primeiros 300 distribuídos no evento de lançamento, em São Paulo. O sucesso do teste também provou ser possível criar a Cópia Física Única com propriedade garantida por blockchain.

Durante todo o primeiro semestre de 2017, o Brasil registrou vendas do “Blockchain Revolution” e em agosto distribuiu parte das receitas para quem colaborou no crowdfunding dos direitos autorais e para as cerca de 50 pessoas que trabalharam no projeto. Foi um dos primeiros TGEs a fazer isso no mundo. 

Os números podem parecer pequenos se comparados com o mercado editorial ou um grande best seller, mas a disrupção de toda uma cadeia de produção editorial alcançada nesse projeto, da participação nos resultados, do investimento distribuído e da possibilidade da obra se tornar um instrumento de combate à piratraria e carregar um modelo de negócio embutido num registro criptografado,  não encontrou nada igual no mundo.

Ainda não entenderam NFT

Quatro anos depois desses eventos e agora se discute na Câmara Brasileira do Livro (CBL) o registro de obras em blockchain, porém sem qualquer finalidade, além da garantia dos direitos autorais. Apenas uma editora, além da BlockPub, adotou o sistema de produção distribuída, porém não distribui receitas por meio de criptoativos ou registra seus títulos e suas vendas no blockchain. 

É frustrante ver que ainda não há interesse pela inovação séria e disruptiva gerada dentro das fronteiras do país pela mídia. Mas a febre dos Cripto Kitties e a venda de uma obra de arte por meio dos NFTs conquistam espaços em todos os meios pela bizarrice, nunca pelo que pode pode fazer por artistas, editores, produtores, ou mesmo pesquisa acadêmica. Assim, deixa à própria sorte instituições e profissionais que dependem do consumo remunerado de arte, conteúdo e conhecimento científico.

A esperança reside naqueles capazes de ler as entrelinhas e, seguindo sua intuição, conseguem ir a fundo e incorporar as inovações. Tecnologia existe, capacidade de entrega e conexões com parceiros e organizações também. Só falta um pouco de coragem e visão.

*Carl Amorim é country manager do Blockchain Research Institute (BRI) Brasil, palestrante, instrutor e pesquisador de organizações distribuídas.

Falsificar diploma é crime antigo. Mas blockchain pode ser a arma anti-fraude

A fraude de diplomas e a venda de certificados falsificados não são questões novas.  Nos Estados Unidos (EUA), evidências apontam para antes da Guerra Civil, onde o mercado de certificados fraudulentos era uma prática comum desde 1730. Entretanto, recentemente, a questão está atraindo mais atenção das instituições de ensino, organizações internacionais e empregadores.

De acordo com dados disponíveis no Instituto de Estatística da Unesco, o número de estudantes matriculados no ensino superior no mundo todo cresceu mais de 53% entre 2006 e 2018. Além disso, o número de estudantes internacionais do ensino superior cresceu constantemente nos últimos 20 anos, para 5,6 milhões em 2018, de acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Junto com a mencionada expansão de estudantes internacionais nas últimas duas décadas, que buscam cursar o ensino superior no exterior e candidatar a empregos no mundo todo, há uma pressão maior para assegurar a legitimidade e autenticidade de certificações, diplomas e históricos escolares.

De preferência sem a atual “chatice”, envolvendo tempo e dinheiro, para validar e autenticar diplomas e outros documentos acadêmicos, como os históricos escolares, de forma a serem reconhecidos por entidades oficiais em outros países e jurisdições.

Autenticar certificado custa caro

De fato, hoje em dia, a verificação da autenticidade de um diploma ou certificação é um processo longo, manual e às vezes dispendioso. Por exemplo, os estudantes que se inscrevem para estudar no exterior podem ser obrigados a fazer traduções e autenticações internacionais, como por exemplo, apostila de Haia ou outras formas de cartório de seus documentos originais para provar sua autenticidade.

Pode ser até uma tarefa mais complexa para os estudantes que têm que recertificar suas qualificações estrangeiras, para que sejam válidas em outro país. Por exemplo, validar um diploma brasileiro em uma universidade aqui em Portugal pode custar de 400 a 500 euros durar vários meses.

Os refugiados também são outra comunidade que sofre com o reconhecimento de seus níveis de educação e diplomas anteriores. É comum que não levem seus documentos e certificados quando deixam seus países. Assim, criam dificuldades e barreiras para provar seu nível de educação.

Não ter suas qualificações reconhecidas tem um impacto severo sobre sua capacidade de buscar emprego qualificado e impactar positivamente suas vidas, de acordo com a Unesco.

Estudos feitos na Alemanha, mostram um aumento significativo de refugiados que conseguem se recolocar no mercado de trabalho, quando conseguem ter suas qualificações reconhecidas, além de obterem maiores salários em comparação aos que não conseguem o reconhecimento.

Falsificar diploma tem dias contados

Os recentes avanços da tecnologia com o desenvolvimento dos contratos inteligentes (smart contracts) em blockchain, com suas características de imutabilidade, descentralização, segurança, rastreabilidade e consenso podem ser uma excelente combinação para implementar uma solução anti-fraude robusta e confiável para a emissão de diplomas digitais.

Por sua vez, os diplomas e transcrições digitais podem ser facilmente avaliados e verificados por qualquer parte interessada no mundo inteiro, sem a necessidade de um intermediário ou outros agentes de certificação.

Além disso, com o bloqueio e outras restrições impostas pela COVID-19, as atividades online estão se tornando cruciais em comparação com as atividades presenciais. Um impulso para a digitalização de vários aspectos de nossas vidas está acontecendo.

Portanto, as instituições de ensino superior precisam estar na linha de frente da inovação, promovendo tecnologias disruptivas como a blockchain. Isso é uma inovação radical, dados os recursos economizados e os benefícios econômicos e sociais para a academica e a sociedade em geral.

Mas, como toda inovação radical, envolve uma série de mudanças e adaptações em muitos processos e praticas, para muito além do aspecto tecnológico.

Muito bom ver iniciativas como a brasileira, noticiada aqui no Blocknews, que já fez a regulamentação necessária e vai introduzir diplomas digitais em blockchain nas universidades brasileiras ainda em 2021.

Universidades estudam o assunto

Em um olhar mais abrangente, vemos iniciativas e pesquisas para a gestão de diplomas e demais informações acadêmicas sendo desenvolvidas nas mais diversas partes do mundo e em diferentes universidades.

Dentre elas estão Universidade “Tor Vergata”(Itália), Universidade de Xiangtan (China), Universidade de Zurique (Suíça), Universidade Fernado Pessoa (Portugal). Algumas usam o modelo open-source criado no Massassuchets Institute of Technology (MIT), o Blockcerts, e outras os smart contracts em Ethereum.

Cabe ainda mencionar o caso da Universidade de Maribor (na Eslovênia), com a plataforma EduCTX. O objetivo é ser um ecossistema global de emissão e gestão de informações acadêmicas. Esse é um dos casos mais citados entre os pesquisadores do tema.

Porém, em todas elas, ainda o foco está em apresentar soluções tecnológicas para o problema, o que é muito importante. No entanto, para promover a adoção, precisam ser quebradas as barreiras regulatórias e culturais envolvidas com a adoção de uma inovação tão grande.

Será preciso um esforço conjunto de governos, instituições de ensino, empregadores e sociedade em geral, para que as condições de validação e protocolos de cooperação e uniformização das informações sobre cursos, notas, e credenciais acadêmicas sejam compartilhadas de forma a minimizarmos, ou até mesmo eliminarmos, etapas burocráticas e notariais envolvidas, principalmente para estudantes internacionais.

Falsificar diploma é um problema grande e que afeta todos em geral – ou você gostaria de ser atendido por um médico que comprou seu diploma, ou um engenheiro que não tem as habilitações necessárias? Entretanto, agora com o blockchain, temos a tecnologia necessária para combater essas práticas de uma forma definitiva.

*Renato Queiroz de Castro é international project manager da Codevision, em Braga (Portugal), e mestrando em inovação e tecnologia na Universidade do Porto (Portugal).