O que o Senado dos Estados Unidos (EUA) não fez, a Comissão de Valores Mobiliários do país, a SEC, fez. A reguladora do mercado acionário autorizou, nesta quinta-feira (17), a negociação secundária de ações tokenizadas em blockchain sem que as plataformas tenham que se definir como exchanges. A isenção será de cinco anos. Outras medidas semelhantes poderão vir ainda.
As chamadas Plataformas de Valores Mobiliários Tokenizados (TSV, na sigla em inglês) poderão negociar as ações do Sistema de Mercado Nacional (NMS), ou seja, da regulação do mercado de valores mobiliário. Assim, poderão usar formadores de mercado automatizados e pools de liquidez em ambiente permissionado.
A decisão aconteceu um dia depois de o Senado dos EUA votarem 49 a favor e 50 contra pela regulação dos criptoativos, o Clarity Act. Com a derrota, não há previsão de nova votação. Eram necessários 60 votos a favor.
Com ações tokenizadas, SEC mira era digital
“Hoje, a SEC está dando um passo significativo, dentro de sua autoridade estatutária, para trazer os mercados de capitais dos EUA para a era digital, facilitando a negociação onchain de certas ações tokenizadas por meio da Innovation Exemption (Isenção para Inovação)”, disse o presidente da instituição, Paul Atkins, em um comunicado.
De acordo com Atkins, a nova política, “embora temporária, permitiria que as TSVs negociem ações NMS tokenizadas em um ambiente com controle de acesso, enquanto a Comissão considera a necessidade de ações adicionais para facilitar a negociação onchain”.
Segundo ele, a SEC está aberta a comentários do público “sobre todos os aspectos da Isenção de Inovação para ajudar a informar a Comissão enquanto considera novas mudanças.”
“A aprovação de hoje da dispensa isentiva para a negociação secundária onchain em uma TSV é um marco importante para o trabalho da Comissão no sentido de abrir nossos mercados de capitais para valores mobiliários tokenizados”, disse Jamie Selway, Diretor da Divisão de Negociação e Mercados da SEC.
O que são TSVs
As TSVs reúnem compradores e vendedores de ações NMS tokenizadas por meio de fornecimento de um ou mais pools de liquidez com formadores de mercado automatizados (AMMs) para que participantes autorizados interajam e concordem com os termos de uma negociação e definam padrões de acesso a negociação nesses pools.
A isenção da definição de “bolsa” para TSVs está sujeita a certas condições. Um deles, por exemplo, é a ação tokenizada concede aos detentores os mesmos direitos e privilégios de uma ação NMS tradicional de classe equivalente.
Um dos outros pontos é que os contratos inteligentes (smart contracts) utilizados por uma TSV devam ser auditáveis, públicos e implantados em um registro distribuído público e sem necessidade de permissão. E se a ação subjacente deixar de ser negociada na bolsa de listagem primária, deve acontecer o mesmo no mercado secundário.
