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Toke Invest, que recebeu stop order da CVM, quer voltar com blockchain “soft”

Token Invest parou venda de projeto no Alagoas por ordem da CVM.

A Toke Invest Securitizadora, que em abril passado recebeu ordem da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para cancelar as vendas de tokens baseadas num empreendimento imobiliário em Alagoas, paralisou as vendas e restituiu os valores aos clientes assim que soube da informação. E enquanto aguarda para saber se e como a reguladora vai dar prosseguimento ao processo, quer emitir títulos financeiros – sua especialidade – com registro de titularidade em blockchain – desde que autorizado pela reguladora. Foi o que disse ao Blocknews o CEO da empresa, Rafael Felcar.

“O risco era conhecido por estarmos em ambiente não regulado e está (citado) no white paper (do projeto). Atuamos com base em opiniões legais”, afirmou Felcar. No ano passado, a Toke Invest disse ao Blocknews que se baseava em normas do setor imobiliário e não precisava de autorização da CVM para vender seus produtos.

A Comissão mandou parar as vendas de tokens no valor total de cerca de R$ 12 milhões. Referiam-se à aquisição pelos investidores de frações de um terreno em São Miguel dos Milagres (AL). Nele, seria construído um complexo hoteleiro. A reguladora classificou os tokens como valores financeiros e não imobiliários. Assim, precisariam de pedido de registro ou de dispensa do mesmo para a oferta pública.

Felcar disse que ficou sabendo da ordem no mesmo dia em que foi divulgada, em 12 de abril, que estava no exterior e que não teve aviso prévio. De acordo com o CEO da Toke Invest, as vendas pararam imediatamente e a empresa restituiu cerca de R$ 150 mil aos compradores. As vendas ainda estavam no começo. A empresa teve acesso à decisão depois de em torno 25 dias, dentro do prazo regular.

Ordem da CVM não atingiu primeira emissão da Toke Invest

Essa era sua segunda emissão do tipo pela empresa. Portanto, a primeira conseguiu fazer. O projeto foi em conjunto com a incorporada REV3 para construção de um condomínio na cidade de Sumaré (SP). Segundo a Felcar, a venda toda já aconteceu e não foi atingida pela ordem da CVM. Nos dois casos, a empresa focou na venda de tokens na faixa de R$ 100, portanto, no varejo.

O CEO afirma que a empresa já fez uma emissão de R$ 3,5 milhões e outra de R$ 1,2 milhão em ofertas privadas com registro em blockchain para investidores profissionais, aqueles que têm investimentos a partir de R$ 10 milhões. “Mas, para fazer oferta de varejo, tem que haver registro”. Isso porque tem de seguir a Instrução 400 da CVM, que regula a oferta para os investidores em geral.

A Toke Invest – e Felcar – tem registro na CVM na categoria B, ou seja, pode negociar em mercados regulamentados tudo o que não for ações, certificados de depósito de ações ou valores mobiliários “que se convertam ou confiram o direito de adquirir ações ou certificados de depósito de ações”, diz a instrução da autarquia. E sempre pedindo autorização.

Agora, Toke Invest diz que vai trabalhar com títulos financeiros – certificados, contratos coletivos e debêntures, por exemplo – com controle de titularidade por blockchain. Felcar chama isso de uso “soft” da tecnologia. “A empresa tem no pipeline pelo menos R$ 150 milhões para serem empacotados dessa forma”, de acordo com o CEO.

Empreendedores aguardam regras para tokens imobiliários

Esses ativos, diz Felcar, “serão cotas ou títulos fracionado com preço a partir de R$ 100”, segundo Felcar. Isso porque a empresa ainda quer atuar no varejo. “Somos uma securitizadora e temos autorização para emissão de serviços financeiros. Agora, vamos lançar como produto financeiro. Pretendemos manter nosso ambiente de negócios em ambiente regulado”, completou.

Junto com Felcar, há mais uma série de empreendedores com projeto com tokens de imóveis debaixo do braço só esperando regulação para colocá-los no mercado. Quem colocou diz que estudou aspectos jurídicos e de mercado para ter certeza de que não infringe as regras da CVM sobre venda de ativos financeiros. A linha entre infringir ou não pode ser tênue.

A Toke Invest também espera avanços regulatórios e diz que de certa forma, está pronta para pivotar o negócio assim que acontecerem. “Existe uma tendência regulatória importante acontecendo” que pode abrir mais portas para tokens financeiros com lastro em imóveis.

Nova MP trata do marco de securitização

Segundo ele, há fatores que podem ajudar seu projeto inicial e, assim, permitiria que pivotasse seu negócio com rapidez. Algumas dessas regras poderiam vir da Medida Provisória n° 1103, de 2022, que trata do novo marco legal de securitização e está em discussão no Congresso, que trata do que poderia ser securitizado. Além disso, cita uma das emendas que a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) sugeriu à MP. No caso, aquela sobre “permitir que os ativos sejam registrados em entidade autorizada ou em outra forma decorrente de tecnologia de protocolo de segurança ou de distribuição descentralizada (blockchain).

Para o CEO da empresa, o fato de ser emissora de mercado de capitais a fez adotar uma estrutura de governança que inclui patrimônio auditado por auditores de CVM. Além disso, divulga demonstrativos financeiros trimestrais relacionados aos patrimônios vinculados aos tokens, “o que o mercado de capitais usa”. E como securitizadora, têm experiência em administrar patrimônios que são os lastros dos títulos que emite.

O Blocknews perguntou à CVM como está o andamento do caso da Token Invest, mas não obteve resposta. Incluíremos o posicionamento se Comissão atender nossa solicitação.

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