Entregadores de app, sua privacidade e blockchain têm mais em comum do que você imagina

Dois eventos aparentemente desconexos ocuparam o noticiário dos últimos dias. No Brasil, os entregadores de aplicativos fizeram uma paralização contra o que denunciam ser a precarização de suas condições de trabalho e exigindo, em contraponto, direitos trabalhistas das empresas de tecnologia. Nos EUA, Andrew Yang – famoso empreendedor e pré-candidato derrotado nas prévias do Partido Democrata – publicou um editorial no Los Angeles Times lançando o Data Dividend Project, que pretende mobilizar usuários de tecnologia para recuperar o direito de propriedade de seus dados pessoais. Vocês, leitores e leitoras atentos, já entenderam que vou conectar esses dois eventos – e ainda botar blockchain no meio.

A chamada “gig economy” (também chamada de “uberização” ou de “economia dos bicos”) é um fenômeno da última década. Por ser tão recente, ainda não compreendemos bem os seus efeitos positivos e negativos. De um lado, é uma solução para o medo do desemprego. No dia-a-dia de inúmeras famílias, o “qualquer coisa, viro motorista de Uber/entregador do iFood” é a recorrente frase de alívio imediato em face do inesperado.

Por outro lado, a “gig economy” é concentradora de renda. Mas não são apenas os entregadores de aplicativos que pagam o preço e a concentração de renda não vai apenas para as startups uberizadas. A economia digital como um todo tem se caracterizado pelo aumento expressivo de renda dos 0,1% mais ricos do mundo, combinado com congelamento (e por vezes até decréscimo) da renda da classe média.

Na medida em que o software come o mundo, modelos de negócios digitais – baseados em escala e com economias de rede – derrubam empresas tradicionais e as substituem por soluções mais eficientes e baratas. Porém, empregam muito menos. Com menos empregos, famílias passaram a depender mais de empresas cujo modelo de negócios foi feito para ser uma “renda extra” e não a renda principal.

Robótica pode desbancar Uber e iFood

Todavia, as grandes corporações digitais têm vantagens competitivas muito mais frágeis do que suas contrapartes do século XX. Uber, iFood, AirBnb, Rappi, Instacart, TaskRabbit… Todas essas empresas podem desaparecer do dia para a noite se um concorrente com um modelo de negócios mais eficiente surgir. Esse modelo de negócios mais eficiente já é, porém, conhecido: robótica.

O Uber do futuro será um aplicativo de carros autônomos e o iFood do futuro será um aplicativo de drones. A “gig economy” tem prazo para acabar. Embutir direitos trabalhistas no custo do trabalho de modelos de negócios uberizados irá acelerar esse fim.

O que fazer, então? Rezar para que robôs, drones e carros autônomos não cheguem logo? Ou talvez fazer como os luditas e quebrar fábricas, robôs e tudo que seja artificial? Pensar isso é pensar que sem empregos e sem direitos trabalhistas não há estabilidade para a classe média. Há outras soluções.

Há soluções

Uma dessas soluções seria não embutir o custo de direitos sociais nas relações trabalhistas. Fazer com que as empresas fossem responsáveis por pagar décimo-terceiro, FGTS e férias fazia sentido quando a economia era movimentada por grandes indústrias cujos modelos de negócios duravam décadas e dependiam de trabalho humano. Hoje, os modelos de negócios que sustentam a economia não duram cinco anos e dependem cada vez menos de trabalho humano.

É preciso reduzir o custo do trabalho, para torná-lo competitivo em um mundo cada vez mais automatizado e robotizado. Mas essa solução é também efêmera: a automação irá eventualmente tornar o trabalho humano obsoleto para produção dos bens e serviços que a sociedade de hoje consome.

Há ainda uma outra alternativa: deixarmos o “emprego” virar obsoleto. Quando olhamos para a história da humanidade, o “emprego” é um fenômeno muito recente e de curta duração. É certamente uma forma mais humana de produção do que a anterior, a escravidão. Mas não haveria algo melhor?

Diante da Revolução Industrial, não foram poucos os escravocratas que defenderam a escravidão como forma de assegurar aos escravos teto, comida e estabilidade. Será que não estamos agora fazendo o mesmo, ao defender que nossos pares sejam obrigados a sobreviver fazendo tarefas que desperdiçam o espírito humano?

Modelo para o futuro: a Grécia Antiga

Se no futuro próximo robôs podem tornar o emprego obsoleto, não é melhor, como sociedade, deixarmos isso acontecer? Mas, nesse caso, o que faríamos nós, seres humanos? Penso que a resposta está na história. Ao menos uma sociedade deixou uma parcela significativa de sua população livre do fardo de ter que todo dia laborar em troca da subsistência. Na Grécia Antiga, os cidadãos atenienses se ocupavam das artes, da filosofia e da política. A sua contribuição para a humanidade ainda não encontrou par: não haveria Apple sem Arquimedes, não haveria Marvel sem Homero, não haveria democracia sem… Democracia.

Os escravos na Grécia Antiga liberaram os atenienses para ser cidadãos. Na Era da Informação, robôs podem nos liberar para a cidadania do futuro.

Para isso acontecer, todavia, precisamos reorganizar a sociedade. O caminho para chegar lá passa pela discussão levantada por Andrew Yang. Assim como o emprego é uma invenção humana recente, os mercados contemporâneos e os direitos de propriedade que os movimentam são também criações humanas. Basta lembrar que os mercados e os direitos de propriedade da época em que viveu Adam Smith eram muito diferentes dos mercados e direitos de propriedade dos dias de hoje. Nada nos impede de voluntariamente reconstruí-los.

Redesenho da sociedade: techs pagam por seus dados

Há algum tempo, defendo a ideia de que a defesa de direitos da sociedade moderna passa pelo design da propriedade e de mercados. O que Andrew Yang propõe é um exemplo dessa reconstrução: um novo desenho para a propriedade sobre os dados pessoais, que beneficie mais os usuários dos serviços de tecnologia e, em decorrência, mude o mercado de tecnologia. A ideia é simples, mas revolucionária: as grandes empresas de tecnologia deveriam pagar para explorar os seus dados pessoais.

Novos direitos sociais desvinculados das relações de trabalho – como seria a renda básica universal (também defendida por Yang) -, novos direitos de propriedade e novos mercados são o caminho pelo qual a sociedade moderna pode caminhar para um futuro onde todos terão os privilégios e as potencialidades que os cidadãos atenienses tinham na Grécia Antiga. É aí que entra blockchain.

BAT te paga para você ver o anúncio

Desde o advento do Bitcoin, as comunidades envolvidas com blockchain atuam em diversos experimentos de novas estruturas de governança, novos modelos de mercados e novos direitos de propriedade. Com o tempo, iremos falar de vários desses experimentos e as implicações para como assuntos relevantes e urgentes como legitimidade democrática e desigualdade econômica.

Hoje, porém, me limito a citar o exemplo do Basic Attention Token (BAT). Desenvolvido pela Brave Software Inc., uma startup baseada em São Francisco, Califórnia, o BAT foi lançado na Blockchain Ethereum em um bem sucedido Initial Coin Offering realizado em 2017 – em que 35 milhões de dólares de BATs foram vendidos em 30 segundos. O BAT representa a atenção do usuário. Se um anunciante quer a sua atenção, ele te paga em BAT para ver um anúncio. E se você gosta do conteúdo de um site, você pode remunerar esse site pagando em BAT.

Para que isso funcione, existe o navegador Brave, que não apenas bloqueia anúncios indesejados, como também bloqueia tudo o que rastreia sua privacidade na Internet. Nas configurações do Brave, você escolhe se quer receber anúncios – e ser remunerado em BAT – ou se prefere navegar sem ser perturbado. Os BATs são creditados diretamente na carteira que roda no seu navegador. BATs são negociados em diversas exchanges e implementações de DeFi: há hoje boa liquidez para quem queira comprar e vender esse token.

O BAT é um exemplo de como a tecnologia pode ser usada para reconstruir direitos de propriedade e criar mercados. A atenção do usuário é escassa – afinal, é limitada ao tempo que cada pessoa passa acordada. Ainda assim, antes não havia um mercado para a atenção em que esta pudesse ser remunerada. A tecnologia permitiu fazer da escassez da atenção um bem, e conferir ao dono desse bem mecanismos para ser remunerado por ele. Um novo mercado surgiu, com um tipo de propriedade desenhado para remunerar muitas pessoas e não poucas corporações.

Se mais e mais mercados e direitos de propriedade seguirem esse caminho, e se políticas sociais forem redesenhadas para acompanhar esse movimento, pouco a pouco as pessoas poderão escolher seus afazeres diários não pelos grilhões da necessidade, mas pelos laços do propósito e da satisfação pessoal. Nesse mundo, veremos os empregos de hoje com os mesmos olhos acusadores que usamos para ver a escravidão de ontem.

Gabriel Laender é advogado do FCM Law e membro da Silicon Valley Blockchain Society (SVBS). Baseado na Califórnia, foi visiting scholar sobre blockchain e política pública na University of Southern California (USC). É doutor em Direito e Regulação pela Universidade de Brasília.

O colunista escreve todas as segundas-feiras.