Senado aprova marco legal das startups e exclui capítulo sobre stock options

CMV também prorrogou prazo para análise.
O Senado aprovou, hoje (24),o marco legal das startups. O marco volta agora à Câmara dos Deputados, que vai analisar as mudanças que os senadores fizeram.

O Senado aprovou, hoje (24),o marco legal das startups. Agora, o marco volta à Câmara dos Deputados para análise das mudanças que os senadores fizeram. Entre elas está, por exemplo, a exclusão do capítulo que tratava das “stock options“.

As empresas costumam dar stock options como um incentivo ao funcionário para que se engaje mais e/ou fique na empresa por mais tempo. Nesse mecanismo, o funcionário tem o direito de comprar as ações no futuro.

No entanto, o profissional poderá comprar ao preço determinado quando recebeu a oferta. Assim, se a empresa cresce e se valoriza, essas ações vão valer mais se e quando aceitar comprá-las.

Esse ponto gerou dúvidas no projeto original. Isso porque a dúvida era se o benefício seria tributado quando o funcionário ganha o direito de comprar as ações, ou quando efetiva a compra. O relator, Carlos Portinho (PL-RJ) disse que o tema é complexo, por isso, vai apresentar proposta separada.

O Senado aprovou, também, pagamento antecipado de parte do contrato que startups ganharem em licitações. O texto original falava em possibilidade. Mas, tornou-se obrigatório. A sugestão da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) era de antecipação de pelo menos 20%. Porém, o senado não inclui esse ponto.

Outra mudança do marco legal das startups é a exclusão do artigo 23, que tratava dos incentivos fiscais à inovação. Isso significava incentivos para o valor integralizado em Fundo de Investimentos em Participação (FIP) – Capital Semente.

Um dos motivos que o senador e líder do governo Fernando Coelho (MDB/PE) alegou para pedir a exclusão, foi a falta de dados de impactos desse incentivo.

O ecossistema de startups pedia que Projeto de Lei Complementar 146/19 zerasse a alíquota de tributos para ganhos de capital de investidores anjos em startups.

Assim, ficariam na mesma faixa tarifária de investimentos mais seguros. Isso poderia, portanto, levar os investidores que aceitam mais ricos a aplicarem recursos em startups.

Benefício fiscal por cinco anos

O Senado limitou a cinco anos o benefício fiscal para quem tem ganho de capital por investir em startups. O relator pediu essa mudança no artigo 7º.

O artigo dizia que perdas do investimento da pessoa física poderiam compor o custo de aquisição para cálculo de ganho de capital na venda de participação societária.

Dentre as mudanças positivas que traz o marco está a maior facilidade de acessar o mercado de capitais e regras mais flexíveis quanto às obrigações com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O Senado aprovou o projeto por unanimidade.

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