Reguladores dos EUA dizem que são contra aquisição da Voyager pela Binance.US

Voyager negou oferta da FTX e fechou com Binance.US.

A compra da Voyager pela Binance.US tomou dois banhos de água fria nesta quarta-feira (22). Tanto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dos Estados Unidos (EUA), a SEC, quanto o Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova York (NYDFS) se declararam contra o negócio. A operação avaliada em US$ 1,02 bilhão e que envolve ativos estaria ferindo as leis.

Com os calotes de empresas do setor no ano passado, incluindo a FTX, os reguladores tentam mostrar que agora estão mais rigorosos. A Voyager foi à bancarrota em 2022, sendo uma das quebras que ajudou a piorar o inverno cripto. A FTX, antes de quebrar, também tinha proposto um acordo que a Voyager disse que era inviável.

A SEC já tinha indicado pontos de discordância da negociação entre Voyager e Binance.US em janeiro passado. Agora, entre seus argumentos estão o de segurança das chaves de acesso às criptomoedas dos clientes, pois a Binance.US não teria descrito se terceiros teriam acesso a elas e como evitaria a transferência para fora de sua plataforma. Portanto, questionou a segurança e a custódia dos ativos dos clientes.

Além disso, a SEC afirma que o acordo de compra não demonstra se a venda dos criptoativos dos clientes da Voyager seguirá as leis federal e regras de compliance. O plano prevê essa venda e distribuição dos valores entre os clientes. Um dos problemas, por exemplo, é que a venda inclui o token VGX da Voyager, o que pode ser uma oferta de um security sem registro.

Ao mesmo tempo, uma das alegações do NYDFS à compra é a de que a Voyager captou clientes em Nova York sem licença para isso. Portanto, deixou esses usuários em a proteção das leis e das regulações do estado. E, para completar, a Binance.US também não tem licença para fazer negócios no estado, de acordo com o contrato de compra de ativos.

Além disso, afirma que mesmo deixando de lado o passado, o acordo entre Voyager e Binance.US discrimina os nova-iorquinos na recuperação de seus ativos, por estarem em áreas sem suporte jurídico pela falta de licença da Binance.US. Isso porque o acordo prevê que a Voyager ficará com as criptomoedas desses clientes até que a exchange consiga a autorização de operação ou por até seis meses após a formalização da venda – o que vier primeiro.

No dia 9 de fevereiro passado, a SEC mandou a Kraken fechar seu negócio de staking as a service por falta de autorização. Isso porque seria uma oferta de security, em que os investidores colocavam cripto em staking e recebiam retorno de até 21% ao ano. Além disso, a empresa pagou uma multa de US$ 30 milhões. A Coinbase se pronunciou dizendo que seus serviços não são securities, uma vez que há rumores de que a SEC iria atrás de outras exchanges.

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