A regulação brasileira das Provedoras de Serviços de Ativos Digitais (Psavs) segue o mesmo caminho da europeia (MiCA), daquela de Dubai (Vara) e de Singapura (Mas) em relação a autorização, capital, segregação, governança, e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (PLD/LFT). Mas, há uma diferença importante e mais rigorosa no Brasil: a prova de segregação de patrimônio.
A comparação está no relatório “A Era das PSAVs no Brasil: Segurança e compliance na contagem regressiva para outubro de 2026”, da Certik, provedora de segurança para empresas Web3 que está baseada nos Estados Unidos (EUA).
Enquanto no Brasil a chancela de uma auditoria externa de que o patrimônio de uma Psav acontece no do protocolo do pedido de licença, nos outros mercados a validação é posterior. E acontece por meio de fiscalização. Essa auditoria tende a ser mais confiável do que as provas de reservas, usadas até agora e que são uma foto do momento em que é feita, não garante o momento posterior.
De acordo com a Certik, no próximo dia 30 de outubro, data limite para as empresas pedirem autorização ao Banco Central (BC) para operarem no Brasil, a regulação ligada aos ativos virtuais iniciará uma fase “mais institucional, mais integrado ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e mais exigente em governança, segurança, segregação de ativos e comprovação de controles”.
Assim, serão cerca de US$ 300 bilhões anuais aintegrados ao perímetro do SFN. “A institucionalização do mercado brasileiro deverá elevar os custos e as barreiras de entrada, mas também criar oportunidades para empresas capazes de transformar segurança e conformidade em diferenciais competitivos”, afirma Jason Jiang, Chief Business Officer da CertiK.
A CertiK lembra que compliance, segurança e gestão de riscos deixam de ser projetos pontuais e passam a funcionar como infraestrutura permanente, especialmente diante das próximas ondas regulatórias envolvendo stablecoins, tokenização, câmbio e supervisão.
Além disso, a regulação deve redesenhar os modelos de negócios. O relatório estima cerca de 120 prestadores de serviços no mercado. A regulação exige capital mínimo de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões, além de um processo de autorização complexo e custoso. Como nem todas devem buscar uma licença própria, pode haver um processo de fusões e aquisições (M&A).
O relatório indica ainda que devem ganhar espaço modelos como o Crypto-as-a-Service, em que fintechs e empresas Web3 operam por meio da infraestrutura e da licença de uma PSAV autorizada. Outras companhias poderão se posicionar como fornecedoras de tecnologia, segurança e compliance para instituições reguladas. “A prontidão de uma empresa para navegar nesse ambiente será, cada vez mais, determinada pela sua capacidade de comprovação”, completou Jiang.
