As corretoras de criptomoedas avançam na atuação em países da Europa, ao mesmo tempo em que a região aperta o cinto em torno do cumprimento de regras. Em comunicado conjunto, as autoridades supervisoras europeias recomendam a retirada da licença de operação de exchanges que descumpram leis sobre lavagem de dinheiro do bloco europeu.
O comunicado das Autoridades Europeias de Supervisão (EBA, EIOPA e ESMA-ESAs, nas siglas em inglês) defende que seja introduzida, em todas as leis setoriais relevantes da União Europeia, um fundamento jurídico específico para revogar licenças por violações graves das regras AML/CFT (Anti-money Laundering and Countering the Financing of Terrorism).
Para garantir que as exchanges estejam em conformidade com as regras AML/CFT ao terem a concessão de autorização ou registro, os supervisores europeus pedem a inclusão de avaliações, pelas autoridades competentes, em torno da adequação dos arranjos e processos que garantam essas conformidades. “Para isso, deve ser assegurada a cooperação e o intercâmbio de informações entre os supervisores prudenciais e os supervisores AML/CFT”, indica o documento.
O Relatório conjunto também destaca a importância da integração adequada das questões ligadas à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo na regulação e supervisão prudencial, inclusive na proposta para o Regulamento de Mercados de Criptoativos (MiCA), atualmente em negociação.
Último recurso
Os supervisores europeus esclarecem, no entanto, que a decisão de revogação de licenças será tratada como medida de último recurso, sujeita a uma avaliação discricionária e de proporcionalidade.
Nesse sentido, haverá critérios uniformes para a noção de infração grave às regras AML/CFT. Segundo o relatório, “a identificação de uma infração grave está sujeita a uma avaliação caso a caso pelo supervisor AML/CFT”.
