No final de maio de 2021 o Banco Central do Brasil (BCB) divulgou as principais diretrizes que abrirão caminho para a emissão do real digital. Na iniciativa que se começa a desenhar, o próprio BCB passará a ser o emissor da moeda digital de forma centralizada. Dessa forma, será uma extensão da representação do real emitido fisicamente. A distribuição ao público será intermediada por instituições financeiras e de pagamentos, as quais serão também as custodiantes destes recursos.
Sem aqui entrar nos detalhes mais técnicos da iniciativa, a essência da emissão do real digital de forma centralizada pelo BCB e o fato de ser um passivo do próprio regulador (o que traz segurança jurídica às transações), são algumas das principais características que fazem grande diferença em relação às demais moedas digitais.
O bitcoin, por exemplo, possui sua emissão totalmente descentralizada, com baixa intermediação, sendo registrado, custodiado e validado por pessoas através de tecnologia Blockchain (e e-wallets). Mais distinto, contudo, é o fato de não haver um garantidor, como um Banco Central, que traga segurança e reserva de valor à moeda digital.
Em geral, as moedas digitais representam ativos de alta volatilidade e o seu valor oscila em função de forças de mercado e divulgações algumas vezes oportunistas sobre o volume de oferta e demanda.
Foco do real digital parece estar no varejo
É esperado que o real digital do BC seja utilizado para transações de pagamentos no varejo, em operações online e offline, Sobretudo em transações internacionais. A expectativa é que impulsione novos modelos de negócios de pagamentos. Um exemplo é o dinheiro programável em plataformas digitais de compras de produtos e serviços, uso de IoT e contratos inteligentes. Trata-se , portanto, de uma iniciativa que trará inovação e maior competição entre as instituições para manter a custódia da moeda digital.
Outros benefícios são a aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados. Em especial pela Lei do Sigilo Bancário e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e rastreabilidade de transações. Assim, permitirá práticas adequadas sobre prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Ainda existem muitos desafios no caminho da criação e da definição do funcionamento do real digital. Dentre as principais discussões estão a preservação do papel dos bancos. Isso porque têm o poder multiplicador de moeda através da concessão de crédito, pelos recursos mantidos em depósitos a vista, a prazo e conta poupança.
No entanto, ainda será preciso aprofundar as discussões sobre a possibilidade do dinheiro ser programável. Além de ter data limite para expirar ou data de validade, o que poderá impactar fortemente a relação dos agentes econômicos com a moeda digital.
*Luiz Fabbrine é líder da área financeira da consultoria Bip.
