Quando pensamos em Satoshi Nakamoto, pensamos no mítico criador do Bitcoin e do conjunto de tecnologias que chamamos blockchain. Porém, essa revolução tecnológica, mesmo em sua origem, não é o produto de um trabalho individual. Não apenas ainda não sabemos se Nakamoto foi apenas um, e não um coletivo de pessoas trabalhando sob o mesmo pseudônimo. Também é importante lembrar que blockchain é o ponto culminante de um trabalho colaborativo de décadas entre criptógrafos, e que os primeiros passos do bitcoin foram resultado do esforço conjunto de Satoshi Nakamoto e de um grupo de criptógrafos conhecido como cypherpunks. Não existiria o Protocolo Bitcoin sem colaboração. Tampouco blockchain.
Como entusiasta dessa tecnologia, tenho muita empatia e admiração pelo trabalho e pelas ideias dos cypherpunks. Mas o que vou escrever aqui ataca frontalmente uma das crenças fundamentais desse movimento. Faço referência a uma briga que é grande. Em seu influente Manifesto Cypherpunk, Eric Hughes escreveu:
“Cypherpunks desprezam regulação sobre criptografia, pois criptografar é fundamentalmente um ato privado. A arte de criptografar, com efeito, retira a informação do espaço público. Mesmo leis contra a criptografia alcançam somente tão longe quanto as fronteiras de uma nação e os braços de sua violência.”
No entanto, ao contrário do que dizem os cypherpunks, sem uma regulação feita especialmente para manter descentralizados cripto e blockchain(s), nem o bitcoin, nem qualquer outra forma relevante de descentralização das atividades produtivas e econômicas, sobreviverá. Seja ou não baseada em blockchain.
O trabalho colaborativo que deu origem ao bitcoin, agora demanda mais e mais atores para continuar rendendo frutos. Esse é um movimento político, no sentido de que seu objetivo é mudar a forma como a sociedade se organiza. Por ser um movimento político, exige diálogo com a forma com que a sociedade moderna organiza a atividade política: o estado. O nome desse diálogo é regulação.
Quem acompanha os movimentos de mercado dos criptoativos sabe que toda vez que se fala em regulação favorável, o valor daqueles sobe. Atores relevantes em cripto e blockchain têm se movimentado na construção de espaços regulatórios férteis à inovação. Seja no Brasil, com o código de autorregulação da ABCripto. Seja nos EUA, com a movimentação da Chamber of Digital Commerce e o recente sucesso da cooperação entre Kraken e o Estado de Wyoming na construção de caminhos para bancos com custódia de criptoativos. Seja em Zug, na Suíça, em que a adoção temporã de um arcabouço regulatório favorável deu origem ao Crypto Valley. Seja na recém anunciada proposta de um marco regulatório pan-europeu para criptoativos. Os laços entre regulação e evolução do ecossistema blockchain parecem cada vez se consolidar mais.
Não obstante, as palavras do Manifesto Cypherpunk são ainda o principal credo que se ouve nos círculos de quem lida com blockchain na prática. Para criptoentusiastas, por padrão, regulação é anátema. Se criptografar é fundamentalmente um ato privado e, logo, avesso à regulação, o que pode explicar o estímulo que a regulação favorável tem sobre o sucesso de mercados baseados em soluções criptográficas.
A ideia de regulação que alimenta a crítica cypherpunk é hoje considerada obsoleta e reduz regulação a apenas duas ideias
Para explicar essa aparente contradição, primeiro precisamos entender que a ideia de regulação que alimenta a crítica cypherpunk é hoje considerada obsoleta. Essa ideia obsoleta normalmente reduz regulação a duas ideias. A primeira dessas ideias é identificar regulação apenas como uma atividade de “comando e controle”, que vê regulação como uma atividade de fixar regras rígidas e aplicar punições pelo descumprimento dessas regras.
A segunda dessas ideias é identificar regulação como “correção de falhas de mercado”, uma concepção que ganhou popularidade especialmente a partir do início da década de 90, com a privatização de diversas empresas estatais de infraestrutura e a implementação de agências reguladoras espelhadas nas public utility commissions dos EUA.
Essa visão de regulação parte do pressuposto de que mercados perfeitos seriam a forma ótima de alocar recursos. Porém, em alguns mercados, haveria motivos intrínsecos que fariam com que mercados nem sempre funcionassem de forma ótima. Em hipóteses em que ocorressem situações como a predominância de custos fixos em valor muito superior a custos variáveis, ou o excesso dos chamados custos de transação, ou falhas na disseminação de informações sobre produtos, mercados não funcionariam direito. Esses casos são chamados de falhas de mercado.
Quando ocorrem essas falhas – e apenas nesses casos, o estado deveria intervir para corrigi-las. Isso seria regulação: a atividade estatal de fixar regras e aplicar punições para corrigir falhas de mercado. A crítica cypherpunk se dirige a essa atividade: essas regras e punições estatais seriam ineficientes (e ilegítimas). Regras e punições, obviamente, são uma forma de poder baseado na violência e na coerção. Cypherpunks negam legitimidade e eficácia a qualquer forma institucionalizada de coerção, seja por grandes corporações, seja por Estados-Nação.
Essa concepção, porém, é enganosa por dois motivos. O primeiro é por considerar que mercados são uma espécie de estado natural, ao que a atuação econômica do Estado seria uma espécie de anomalia. O segundo é por considerar que toda regulação é estatal – e, em especial, do tipo “comando e controle”.
Não deixa de surpreender que um setor que nasceu e se sustenta pela força de redes colaborativas baseadas em práticas open source seja tão dominado pelo discurso ortodoxo de um livre mercado sustentado exclusivamente pela coordenação de interesses individuais. A falsa crença de há mercado sem regulação deriva talvez da crença moderna de que mercados não apenas são “naturais”, mas são a medida pelo qual todo valor é dado (inclusive o valor moral), um processo tão bem descrito, como desmascarado, por Karl Polanyi no clássico “A Grande Transformação” (um livro que todo criptoentusiasta deveria ler, junto com “As Consequências da Modernidade” de Anthony Giddens).
Mercados não são naturais. Há muitos e variados exemplos de economias que funcionaram sem mercados, no sentido que lhes atribuímos.
Mercados não são naturais. Há muitos e variados exemplos de economias que funcionaram sem mercados, no sentido que lhes atribuímos. Ronald Coase, um economista muito citado por críticos da atuação regulatória estatal, construiu sua fenomenal carreira ao se perguntar: se mercados são tão eficientes, porque há firmas (empresas)? Ao contrário do que um leitor desavisado poderia imaginar, empresas não são iguais a mercados. Em uma empresa, recursos vão para onde o administrador dizem que devem ir. Em um mercado, recursos vão para onde o preço (que carrega a informação do resultado da interação entre oferta e demanda) diz que devem ir.
Mercados e empresas são duas opções, entre várias, de como seres humanos em sociedade podem alocar recursos escassos. Famílias são outra opção (nenhum mercado de serviço de saúde consegue substituir o cuidado de uma mãe ou de um pai, por exemplo). Comunidades de desenvolvimento open source são ainda outra opção – como bem retratado em outro livro fundamental: “The Penguin and the Leviathan”, de Yochai Benkler. Todos esses são criações coletivas, formas de organização social que derivam de costumes, tradições e também de opções políticas. Nenhuma dessas opções é um dado da natureza – como disse Coase, “mercados são criados”.
A ideia de que mercados são uma dentre várias criações humanas para alocar recursos nos permite enxergar que é falsa a noção de que regulação se opõe a mercados. Mercados são uma opção regulatória, e a regulação define parâmetros que servem de suporte e direcionamento ao funcionamento de mercados. Em outras palavras, a regulação cria mercados e define seu funcionamento.
O desenvolvimento da internet é prova de que regulação e mercados andam juntos. Ao contrário do que diz o senso comum, a internet não seria como é hoje não fossem as opções regulatórias. A começar pela sua origem. Na década de 60, a AT&T, a gigante de telecomunicações da época, tinha um dos mais fantásticos centros de desenvolvimento de tecnologia que o mundo já viu. Mas para que a internet surgisse, primeiro foi necessário que o governo americano a financiasse: nenhuma empresa privada, na época, via a tecnologia como viável. Se dependesse da AT&T, a internet não existiria como a conhecemos hoje: a gigante de telecomunicações explicitamente desconsiderou como viável a implementação de redes de telecomunicação entre computadores usando a tecnologia de comutação por pacotes, tecnologia essa que é a pedra fundamental para toda a comunicação de dados do mundo atual.
Também foi graças ao financiamento governamental do grupo de pesquisadores responsáveis por manter e operar a internet – e a uma opção política explícita de não-intervenção no trabalho desse grupo – que os parâmetros de governança da internet puderam se desenvolver.
Uma série de decisões regulatórias foi responsável por manter a internet descentralizada até o final dos anos 90. Nos EUA, as Computer Inquiries da FCC dos anos 70 e 80 permitiram a operadores competitivos ter acesso à infraestrutura necessária para montar as redes que se tornariam a base da Internet comercial. No Brasil, o monopólio da Embratel sobre comunicação de dados foi quebrado em 1995, para dar lugar a pequenos e grandes provedores de acesso à Internet.
Não regular a Internet foi, portanto, uma opção regulatória explícita.
No início do milênio, duas opções regulatórias desconstruíram a estrutura de mercado que até então era responsável por operar a internet comercial. Primeiro, reguladores do mundo todo passaram a permitir que operadoras de telecomunicações fornecessem acesso à internet. Até então, essa era uma atividade vedada a operadores tradicionais de telecomunicações.
A segunda opção regulatória que mudou a cara da internet foi permitir, ou melhor atribuir a, operadoras de telecomunicações o papel de levar a internet móvel para os usuários. Por um lado, essa opção viabilizou que bilhões de pessoas passassem a ter acesso à internet. Por outro lado, a Internet é hoje controlada do ponto de vista de sua estrutura por não mais que cinco grandes conglomerados mundiais.
Bitcoin já nasceu regulado e se desenvolveu de acordo com essa regulação
Não apenas a infraestrutura da Internet foi moldada por opções regulatórias. Na década de 90, leis e regulamentos do mundo todo adotaram a política de que plataformas não são responsáveis pelo conteúdo que publicam. Sem essa política, Google, Facebook e Amazon não teriam chegado onde chegaram.
“Ok, mas Bitcoin, blockchain, criptoativos, Descentralized Finance, tudo isso nasceu e cresceu à revelia de regulação e da atuação de Estados.” Talvez diga o leitor. Eu respondo: “não, Bitcoin já nasceu regulado e se desenvolveu de acordo com essa regulação.”
Primeiro, o Protocolo Bitcoin foi criado por uma comunidade open source. Se o movimento de software livre não tivesse precedido o bitcoin, a propriedade intelectual do código seria motivo de disputa e isso poderia inviabilizar a continuidade do desenvolvimento. Sem a possibilidade de disponibilizar o código em repositórios online, o Protocolo Bitcoin não teria se desenvolvido.
Segundo, o Protocolo Bitcoin opera parâmetros peer-to-peer que são viabilizados por regulação. Se equipamentos de telecomunicação comercial não disponibilizassem as ferramentas lógicas para a comunicação peer-to-peer, não haveria Bitcoin. A regulação de equipamentos de telecomunicação é o que permite isso.
Terceiro, empresas de telecomunicação que fornecem Internet comercial são obrigadas a não espionar e nem bloquear o tráfego de informações em suas redes. A regulação de telecomunicações poderia exigir o bloqueio de tudo o que pareça Bitcoin, mas faz o contrário: exige que o tráfego ocorra. Sem esses requisitos, o Bitcoin seria no máximo um experimento de uma meia dúzia de criptógrafos em um laboratório, em que apenas pessoas com elevado conhecimento técnico poderiam participar.
É hoje consenso de que o bitcoin falhou – até o momento – na sua proposta originária de ser um meio de pagamento entre pares
Mas não é só isso. O desenvolvimento do Bitcoin e do mercado de criptoativos também já é pautado por opções regulatórias. É hoje consenso de que o Bitcoin falhou – até o momento – na sua proposta originária de ser um meio de pagamento entre pares. A ideia de que Bitcoin é comparável ao ouro, e não ao dólar, é bastante difundida atualmente. Porém, se criptomoedas não fossem tributadas por ganho de capital (uma opção regulatória), é provável que a história fosse outra. Afinal, se toda vez que eu recebo bitcoin e ele sobe de preço eu tenho que pagar imposto de renda, fica bem difícil eu usá-lo para substituir moeda fiat. Há várias soluções para o problema da volatidade de preços, mas nenhuma solução supera o problema da forma como bitcoins são tributados.
Também sente o peso da regulação qualquer pessoa que queira adquirir ou vender criptoativos. De modo geral, é mais fácil abrir uma conta em banco do que em uma exchange. Se eu for parar para pensar onde estão todas as minhas fotos segurando meu passaporte e um bilhete, não durmo. Mesmo plataformas de compra e venda peer-to-peer como Localbitcoins e Paxos exigem esse malfadado procedimento. E não à toa: os fundadores e executivos dessas plataformas correm real risco de prisão se não o fizerem. Leis contra a lavagem de dinheiro não foram criadas para criptoativos, não obstante são responsáveis por uma parte bastante familiar da experiência de usuário de qualquer coisa cripto.
O bitcoin não surgiu no vácuo regulatório. As leis e regulamentos que já existem definem o presente e o futuro de todas as coisas blockchain. A questão é saber se essas leis e regulamentos serão feitos para avançar os ideais de liberdade e privacidade que moveram Satoshi e os cypherpunks.
No livro clássico de Hannah Arendt “Sobre a revolução”, a autora analisa a Revolução Francesa e a Independência Americana – um período de intensa transformação social, na minha opinião similar ao momento em que vivemos hoje. A autora faz distinção entre a felicidade individual, que resulta das ações que cada um de nós pode tomar sozinho, e a felicidade pública, produto de ações que apenas pessoas agindo em conjunto conseguem fazer. A busca da felicidade pública é a essência da atividade política. Pessoas cooperando para, juntas, fazerem o que sozinhas não são capazes. Como fizeram Satoshi Nakamoto e os cypherpunks.
Gabriel Laender é advogado do FCM Law e membro da Silicon Valley Blockchain Society (SVBS). Baseado na Califórnia, foi visiting scholar sobre blockchain e política pública na University of Southern California (USC). É doutor em Direito e Regulação pela Universidade de Brasília.
Este artigo é parte da série de entrevistas e artigos que o Blocknews está publicando em celebração aos 12 anos do white paper de Satoshi Nakamoto sobre bitcoin e blockchain.
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