Claudia Mancini
é jornalista e cientista política, especializada em negócios, blockchain e economia digital

Future of Money: Blockchain, Mudança climática e a sua vida

Quem poderá se salvar dos impactos negativos da mudança climática? Ninguém. Quem se deu conta do problema corre para tentar evitar esse que o Global Report Risk 2021 do World Economic Forum (WEF) classifica como um dos maiores riscos catastróficos que temos pela frente.

NFT, mais uma inovação que o Brasil deixou passar

Nas últimas semanas, o termo NFT (Non Fungible Token ou token não fungível), nome técnico para algo que não pode ser substituído por outro igual, tomou o noticiário quando uma obra de arte digital foi vendida por US$ 69 milhões, operação possibilitada por um NFT que garante sua autenticidade e singularidade. 

A nota de desânimo com o Brasil vem do espanto que esse tipo de notícia ainda causa nas cabeças pensantes e antenadas com o mercado, tanto pela ingenuidade de quem não viu a onda vindo, como pelo fato de não perceber que, em 2017, já flertávamos com o conceito de Cópia Digital Única, em projeto desenvolvido e realizado por empresas brasileiras na edição em português do livro “Blockchain Revolution”, de Don Tapscott.

Na época, como editores responsáveis pelo livro no Brasil, decidimos usar blockchain como pedra fundamental do projeto, explorando todas as possibilidades que a tecnologia permitia: levantamento de fundos, remuneração dos participantes do projeto e registro de propriedade das cópias vendidas.

O registro dos direitos autorais ficou para um segundo projeto, uma vez que são processos que dependem de terceiros e não havia sequer compreensão destes do que era blockchain e sua importância nos processos de propriedade intelectual. A natural falta de interesse dos modelos estabelecidos pela inovação também jogava contra, a ponto de não compensar o tempo e trabalho gasto naquela fase do projeto.

Então, em 2016, foi emitida uma quantidade inicial de tokens de um critpoativo chamado BPCoin, iniciais do selo Block Pub, sob o qual o “Blockchain Revolution” seria publicado. Desse total, uma parte foi vendida para arrecadar, entre amigos, os fundos necessários para o pagamento dos direitos autorais. O restante remuneraria os tradutores, diagramadores, revisores e editores pela tradução e criação do arquivo digital para impressão ou venda em nossa loja própria.

Em termos de inovação isso já era um grande passo, pois tornava-se o primeiro ICO (Oferta Inicial de Moeda) ou TGE (Evento Gerador de Token) do Brasil, além de ser um dos primeiros do mundo a distribuir receitas. No caso, parte das vendas do livro.

Livro com cópia física única

Mas, a grande novidade ficou para o lançamento do livro, onde elaboramos uma rotina de registro das cópias digitais vendidas no Ethereum pela Original.My e a incorporação do hash desse registro nas páginas do PDF do livro. O intuito não era combater a pirataria, mas desenvolver um modelo de negócios com vantagens a todos que possuíssem uma cópia autêntica. Nascia ali o conceito de Cópia Digital Única.

O projeto previa também a impressão de um QR Code na página inicial, com a hash do registro, mas foi abandonado pelo custo adicional a cada exemplar. A solução adotada foi a impressão de um lote de adesivos com as hashes dos registros e colagem nos primeiros 300 distribuídos no evento de lançamento, em São Paulo. O sucesso do teste também provou ser possível criar a Cópia Física Única com propriedade garantida por blockchain.

Durante todo o primeiro semestre de 2017, o Brasil registrou vendas do “Blockchain Revolution” e em agosto distribuiu parte das receitas para quem colaborou no crowdfunding dos direitos autorais e para as cerca de 50 pessoas que trabalharam no projeto. Foi um dos primeiros TGEs a fazer isso no mundo. 

Os números podem parecer pequenos se comparados com o mercado editorial ou um grande best seller, mas a disrupção de toda uma cadeia de produção editorial alcançada nesse projeto, da participação nos resultados, do investimento distribuído e da possibilidade da obra se tornar um instrumento de combate à piratraria e carregar um modelo de negócio embutido num registro criptografado,  não encontrou nada igual no mundo.

Ainda não entenderam NFT

Quatro anos depois desses eventos e agora se discute na Câmara Brasileira do Livro (CBL) o registro de obras em blockchain, porém sem qualquer finalidade, além da garantia dos direitos autorais. Apenas uma editora, além da BlockPub, adotou o sistema de produção distribuída, porém não distribui receitas por meio de criptoativos ou registra seus títulos e suas vendas no blockchain. 

É frustrante ver que ainda não há interesse pela inovação séria e disruptiva gerada dentro das fronteiras do país pela mídia. Mas a febre dos Cripto Kitties e a venda de uma obra de arte por meio dos NFTs conquistam espaços em todos os meios pela bizarrice, nunca pelo que pode pode fazer por artistas, editores, produtores, ou mesmo pesquisa acadêmica. Assim, deixa à própria sorte instituições e profissionais que dependem do consumo remunerado de arte, conteúdo e conhecimento científico.

A esperança reside naqueles capazes de ler as entrelinhas e, seguindo sua intuição, conseguem ir a fundo e incorporar as inovações. Tecnologia existe, capacidade de entrega e conexões com parceiros e organizações também. Só falta um pouco de coragem e visão.

*Carl Amorim é country manager do Blockchain Research Institute (BRI) Brasil, palestrante, instrutor e pesquisador de organizações distribuídas.

Falsificar diploma é crime antigo. Mas blockchain pode ser a arma anti-fraude

A fraude de diplomas e a venda de certificados falsificados não são questões novas.  Nos Estados Unidos (EUA), evidências apontam para antes da Guerra Civil, onde o mercado de certificados fraudulentos era uma prática comum desde 1730. Entretanto, recentemente, a questão está atraindo mais atenção das instituições de ensino, organizações internacionais e empregadores.

De acordo com dados disponíveis no Instituto de Estatística da Unesco, o número de estudantes matriculados no ensino superior no mundo todo cresceu mais de 53% entre 2006 e 2018. Além disso, o número de estudantes internacionais do ensino superior cresceu constantemente nos últimos 20 anos, para 5,6 milhões em 2018, de acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Junto com a mencionada expansão de estudantes internacionais nas últimas duas décadas, que buscam cursar o ensino superior no exterior e candidatar a empregos no mundo todo, há uma pressão maior para assegurar a legitimidade e autenticidade de certificações, diplomas e históricos escolares.

De preferência sem a atual “chatice”, envolvendo tempo e dinheiro, para validar e autenticar diplomas e outros documentos acadêmicos, como os históricos escolares, de forma a serem reconhecidos por entidades oficiais em outros países e jurisdições.

Autenticar certificado custa caro

De fato, hoje em dia, a verificação da autenticidade de um diploma ou certificação é um processo longo, manual e às vezes dispendioso. Por exemplo, os estudantes que se inscrevem para estudar no exterior podem ser obrigados a fazer traduções e autenticações internacionais, como por exemplo, apostila de Haia ou outras formas de cartório de seus documentos originais para provar sua autenticidade.

Pode ser até uma tarefa mais complexa para os estudantes que têm que recertificar suas qualificações estrangeiras, para que sejam válidas em outro país. Por exemplo, validar um diploma brasileiro em uma universidade aqui em Portugal pode custar de 400 a 500 euros durar vários meses.

Os refugiados também são outra comunidade que sofre com o reconhecimento de seus níveis de educação e diplomas anteriores. É comum que não levem seus documentos e certificados quando deixam seus países. Assim, criam dificuldades e barreiras para provar seu nível de educação.

Não ter suas qualificações reconhecidas tem um impacto severo sobre sua capacidade de buscar emprego qualificado e impactar positivamente suas vidas, de acordo com a Unesco.

Estudos feitos na Alemanha, mostram um aumento significativo de refugiados que conseguem se recolocar no mercado de trabalho, quando conseguem ter suas qualificações reconhecidas, além de obterem maiores salários em comparação aos que não conseguem o reconhecimento.

Falsificar diploma tem dias contados

Os recentes avanços da tecnologia com o desenvolvimento dos contratos inteligentes (smart contracts) em blockchain, com suas características de imutabilidade, descentralização, segurança, rastreabilidade e consenso podem ser uma excelente combinação para implementar uma solução anti-fraude robusta e confiável para a emissão de diplomas digitais.

Por sua vez, os diplomas e transcrições digitais podem ser facilmente avaliados e verificados por qualquer parte interessada no mundo inteiro, sem a necessidade de um intermediário ou outros agentes de certificação.

Além disso, com o bloqueio e outras restrições impostas pela COVID-19, as atividades online estão se tornando cruciais em comparação com as atividades presenciais. Um impulso para a digitalização de vários aspectos de nossas vidas está acontecendo.

Portanto, as instituições de ensino superior precisam estar na linha de frente da inovação, promovendo tecnologias disruptivas como a blockchain. Isso é uma inovação radical, dados os recursos economizados e os benefícios econômicos e sociais para a academica e a sociedade em geral.

Mas, como toda inovação radical, envolve uma série de mudanças e adaptações em muitos processos e praticas, para muito além do aspecto tecnológico.

Muito bom ver iniciativas como a brasileira, noticiada aqui no Blocknews, que já fez a regulamentação necessária e vai introduzir diplomas digitais em blockchain nas universidades brasileiras ainda em 2021.

Universidades estudam o assunto

Em um olhar mais abrangente, vemos iniciativas e pesquisas para a gestão de diplomas e demais informações acadêmicas sendo desenvolvidas nas mais diversas partes do mundo e em diferentes universidades.

Dentre elas estão Universidade “Tor Vergata”(Itália), Universidade de Xiangtan (China), Universidade de Zurique (Suíça), Universidade Fernado Pessoa (Portugal). Algumas usam o modelo open-source criado no Massassuchets Institute of Technology (MIT), o Blockcerts, e outras os smart contracts em Ethereum.

Cabe ainda mencionar o caso da Universidade de Maribor (na Eslovênia), com a plataforma EduCTX. O objetivo é ser um ecossistema global de emissão e gestão de informações acadêmicas. Esse é um dos casos mais citados entre os pesquisadores do tema.

Porém, em todas elas, ainda o foco está em apresentar soluções tecnológicas para o problema, o que é muito importante. No entanto, para promover a adoção, precisam ser quebradas as barreiras regulatórias e culturais envolvidas com a adoção de uma inovação tão grande.

Será preciso um esforço conjunto de governos, instituições de ensino, empregadores e sociedade em geral, para que as condições de validação e protocolos de cooperação e uniformização das informações sobre cursos, notas, e credenciais acadêmicas sejam compartilhadas de forma a minimizarmos, ou até mesmo eliminarmos, etapas burocráticas e notariais envolvidas, principalmente para estudantes internacionais.

Falsificar diploma é um problema grande e que afeta todos em geral – ou você gostaria de ser atendido por um médico que comprou seu diploma, ou um engenheiro que não tem as habilitações necessárias? Entretanto, agora com o blockchain, temos a tecnologia necessária para combater essas práticas de uma forma definitiva.

*Renato Queiroz de Castro é international project manager da Codevision, em Braga (Portugal), e mestrando em inovação e tecnologia na Universidade do Porto (Portugal).

Uso de blockchain no agronegócio tem impacto positivo no retorno sobre investimento

A discussão econômica sobre a certificação de produtos agrícolas é ampla e complexa nos dias atuais. E o debate sobre qual é o nível adequado da intervenção mercadológica, setorial, sustentável e governamental na certificação digital registrada distribuída é muito procedente.

De uma tendência, blockchain passou a ser uma exigência de nichos de mercado e de indústrias. A tecnologia tem demonstrado que o registro da certificação digital passa a ser cada vez mais essencial.

Porém, é obrigatória e mais eficiente para mercados com assimetria de informação, assim como os menos eficientes em questões ambientais ou outras externalidades associadas à produção ou consumo.

Portanto, quais são as peças fundamentais que precisam ser trabalhadas no processo de certificação digital de alimentos globais, tendo a rastreabilidade como a garantia de origem de produtos agrícolas? Qual a estrutura ideal de decisão dos setores privado e público no que diz respeito à certificação da produção brasileira de alimentos?

Há alguns anos, do ponto de vista do papel do setor público, a questão central era se a política de certificação e rastreabilidade deveria ser mandatória ou de adesão voluntária.

Passou a ser obrigatória, porque o mundo deseja saber a procedência dos produto, como foi produzido, que insumos usaram e demais informações, em detalhes.

Mas, experiências internacionais parecem sugerir que há espaço para ambas estratégias, cabendo estudar cada caso específico. Para organizar o raciocínio ao redor dessa questão-chave, uso a estrutura analítica proposta pela economista Kathleen Segerson.

Temos como exemplo os setores da carne vermelha, fertilizantes, sementes, grãos, frutas, vegetais, produtos alimentícios derivados, subprodutos de óleos e derivados de grãos que permite uma excelente avaliação empírica das considerações teóricas apresentadas.

Existem, nessas cadeias, exemplos de adesão voluntária a processos de certificação. Assim como há a importância do setor público nas políticas de controle sanitário e de rastreabilidade do produto exportado, sendo estas, de caráter mandatório.

Além desses setores, foram estudados também dois modelos de certificação no âmbito governamental: o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina (Sisbov), a Produção Integrada de Frutas (PIF) e a cadeia produtiva de grãos e commodities agrícolas em geral.

Concluiu-se de fato que projetos de blockchain nas cadeias do agronegócio promovem ganhos reais de valor agregado de preços efetivos na ponta para o consumidor, onde o mesmo consume e paga por produtos de melhor qualidade, procedência e com certificação digital.

Isso traz, de forma distribuída, benefícios tangíveis, largando na frente de setores que estão transformando, com inovação e tecnologia blockchain, a segurança, o compliance, a transparência e o crescimento mútuo entre os participantes.

Estudamos que o mercado procura por produtos de nicho, transformando-os em “especiais” e melhores, com extremo diferencial competitivo de mercado, ou seja, tendo ROI com resultados expressivos e margens.

Casos de sucesso com blockchain promovem diversidade, disrupção e novas formas de negócios às empresas que largam na frente em seus setores. Como é o caso do agronegócios, que se posiciona como produtos gourmet, sendo especiais e essenciais para o consumidor.

Eduardo Figueiredo é CEO & Fundador – SBR PRIME Inspection, Eng. Mecânico USP-Poli, Eng. Agronomo Esalq-USP, Mestrado em Agricultura de Precisão em Máquinas e Equipamentos – ESALQ USP, Doutorado em Economia Aplicada na Performance de Resultados na integração da cadeia Produtiva de Grãos – CEPEA ESALQ USP

A lenda do garimpeiro de tokens: será essa uma profissão em 2021?

Era uma vez, lá no Oeste Selvagem, garimpeiros solitários que foram para as montanhas em busca de ouro. O principal trabalho deles era procurar veias do metal ou rios para serem garimpados. Nos velhos e bom tempos, o garimpeiro era mais um caçador de tesouros e um aventureiro, indo para lugares desertos com picareta, pá e panela, à frente dos mineradores.

Em comparação ao que era antes, hoje, o trabalho deles é chato, mais parecido com o de um cientista que avalia colunas de dados. E uma vez que a maioria dos depósitos de ouro são conhecidos, ou ao menos mais fáceis de se acharem por causa da tecnologia, isso agora é mais uma questão legal e de logística sobre se pode-se ou não pegar o “tesouro” que está enterrado.

Ativos instáveis e moedas vacilantes

Graças às consequências da pandemia, estamos vivendo um período em que as moedas globais poderiam se tornar instáveis ou até desaparecer completamente. Há, ainda, um número incrível de produtos financeiros que não são, na realidade, lastreados por nada. Eles só esperam uma instabilidade econômica para desabarem. Essa situação é, em particular, ruim se você quiser guardar dinheiro. A inflação mostra com clareza que as moedas fiat, como dólar, euro e até o franco suíço, não são adequados para serem uma poupança por décadas.

Mas todo mundo precisa ter uma economia guardada de alguma forma para enfrentar dias ruins ou os tempos difíceis que deveremos ver mais à frente. O ideal é que a poupança não suma no primeiro sinal de problema. Assim, a melhor coisa a fazer é investir esse dinheiro. Uma vez que as moedas e produtos financeiros de alto risco não são lastreados por nada, então não atendem aos requisitos de um investimento de longo prazo e seguro. Vamos considerar algumas alternativas.

Tokens resolvem o maior problema dos ativos físicos

Uma das alternativas mais comuns é ter metais preciosos como ouro, prata e platina, por exemplo, no estado físico. Porém, isso não é, provavelmente, a melhor solução para a maioria das pessoas. E, com certeza, não o é para grandes quantidades. Na melhor das hipóteses, não é prático e, pior, tem um risco gigantesco de segurança – a menos que você more em Fort Knox (cidade dos EUA e sede do Exército do país).

O mesmo problema se aplica a outros ativos físicos, como arte, carros antigos e imóveis. Mas, é nesse problema prático e físico que a tokenização pode ajudar.

Com a ajuda de blockchain, grandes quantidades de valores digitais, ou tokens, podem finalmente ser guardados de forma segura e praticamente num só lugar. Isso porque tudo o que é necessário é uma chave de segurança para guardá-lo de forma segura.

Tokens representam ativos reais e valiosos

Os tokens são tipicamente representantes de valores reais, em geral em fragmentos. Essa habilidade de dividir algo em pedaços digitais chama-se fracionamento. E é uma absoluta mudança de jogo. Em especial porque os pedaços podem ser de qualquer coisa com valor, mas sem as questões de praticidade de se guardar e manter seguros ativos físicos.

Essa habilidade só é possível através da tecnologia digital e requer uma recalibragem de como pensamos os ativos e a propriedade deles. Agora, ouro e prata, em barras ou até nas minas, também podem ser de propriedade de alguém em pedaços digitais e, portanto, comercializados ou emprestados entre muitas pessoas. Você pode até tokenizar a licença da mina, assim cada proprietário terá uma participação na receita.

Assim, quadros, carros, casas, tudo pode ser tokenizado em pedaços digitais. Não tem dinheiro para comprar uma casa ou uma barra de ouro? Sem problemas, você pode comprar apenas um centésimo disso – ou até menos. É muito fácil de se fazer isso com tokens. E uma vez que o valor é tokenizado, é armazenado num cofre digital seguro e não na gaveta de meias ou debaixo da cama.

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Garimpeiros de tokens deve buscar ativos que possam ter tornar pedaços digitais
Procurado: Garimpeiro de tokens

Portanto, sozinhos, os tokens são incrivelmente poderosos e são ferramentas digitais versáteis para lidar com riqueza no mundo real. Porém, esses tokens não aparecem sozinhos. É preciso um emissor, que tem o direito sobre todo o valor do ativo e pode oferecê-lo para venda no formato de tokens. Esse processo de tokenização ainda não está muito disseminado e, em geral, os proprietários dos ativos não se dão conta de que isso seja possível. Portanto, quem vai encontrá-los? E tokenizar o quê?

A demanda por ativos seguros e reais vai disparar uma verdadeira “corrida do ouro” num futuro não muito distante. Assim como aconteceu no passado em períodos de incerteza. E assim como os garimpeiros do Velho Oeste procurando por minas de ouro nas montanhas, os “garimpeiros de tokens”, num futuro próximo, vão buscar ativos que possam ser tokenizados. E vão ajudar os atuais proprietários a entender a riqueza sobre a qual estão sentados.

A tokenização, em particular o fracionamento, é a ferramente para atender a real promessa de distribuição de riqueza. Isso porque abre oportunidades de propriedade, riqueza e estabilidade financeira por meio de trocas peer-to-peer (P2P), pessoa-com-pessoa, sem intermediários. A tecnologia está pronta. Agora, o que falta são pessoas que podem sair pelo mundo identificando ativos tokenizáveis que façam sentido. Em especial para fracionamento.

O que seria o bom garimpeiro de tokens em 2021?
  1. Seja esperto e resistente ao Fomo (fear of missing out), o medo de perder uma chance. Seja cauteloso, em especial, com projetos DeFi (finanças descentralizadas). Tudo o que parece muito bom para ser verdade, é muito bom para ser verdade, ou seja, não há almoço grátis. Há tantas fraudes e projetos que já nascem mortos que às vezes é difícil dizer quais têm mesmo potencial.
  2. Faça decisões de investimento baseadas em fatos e não na moda, na onda, no “potencial”. O ecossistema blockchain está cheio dessas coisas, então mantenha-se em casos já testados e em classes de ativos com um histórico que você possa checar.
  3. Lembre-se de que blockchain não é um curativo mágico e que conserta tudo. Como qualquer tecnologia, tem suas limitações. Pense nos aplicativos. Para tudo hoje há um ou mais app. Porém, às vezes, isso só torna as coisas mais complicadas. É o mesmo com blockchain. A tecnologia, por sua natureza, tem usos específicos para os quais é perfeita e outros para os quais não é. Portanto, implemente tokens por sua força, não porque é uma tecnologia nova charmosa. A tecnologia precisa se encaixar perfeitamente no seu caso, ao invés de ter um caso que precisa estar envolto nas limitações de blockchain…
  4. Faça sua pesquisa e trabalhe com parceiros confiáveis. Um lado bom desse ecossistema tão novo e volátil é que as empresas e as pessoas que sobreviveram até aqui estão, em geral, fazendo algo certo. Então, procure empresas estabelecidas que não prometem dinheiro de graça. Mas acredite em blockchain e em tokenização como forças do bem.

O garimpeiro de tokens seria uma nova profissão? Pode ser em 2021.

* Johannes Schweifer é CEO da Coreledger, empresa de tokenização localizada em Baar, na Suíça. Este artigo foi publicado originalmente em sua perfil no LinkedIn.

Os tokens de futebol estão liberados? A CVM mudou ou token do Vasco é diferente?

Em 2015, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) analisou a emissão dos tokens do Panela FC, que ficaram conhecidos com paneletas, segundo o qual era ofertada a possibilidade da aquisição de cotas dos direitos econômicos de atletas de futebol profissional. De acordo com a oferta, adquirindo esses direitos, o investidor estaria ajudando os clubes brasileiros a manter os seus talentos por mais tempo, bem como se beneficiaria dos ganhos financeiros em uma possível futura venda desse atleta.

A CVM considerou a operação da aquisição de parte de um Contrato de Aquisição de Porcentagem de Direitos Econômicos de Atletas de Futebol Profissional como um contrato de investimento coletivo ofertado publicamente, e como tal, caracteriza-se como valor mobiliário sujeito ao regime da Lei nº 6.385/76.

A rigor, a CVM aplicou o conhecido Teste de Howey tropicalizado, apurando que a oferta possuía as características de valor mobiliário, conforme o inciso IX do art. 2º da Lei nº 6.385/1976. Primeiro, concluiu que haveria investimento, pois os investidores aplicavam recursos financeiros com a intenção de obter um ganho derivado desse investimento, ou seja, havia a previsão de distribuição de rendimentos.

Em segundo lugar, o investimento era formalizado por um Contrato de Aquisição da Porcentagem de Direitos Econômicos de Atletas Profissionais de Futebol. Em terceiro, era um investimento coletivo, pois foi oferecido indistintamente ao público em geral por meio de website.

Era oferta pública

O quarto elemento analisado foi se havia alguma forma de remuneração oferecida aos investidores, o que também existia por meio da distribuição do resultado da venda de atletas profissionais de futebol, prevista em contrato. A quinta questão avaliada foi se a remuneração oferecida teria origem nos esforços do empreendedor ou de terceiros, o que ficou mais uma vez caracterizado, pois os investidores recebem remuneração sem realizar qualquer esforço.

Por fim, os contratos foram ofertados publicamente, tendo em vista que a proposta de investimento foi ofertada ao público em geral por meio de seu website. Ou seja, por todos os ângulos que a questão foi analisada, entendeu a CVM que estavam presentes os elementos para caracterizar as paneletas como valores mobiliários, sujeitos a avaliação prévia da CVM para autorização ou dispensa.

A questão ganha uma complicação, pois de acordo com o Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol, em linha com o art. 18ter do Regulamento da FIFA sobre o Status e a Transferência de Jogadores, somente clubes e atletas têm direito a deter direitos econômicos de jogadores. É vedado a terceiros obter “direito de receber parte ou a integralidade de valores pagos ou a serem pagos por uma eventual transferência de atleta entre clubes, ou de obter qualquer direito em relação a uma eventual transferência.”

Há uma diferença crucial entre paneleta e token do Vasco.

Se a CVM já havia barrado emissões baseadas em direitos econômicos relacionados a jogadores e a CBF corroborou um regulamento da FIFA proibindo a detenção desses direitos por terceiros, o que mudou para aprovarem o token do Vasco?

O mercado se alvoroçou com o recente anúncio do Vasco da oferta pública de ativos digitais junto com a área de digital assets do Mercado Bitcoin, conhecida exchange de criptoativos do mercado brasileiro. Como diz um grande amigo, o diabo mora nos detalhes, e fazendo uma avaliação superficial, poderia parecer que a CVM teria mudado sua posição ou existiria um risco de conflito com a CBF e FIFA, mas não é nada disso.

Os tokens ou ativos digitais emitidos pelo Mercado Bitcoin estão baseados em direitos creditórios não performados, oriundos de mecanismo de solidariedade eventuais e futuros detidos pelo Vasco. E isso faz toda a diferença!

Direitos reconhecidos

Primeiro cabe esclarecer que esses direitos creditórios não são oriundos dos direitos econômicos dos jogadores, que possuem as restrições da CBF e FIFA acima mencionada, pois são aqueles chamados direitos dos clubes formadores. De fato, a FIFA e a legislação brasileira reconhecem os direitos creditórios oriundos do chamado “Mecanismo de Solidariedade da Federação Internacional de Futebol”, não havendo restrições nesse caso de cessão ou antecipação desses direitos a terceiros.

Embora não tenham sido divulgados todos os detalhes, ao que se sabe, a CVM foi consultada previamente da operação e segundo constaria no Ofício nº 15/2020/CVM/SER, de 2 de outubro de 2020, aplicou Teste de Howey à oferta pública dos tokens do Vasco. Com isso, chegou à conclusão que não seria um valor mobiliário devido a pequenos detalhes que diferenciam essa oferta.

Na análise da CVM, da mesma maneira que as paneletas, os tokens do Vasco seriam objeto de oferta pública, formalizados por um título ou contrato, pois os investidores irão aplicar recursos financeiros para adquirir os tokens.

Além disso, o investimento seria coletivo. Mesmo que não exista uma união de recursos formada pelos aportes de cada investidor em prol de um único empreendimento ou projeto, tendo em vista que a compra dos tokens por um grupo de pessoas, ligadas pelo objetivo de ajudar seu clube ou apostar em seu jogador, demonstra um viés coletivo.

Vitória nos 50 min do 2º tempo

Mais do que isso, o investimento gera a expectativa de remuneração por parte do investidor, considerando o ganho proveniente do recebimento, pelo Vasco, dos direitos creditórios, embora dependam de diversos fatores como o desempenho dos jogadores escolhidos e a eventual negociação desses jogadores no futuro.

Tal e qual os dramas do futebol, aos 50 minutos do segundo tempo, quando parecia que nada mais poderia ser feito, eis que surge um elemento diferenciado que muda completamente o jogo. O Teste de Howey brasileiro é uma versão tropicalizada, segundo a qual caso um dos elementos do teste falhe, não fica caracterizado o valor mobiliário.

Surge, então, a pergunta final, sobre a origem da remuneração estar baseada nos esforços do empreendedor ou de terceiros. E essa foi a questão que derrubou o teste, pois a CVM entendeu que o possível ganho do investidor nada decorre do esforço do Vasco ou de qualquer terceiro interessado. Trata-se de direito de receber um pagamento incerto, que somente será devido quando e se o jogador for negociado.

Cai o castelo de cartas

Tal e qual um castelo de cartas, cai a regulação e surge a inovação. A falta do requisito formal leva à conclusão da CVM de que os tokens não possuem os requisitos necessários para configuração como valores mobiliários regulados pela autarquia, de acordo com os requisitos do inciso IX do artigo 2º da Lei n° 6.385/76, que foi a aplicação do Teste de Howey. Isso porque, no momento da oferta, o Vasco não possui qualquer interferência sobre eventuais ganhos por parte dos investidores, uma vez que os tokens se referem aos jogadores que já não estão mais no Vasco.

Assim, a inovação surge pelos detalhes ou pelo confronto com os reguladores, como foram os casos de Uber e Airbnb. Mas a criação dos novos ativos digitais é uma realidade que vem se ampliando em todo o mundo e o Brasil ainda resiste em aceitar. Nesse caso, a realidade vai se impondo aos poucos e a inovação se utiliza de detalhes de uma regulamentação arcaica para descobrir formas de tentar acompanhar esse mundo novo dos criptoativos.

Por trás das moedas de bancos centrais está o jogo geopolítico e de oportunismo comercial

A crise de 2008, provocada a partir do sistema bancário e financeiro, gerou a necessidade de se buscar meios de circulação de valores monetários que estivessem menos expostos aos riscos de oscilações, de liquidez e de segurança do mercado de bancos tradicional.

Nesse contexto e com foco em agilidade, menor burocracia e controle, as criptomoedas foram desenvolvidas para facilitar fluxos financeiros oriundos de operações de comércio exterior, transferências, investimentos e demais necessidades de pagamentos.

Dessa forma, o bitcoin, a primeira criptomoeda lançada, revolucionou a forma de transacionar valores monetários e a própria evolução tecnológica do sistema financeiro e bancário mundial. Ao permitir a transferência de recursos em tempo real, sem considerar fronteiras físicas entre países, taxas cambiais, impostos, regras, burocracias e controles centrais, logo ganhou usuários, concorrentes – outras criptomoedas surgiram – e relevância para as operações de comércio local e internacional, além de demais trocas financeiras e de pagamentos.

Baseada em tecnologia blockchain – descentralizada, sem uma clearing ou consolidadora central -, sem contar com lastros em moedas ou ativos reais, e sem ser submetida a regras e controles, seu uso e disseminação passou a ser questionada do ponto de vista da legalidade, segurança e estabilidade por reguladores, agentes do mercado financeiro e empresas em geral.

Bancos centrais foram desafiados

Receios sobre a utilização de transferências em criptomoedas para financiar o terrorismo, crime organizado e demais atividades criminosas; falta de transparência e controle sobre segurança de dados; bem como negociações especulativas com efeitos sobre o sistema financeiro real, geraram o alerta para se discutir formas de regulamentar e, ou também, controlar as moedas digitais.  

Bancos Centrais passaram a visualizar, a partir da expansão acelerada das negociações e dos volumes financeiros movimentados em uma esfera paralela, “virtual” e sem fronteiras, desafios para a implementação de políticas monetárias e os efeitos das taxas de juros nacionais.

Da mesma forma, oportunidades foram sendo visualizadas para ao mesmo tempo endereçar essas lacunas e obter ganhos de poder e financeiros diversos.

Do lado privado e empresarial, a mais relevante iniciativa é a Associação Libra, liderada pelo Facebook, para o lançamento de sua própria moeda virtual. Ao ser ancorada na sua base de usuários, aí considerando também os de seus aplicativos e empresas coligadas, essa iniciativa pode permitir ao Facebook o desenvolvimento de ambiente para a geração de comércio eletrônico, transferências e investimento sem precisar se submeter a atores do sistema financeiro tradicional e a regras nacionais e de legislações locais de internet. A libra teria um lastro em uma moeda física real, sendo o que se chama de stablecoins, podendo ser considerada menos instável do que as criptomoedas pioneiras.

Geopolítica e criptomoedas

Pela geopolítica, a China observou que a utilização de criptomoedas no comércio e investimento internacional poderia acelerar um processo de perda de poder e de importância do dólar americano na economia mundial, algo que é de interesse chinês, enquanto busca internacionalizar o Yuan/Renmbine.

Nesse sentido, a China está desenvolvendo sua própria moeda virtual, lastreada na moeda física, e com controle e regulação do governo e banco central do país. Em um primeiro momento, esse movimento está sendo acelerado no mercado doméstico chinês, via as grandes empresas digitais locais, tais como Alibaba e WeChat, mas espera-se que seja utilizado em sua principal plataforma de projeção de poder econômico e político internacional, a iniciativa “One Belt, One Road”

Esse movimento chinês não é isolado e de alguma forma está sendo estimulado pelos reguladores financeiros. O Banco de Compensações Internacionais (BIS), organização multilateral de supervisão dos bancos centrais, e o Financial Stability Board (FSB) , fórum de temas econômicos e financeiros do G20, discutem e estudam meios de os bancos centrais e governos criarem mecanismos de regular e controlar o uso de criptomoedas. O desenvolvimento de ambientes oficiais de negociação com moedas virtuais e a própria criação de uma criptomoeda é a principal alternativa desenhada, quem vem sendo chamada de Central Bank Digital Currency (CBDC).

O próprio Banco Central do Brasil anunciou a criação de um grupo de trabalho para formatar e lançar um CBDC no país a partir de 2022, orientado em um primeiro momento para o mercado de câmbio e institucional financeiro.

CBDCs precisam de capilaridade

Os CBDCs não tendem a ser substitutos às criptomoedas existentes, mas sim concorrentes, ao oferecer moedas digitais com nível de segurança maior, já que terão lastro, controle e proteção de dados e de movimentações. Porém, com elementos de menor competitividade, tais como maior burocracia e menor agilidade, em especial para transações internacionais.

Essas iniciativas oficiais, para se tornarem alternativas viáveis às criptomoedas privadas, necessitam de volume, abrangência e capilaridade. Aos governos, uma potencial vinculação de programas sociais, previdenciários e de transferência de renda utilizando CBDCs, ou mesmo serviços públicos que aceitem essas moedas como pagamento, tais como transporte urbano, significaria a massificação dessa alternativa.

De qualquer forma, são evoluções e acontecimentos para ocorrerem ao longo da próxima década, que poderão ter implicações não somente na forma como as pessoas comuns usam o sistema financeiro e de pagamentos, mas principalmente, como a economia, política e o poder internacional se molda, em jogos geopolíticos e de oportunismos comerciais.

*Gabriel Berton Kohlmann é especialistas em políticas públicas e análise de negócios. É mestre em Economia Internacional pela Universidade de Ciências Aplicadas de Berlim.

Se criptografia é avessa à regulação, por que regulação favorável ajuda os criptoativos?

Quando pensamos em Satoshi Nakamoto, pensamos no mítico criador do Bitcoin e do conjunto de tecnologias que chamamos blockchain. Porém, essa revolução tecnológica, mesmo em sua origem, não é o produto de um trabalho individual. Não apenas ainda não sabemos se Nakamoto foi apenas um, e não um coletivo de pessoas trabalhando sob o mesmo pseudônimo. Também é importante lembrar que blockchain é o ponto culminante de um trabalho colaborativo de décadas entre criptógrafos, e que os primeiros passos do bitcoin foram resultado do esforço conjunto de Satoshi Nakamoto e de um grupo de criptógrafos conhecido como cypherpunks. Não existiria o Protocolo Bitcoin sem colaboração. Tampouco blockchain.

Como entusiasta dessa tecnologia, tenho muita empatia e admiração pelo trabalho e pelas ideias dos cypherpunks. Mas o que vou escrever aqui ataca frontalmente uma das crenças fundamentais desse movimento. Faço referência a uma briga que é grande. Em seu influente Manifesto Cypherpunk, Eric Hughes escreveu:

“Cypherpunks desprezam regulação sobre criptografia, pois criptografar é fundamentalmente um ato privado. A arte de criptografar, com efeito, retira a informação do espaço público. Mesmo leis contra a criptografia alcançam somente tão longe quanto as fronteiras de uma nação e os braços de sua violência.”

No entanto, ao contrário do que dizem os cypherpunks, sem uma regulação feita especialmente para manter descentralizados cripto e blockchain(s), nem o bitcoin, nem qualquer outra forma relevante de descentralização das atividades produtivas e econômicas, sobreviverá. Seja ou não baseada em blockchain.

O trabalho colaborativo que deu origem ao bitcoin, agora demanda mais e mais atores para continuar rendendo frutos. Esse é um movimento político, no sentido de que seu objetivo é mudar a forma como a sociedade se organiza. Por ser um movimento político, exige diálogo com a forma com que a sociedade moderna organiza a atividade política: o estado. O nome desse diálogo é regulação.

Quem acompanha os movimentos de mercado dos criptoativos sabe que toda vez que se fala em regulação favorável, o valor daqueles sobe. Atores relevantes em cripto e blockchain têm se movimentado na construção de espaços regulatórios férteis à inovação. Seja no Brasil, com o código de autorregulação da ABCripto. Seja nos EUA, com a movimentação da Chamber of Digital Commerce e o recente sucesso da cooperação entre Kraken e o Estado de Wyoming na construção de caminhos para bancos com custódia de criptoativos. Seja em Zug, na Suíça, em que a adoção temporã de um arcabouço regulatório favorável deu origem ao Crypto Valley. Seja na recém anunciada proposta de um marco regulatório pan-europeu para criptoativos. Os laços entre regulação e evolução do ecossistema blockchain parecem cada vez se consolidar mais.

Não obstante, as palavras do Manifesto Cypherpunk são ainda o principal credo que se ouve nos círculos de quem lida com blockchain na prática. Para criptoentusiastas, por padrão, regulação é anátema. Se criptografar é fundamentalmente um ato privado e, logo, avesso à regulação, o que pode explicar o estímulo que a regulação favorável tem sobre o sucesso de mercados baseados em soluções criptográficas.

A ideia de regulação que alimenta a crítica cypherpunk é hoje considerada obsoleta e reduz regulação a apenas duas ideias

Para explicar essa aparente contradição, primeiro precisamos entender que a ideia de regulação que alimenta a crítica cypherpunk é hoje considerada obsoleta. Essa ideia obsoleta normalmente reduz regulação a duas ideias. A primeira dessas ideias é identificar regulação apenas como uma atividade de “comando e controle”, que vê regulação como uma atividade de fixar regras rígidas e aplicar punições pelo descumprimento dessas regras.

A segunda dessas ideias é identificar regulação como “correção de falhas de mercado”, uma concepção que ganhou popularidade especialmente a partir do início da década de 90, com a privatização de diversas empresas estatais de infraestrutura e a implementação de agências reguladoras espelhadas nas public utility commissions dos EUA.  

Essa visão de regulação parte do pressuposto de que mercados perfeitos seriam a forma ótima de alocar recursos. Porém, em alguns mercados, haveria motivos intrínsecos que fariam com que mercados nem sempre funcionassem de forma ótima. Em hipóteses em que ocorressem situações como a predominância de custos fixos em valor muito superior a custos variáveis, ou o excesso dos chamados custos de transação, ou falhas na disseminação de informações sobre produtos, mercados não funcionariam direito. Esses casos são chamados de falhas de mercado.

Quando ocorrem essas falhas – e apenas nesses casos, o estado deveria intervir para corrigi-las. Isso seria regulação: a atividade estatal de fixar regras e aplicar punições para corrigir falhas de mercado. A crítica cypherpunk se dirige a essa atividade: essas regras e punições estatais seriam ineficientes (e ilegítimas). Regras e punições, obviamente, são uma forma de poder baseado na violência e na coerção. Cypherpunks negam legitimidade e eficácia a qualquer forma institucionalizada de coerção, seja por grandes corporações, seja por Estados-Nação.

Essa concepção, porém, é enganosa por dois motivos. O primeiro é por considerar que mercados são uma espécie de estado natural, ao que a atuação econômica do Estado seria uma espécie de anomalia. O segundo é por considerar que toda regulação é estatal – e, em especial, do tipo “comando e controle”.

Não deixa de surpreender que um setor que nasceu e se sustenta pela força de redes colaborativas baseadas em práticas open source seja tão dominado pelo discurso ortodoxo de um livre mercado sustentado exclusivamente pela coordenação de interesses individuais. A falsa crença de há mercado sem regulação deriva talvez da crença moderna de que mercados não apenas são “naturais”, mas são a medida pelo qual todo valor é dado (inclusive o valor moral), um processo tão bem descrito, como desmascarado, por Karl Polanyi no clássico “A Grande Transformação” (um livro que todo criptoentusiasta deveria ler, junto com “As Consequências da Modernidade” de Anthony Giddens).

Mercados não são naturais. Há muitos e variados exemplos de economias que funcionaram sem mercados, no sentido que lhes atribuímos.

Mercados não são naturais. Há muitos e variados exemplos de economias que funcionaram sem mercados, no sentido que lhes atribuímos. Ronald Coase, um economista muito citado por críticos da atuação regulatória estatal, construiu sua fenomenal carreira ao se perguntar: se mercados são tão eficientes, porque há firmas (empresas)? Ao contrário do que um leitor desavisado poderia imaginar, empresas não são iguais a mercados. Em uma empresa, recursos vão para onde o administrador dizem que devem ir. Em um mercado, recursos vão para onde o preço (que carrega a informação do resultado da interação entre oferta e demanda) diz que devem ir.

Mercados e empresas são duas opções, entre várias, de como seres humanos em sociedade podem alocar recursos escassos. Famílias são outra opção (nenhum mercado de serviço de saúde consegue substituir o cuidado de uma mãe ou de um pai, por exemplo). Comunidades de desenvolvimento open source são ainda outra opção – como bem retratado em outro livro fundamental: “The Penguin and the Leviathan”, de Yochai Benkler. Todos esses são criações coletivas, formas de organização social que derivam de costumes, tradições e também de opções políticas. Nenhuma dessas opções é um dado da natureza – como disse Coase, “mercados são criados”.

A ideia de que mercados são uma dentre várias criações humanas para alocar recursos nos permite enxergar que é falsa a noção de que regulação se opõe a mercados. Mercados são uma opção regulatória, e a regulação define parâmetros que servem de suporte e direcionamento ao funcionamento de mercados. Em outras palavras, a regulação cria mercados e define seu funcionamento.

O desenvolvimento da internet é prova de que regulação e mercados andam juntos. Ao contrário do que diz o senso comum, a internet não seria como é hoje não fossem as opções regulatórias. A começar pela sua origem. Na década de 60, a AT&T, a gigante de telecomunicações da época, tinha um dos mais fantásticos centros de desenvolvimento de tecnologia que o mundo já viu. Mas para que a internet surgisse, primeiro foi necessário que o governo americano a financiasse: nenhuma empresa privada, na época, via a tecnologia como viável. Se dependesse da AT&T, a internet não existiria como a conhecemos hoje: a gigante de telecomunicações explicitamente desconsiderou como viável a implementação de redes de telecomunicação entre computadores usando a tecnologia de comutação por pacotes, tecnologia essa que é a pedra fundamental para toda a comunicação de dados do mundo atual.

Também foi graças ao financiamento governamental do grupo de pesquisadores responsáveis por manter e operar a internet – e a uma opção política explícita de não-intervenção no trabalho desse grupo – que os parâmetros de governança da internet puderam se desenvolver.

Uma série de decisões regulatórias foi responsável por manter a internet descentralizada até o final dos anos 90. Nos EUA, as Computer Inquiries da FCC dos anos 70 e 80 permitiram a operadores competitivos ter acesso à infraestrutura necessária para montar as redes que se tornariam a base da Internet comercial. No Brasil, o monopólio da Embratel sobre comunicação de dados foi quebrado em 1995, para dar lugar a pequenos e grandes provedores de acesso à Internet.

Não regular a Internet foi, portanto, uma opção regulatória explícita.

No início do milênio, duas opções regulatórias desconstruíram a estrutura de mercado que até então era responsável por operar a internet comercial. Primeiro, reguladores do mundo todo passaram a permitir que operadoras de telecomunicações fornecessem acesso à internet. Até então, essa era uma atividade vedada a operadores tradicionais de telecomunicações.

A segunda opção regulatória que mudou a cara da internet foi permitir, ou melhor atribuir a, operadoras de telecomunicações o papel de levar a internet móvel para os usuários. Por um lado, essa opção viabilizou que bilhões de pessoas passassem a ter acesso à internet. Por outro lado, a Internet é hoje controlada do ponto de vista de sua estrutura por não mais que cinco grandes conglomerados mundiais.

Bitcoin já nasceu regulado e se desenvolveu de acordo com essa regulação

Não apenas a infraestrutura da Internet foi moldada por opções regulatórias. Na década de 90, leis e regulamentos do mundo todo adotaram a política de que plataformas não são responsáveis pelo conteúdo que publicam. Sem essa política, Google, Facebook e Amazon não teriam chegado onde chegaram.                    

“Ok, mas Bitcoin, blockchain, criptoativos, Descentralized Finance, tudo isso nasceu e cresceu à revelia de regulação e da atuação de Estados.” Talvez diga o leitor. Eu respondo: “não, Bitcoin já nasceu regulado e se desenvolveu de acordo com essa regulação.”

Primeiro, o Protocolo Bitcoin foi criado por uma comunidade open source. Se o movimento de software livre não tivesse precedido o bitcoin, a propriedade intelectual do código seria motivo de disputa e isso poderia inviabilizar a continuidade do desenvolvimento. Sem a possibilidade de disponibilizar o código em repositórios online, o Protocolo Bitcoin não teria se desenvolvido.

Segundo, o Protocolo Bitcoin opera parâmetros peer-to-peer que são viabilizados por regulação. Se equipamentos de telecomunicação comercial não disponibilizassem as ferramentas lógicas para a comunicação peer-to-peer, não haveria Bitcoin. A regulação de equipamentos de telecomunicação é o que permite isso.

Terceiro, empresas de telecomunicação que fornecem Internet comercial são obrigadas a não espionar e nem bloquear o tráfego de informações em suas redes. A regulação de telecomunicações poderia exigir o bloqueio de tudo o que pareça Bitcoin, mas faz o contrário: exige que o tráfego ocorra. Sem esses requisitos, o Bitcoin seria no máximo um experimento de uma meia dúzia de criptógrafos em um laboratório, em que apenas pessoas com elevado conhecimento técnico poderiam participar.

É hoje consenso de que o bitcoin falhou – até o momento – na sua proposta originária de ser um meio de pagamento entre pares

Mas não é só isso. O desenvolvimento do Bitcoin e do mercado de criptoativos também já é pautado por opções regulatórias. É hoje consenso de que o Bitcoin falhou – até o momento – na sua proposta originária de ser um meio de pagamento entre pares. A ideia de que Bitcoin é comparável ao ouro, e não ao dólar, é bastante difundida atualmente. Porém, se criptomoedas não fossem tributadas por ganho de capital (uma opção regulatória), é provável que a história fosse outra. Afinal, se toda vez que eu recebo bitcoin e ele sobe de preço eu tenho que pagar imposto de renda, fica bem difícil eu usá-lo para substituir moeda fiat. Há várias soluções para o problema da volatidade de preços, mas nenhuma solução supera o problema da forma como bitcoins são tributados.

Também sente o peso da regulação qualquer pessoa que queira adquirir ou vender criptoativos. De modo geral, é mais fácil abrir uma conta em banco do que em uma exchange. Se eu for parar para pensar onde estão todas as minhas fotos segurando meu passaporte e um bilhete, não durmo. Mesmo plataformas de compra e venda peer-to-peer como Localbitcoins e Paxos exigem esse malfadado procedimento. E não à toa: os fundadores e executivos dessas plataformas correm real risco de prisão se não o fizerem. Leis contra a lavagem de dinheiro não foram criadas para criptoativos, não obstante são responsáveis por uma parte bastante familiar da experiência de usuário de qualquer coisa cripto.

O bitcoin não surgiu no vácuo regulatório. As leis e regulamentos que já existem definem o presente e o futuro de todas as coisas blockchain. A questão é saber se essas leis e regulamentos serão feitos para avançar os ideais de liberdade e privacidade que moveram Satoshi e os cypherpunks.

No livro clássico de Hannah Arendt “Sobre a revolução”, a autora analisa a Revolução Francesa e a Independência Americana – um período de intensa transformação social, na minha opinião similar ao momento em que vivemos hoje. A autora faz distinção entre a felicidade individual, que resulta das ações que cada um de nós pode tomar sozinho, e a felicidade pública, produto de ações que apenas pessoas agindo em conjunto conseguem fazer. A busca da felicidade pública é a essência da atividade política. Pessoas cooperando para, juntas, fazerem o que sozinhas não são capazes. Como fizeram Satoshi Nakamoto e os cypherpunks.

Gabriel Laender é advogado do FCM Law e membro da Silicon Valley Blockchain Society (SVBS). Baseado na Califórnia, foi visiting scholar sobre blockchain e política pública na University of Southern California (USC). É doutor em Direito e Regulação pela Universidade de Brasília.

Este artigo é parte da série de entrevistas e artigos que o Blocknews está publicando em celebração aos 12 anos do white paper de Satoshi Nakamoto sobre bitcoin e blockchain.

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