Claudia Mancini
é jornalista e cientista política, especializada em negócios, blockchain e economia digital

Senado do Paraguai aprova projeto para incentivar mineração de criptomoedas

Paraguai tem energia de sobra para ter mineradoras de criptomoedas. Foto: OpenClipart-Vectors / 27387

O Senado do Paraguai aprovou, na última quinta-feira (16), um projeto de lei que regula a mineração e venda de criptomoedas. A Câmara dos Deputados vai discutir o assunto em 2022. Com isso, poderá se consolidar como um centro de mineração na região, atividade que já existe no país, inclusive com empresários do Brasil. O foco do projeto é mineração.

O Paraguai usa apenas um terço da energia que produz por conta da capacidade da usina de Itaipu. Isso significa que o preço da eletricidade é baixo. E por isso, mineradores brasileiros como a CoinPy, de Rocelo Lopes, se instalaram do outro lado da fronteira, já que essa atividade exige muita energia elétrica.

O projeto busca dar maior controle ao governo sobre essa atividade e, assim, também mais facilidade para cobrar impostos e combate a fraudes, indica o projeto. Porém, não busca legalizar os criptoativos como meios de pagamento ou moeda legal. É, segundo os senadores, uma forma de dar segurança e transparência sobre a mineração para produtores e governo.

Houve 29 votos a favor, 8 contra, 6 abstenções e dois ausentes. E instituições do governo, como o Banco Central (BC), apresentação críticas. Esse, por exemplo, enviou comentário dizendo que não “acompanha o projeto porque envolve alto risco de investimentos e evasão fiscal”. O BC e outras instituições como o Ministério de Energia e a Comissão Nacional de Valores pediram mais estudos sobre o tema. E isso deve acontecer no próximo ano.

Senadores dizem que mineração no Paraguai vai gerar impostos

Os senadores fizeram modificações na proposta original. Inclusive a que coloca que o Po uso da energia para mineração no Paraguai deve ser por um sistema pré-pago. Houve questionamentos pelo fato de não se cobrar mais impostos das mineradoras pelo alto uso de energia. A justificativa é a de que hoje se perde energia, portanto, o país não ganha nada com ela. Mas, passará a ganhar.

“Essa nova legislação busca reconhecer a mineração de ativos digitais como um setor, cria as condições para garantir acesso à energia e requisitos para garantir a formalização de um setor em expansão”, disse o senador Fernando Silva Facetti.

De acordo com o que foi aprovado, os órgãos reguladores para as fazendas de mineração serão o Ministério da Indústria e Comércio (MIC), que fará o registro das empresas. O grupo inclui também a Administração Nacional de Eletricidade (Ande), a Secretaria Nacional de Prevenção de Lavagem de Bens e Ativos (Seprelad) e o BC.

No projeto de lei, Facetti e os senadores Anton¡o Apuril Santiviago e Juan Ramírez Btizuela afirmam que o país poderá arrecadar altos valores em impostos com as mineradoras.

Baixa inclusão financeira faz transação de cripto ser em dinheiro

“É importante que as empresas possam registrar esse produtos em suas contabilidades para que possam contar com sua valorização real”, diz o proeto de lei. Além disso, “ajuda a otimizar a arrecadação tributária desse setor e permite rastrear a produção no país, facilitando o acompanhamento das autoridades supervisoras. Se esses ativos são exportadores, este porjeto de lei outorga visibilidade para cada moviemnto da atividade e do volume exortado”, diz o documento.

À parte a mineração, o que está acontecendo no Paraguai é que a venda de ativos digitais acontece com dinheiro em papel por conta da falta de acesso a bancos ou fintechs. Portanto, isso gera informalidade e facilidade para lavagem de dinheiro e de outras atividade ilícitas com criptos, como tráfico de drogas e armas. “Já que o Banco Nacional de Fomento é a instituição financeira do estado, deve fazer esforços para oferecer a essas empresa os serviços básicos.”

No Brasil, há diversos projetos de lei em andamento no Congresso.

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