O X da questão (ou a questão do X): DREX, PIX e o Sistema de Pagamentos Brasileiro

Gabrielle Prancheta, advogada.

Estamos no meio de janeiro de 2024 e uma viralização inusitada já aconteceu no site X (antigo Twitter). Se trata de um vídeo feito pelo Banco Central do Brasil (BCB) alcançou mais de 1,4 milhões de visualizações. Nele, de uma forma leve, prática e direta, o BCB explica a diferença entre o PIX, sistema de pagamento amplamente utilizado pelos brasileiros, e o DREX, moeda digital em desenvolvimento pelo Banco Central e com previsão para lançamento até o final de 2024.

Em uma rede normalmente movimentada por polêmicas, Big Brother Brasil e memes, surpreende o alcance do vídeo postado por um usuário, elogiando a comunicação do BCB. Os principais comentários levantaram, além de novos elogios, outros tópicos sobre a criação da moeda digital brasileira: como, em um país como o Brasil, temos um banco central que “dá aula” de inovação em pagamentos para o mundo inteiro? Seria o DREX capaz de substituir os cartórios?

O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) é premiado no mundo todo por suas inovações, principalmente com foco em segurança e eficiência. Nosso sistema de pagamentos foi impulsionado a ser ágil desde os tempos da hiperinflação das décadas de 80 e 90, cenário em que qualquer demora para liquidar os pagamentos feitos podia ter efeitos financeiros impactantes. No entanto, foi nos últimos 20 anos que o BCB trabalhou intensamente em reestruturações significativas no SPB, principalmente em termos de riscos, segurança e tecnologia.

Pix e Drex são evoluções na forma de pagar

E essas reestruturações são fáceis de notar no nosso cotidiano. Assim como o PIX trouxe uma revolução na forma de pagar do brasileiro nos últimos anos, a TED e o DOC assumiram essa mesma importância em 2002. O meio de pagamento mais utilizado, até aquele momento, era o cheque, que refletia em um custo alto para todo o sistema bancário para sua alta compensação, além de pouca segurança e praticidade em seu uso.

A transformação na estrutura do SPB, portanto, colhe seus frutos até hoje, como uma árvore genealógica que apresenta novos descendentes. E está pronto para receber seu mais novo desdobramento, o DREX.

O DREX sistematiza a sua operação com base em ativos digitais e contratos inteligentes, utilizando um ambiente de tecnologia de registro distribuído. Ou seja, utiliza a tecnologia blockchain para garantir a conclusão de uma transação quando se cumprem todas as condições dela.

Um exemplo dado no vídeo é a famosa situação de compra de um carro usado. Sempre surge a dúvida de quem deve dar o primeiro passo na transação: é necessário transferir o dinheiro primeiro ou realizar a transferência da documentação? A existência dessa dúvida traz insegurança para a operação, que o Drex promete resolver.

Drex soluciona riscos

Caso o usuário escolha a moeda digital para essa transação, a titularidade do carro e o dinheiro trocam de mãos de forma simultânea. Mas, caso uma das pontas – seja a transferência do carro, seja a existência de saldo para o pagamento – apresente algum problema, não se conclui a operação e as partes não sofrem perdas. É um passo revolucionário em termos de riscos com garantias, perdas com fraudes e agilidade das operações.

Da mesma maneira que aconteceu a reestruturação do SPB em 2002, que proporcionou aumento da concorrência, aumento dos participantes do sistema financeiro e uma ampliação relevante dos portifólios de produtos das instituições, que passaram a ter mais segurança e estabilidade para desenvolver novos produtos e serviços, o DREX soluciona riscos que os participantes do SPB precisam conviver há anos. Com isso, abre um novo leque de oportunidades para inovação.

Caso o BCB consiga apresentar um sistema robusto, seguro e bem integrado, o crédito pode se tornar mais acessível com a diminuição de perdas e riscos, e cabe à imaginação dos integrantes criar serviços e produtos customizados aos clientes, ampliando o acesso ao sistema financeiro.

Como ficam os cartórios

O Banco Central também aplaca uma dúvida que surge em muitas pessoas que ouvem falar do DREX pela primeira vez: o que vai acontecer com o PIX? Fica claro na comunicação que o PIX e o DREX cumprem papéis bem diferentes no cotidiano dos usuários. Enquanto o DREX é para operações que possuem condicionantes, como execução de garantias ou recebimento de bens, o PIX continuará como pagamento instantâneo e imediato de bens e serviços, como, por exemplo, pagar um restaurante ou fazer uma compra em uma loja.

Quanto à existência dos cartórios, o DREX ainda não promete essa mudança radical. É evidente que, com a existência dos smart contracts, a relação dos usuários com o cartório já será diferente, pois não é necessário autenticações ou reconhecimentos de firma em diversos casos. No entanto, os cartórios ainda são necessários para verificar a existência de bens imóveis e outras atividades.

Como a necessidade é um grande motor de inovações, o DREX traz outras necessidades que impulsionam, inclusive, a reinvenção dos cartórios. Esses já se adaptam a rotinas com menos burocracias e fazem uso de redes blockchain em seu dia a dia. Isso porque lançaram a plataforma e-Notariado. Dessa forma, é possível fazer alguns tipos de autenticações e validações de forma online e rápida por meio da plataforma, que utiliza blockchain desde o final de 2021.

Reinvenção dos cartórios

Com o uso da e-Notariado, os efeitos da autenticação são os mesmos daquelas realizadas presencialmente. Além disso, contam com os benefícios da geração do registro imutável. É um grande avanço, quando comparamos com as burocracias pré-pandemia. No entanto, são ainda restritas a um número limitado de usuários, tendo em vista que nem todos os cartórios estão plugados à plataforma. Estima-se que mais de um milhão de certificados digitais tenham sido levados para a blockchain até 2023. E os cartórios ainda atuam como intermediários nessa dinâmica.

Assim como o TED, o cheque e o cartão de crédito não morreram, mas reinventaram seu uso e se adaptaram à existência do PIX, os cartórios e os contratos também buscarão formas de se adaptar e prestar novos serviços para a sociedade em um futuro muito próximo. Para isso, agregaram a tecnologia blockchain em seus serviços. proporcionando mais segurança e agilidade no cotidiano dos usuários.

*Gabrielle Ribon é advogada e entusiasta de inovação. Especialista em Meios de Pagamento e Conta Digital no Inter. Atua no mercado financeiro com foco em novos produtos e tecnologias. É especialista em Creative Technologies pela Miami Ad School e titulada LL.M em Direito Tributário pelo Insper.

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