CVM mudará regra de crowdfunding para tokens de recebíveis

CVM: aumento de pedidos de crowdfunding. Imagem: Gerd Altmann.

As regras para funcionamento das plataformas de investimento coletivo, também conhecidas como crowdfunding, vão mudar de novo em 2024. O objetivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é “promover aprimoramentos” para atender à crescente demanda pela oferta de tokenização de recebíveis. A atualização é uma das prioridades do regulador para este ano. Acontece depois das críticas das tokenizadoras ao uso do conceito de crowdfunding para os projetos de tokenização de renda fixa, que em especial são de recebíveis, e de conversas com o regulador.

“O crescimento recente no número pedidos de registro de tokenizadoras via crowdfunding na CVM demonstra maior interesse por esse nicho de mercado. Isso vem ocorrendo depois das publicações dos Ofícios Circulares SSE nº 4 e 6”, disse a CVM, em nota, ao portal Finsiders Brasil, parceiro de conteúdo do Blocknews. Esses ofícios reconheceram os tokens de recebíveis como valores mobiliários e abriram a possibilidade de realização de operações de securitização por meio das plataformas de crowdfunding.

“A possibilidade atraiu as tokenizadoras para operarem no modelo. Assim, o crowdfunding se transformou em um veículo de crédito para pequenas e médias empresas. O objetivo agora é promover aprimoramentos para atualizar a regra para as práticas atuais do segmento”, informa a CVM. Mas, a ideia é realizar consulta pública junto ao mercado e à sociedade antes de publicar uma nova resolução.

Crowdfunding foi saída para token de renda fixa

Em julho de 2023, a CVM divulgou o Ofício Circular OC 6/23 reforçando que boa parte dos tokens de recebíveis ou de renda fixa (TR) no mercado são valores mobiliários. Isso porque são, por exemplo, ofertados publicamente. Assim, praticamente repetiu o que estava no OC 4/23, mesmo depois de aquele documento gerar discussões entre as tokenizadoras e o regulador desde sua publicação, em abril do mesmo ano.

O ano passado terminou com 75 plataformas registradas na CVM e em funcionamento regular no Brasil. Até dezembro, 73 ofertas, no valor de R$ 184 milhões, haviam sido encerradas; e 57 estavam em andamento, no valor de R$ 133,8 milhões. O boletim com o levantamento oficial e completo do mercado em 2023 sai apenas no meio do ano.

Como lembra o escritório de advocacia Mattos Filho, os ofícios circulares são documentos que consolidam e informam os entendimentos da autarquia acerca de determinado assunto, mas não têm força normativa. Isso permite que plataformas de crowdfunding ofereçam tokens como investimento sem estarem registradas na CVM. Por isso, a necessidade de alterar a lei.

Bruno Gomes, superintendente de Supervisão de Securitização da CVM, explica que observados alguns requisitos, tais tokens podem se enquadrar como valores mobiliários. Isso se dá pelo atendimento ao conceito de Contrato de Investimento Coletivo (CIC) da Lei 6.385, ou de operação de securitização, da Lei 14.430. “Se os tokens se caracterizam como valores mobiliários, as normas sobre registro de emissores e de ofertas públicas devem ser respeitadas”, diz o superintendente.

Leia a reportagem completa no Finsiders Brasil.

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