Mercado de Criptomoedas por TradingView

Senado adia para esta quarta-feira (20) votação de regulação de criptos

Senado adia novamente projeto de lei sobre criptomoedas.

O Senado adiou desta terça-feira (19) para esta quarta-feira (20) a regulação de criptomoedas por meio do projeto de lei 3.825/2019. Isso porque a votação da medida provisória 1.075/2022, sobre o Programa Universidade para Todos – Prouni, trancou a pauta, ou seja, precisava ser votado e gerou a suspensão de outras discussões.

O senador Irajá (PSD-TO leu seu relatório, que fez alterações no projeto do senador Flávio Arns (Podemos-PR). Dessa forma, o substitutivo incorporou ideias do PL 3.949/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e do PL 4.207/2020, da senadora Soraya Thronicke (União-MS). Se aprovado no Senado, o projeto vai para análise na Câmara dos Deputados.

À medida que o ecossistema blockchain cresce, os govenos também correm para regular o setor. Muito embora isso vá contra os princípios da “blockchain-raiz”. De acordo com Marcelo Sampaio, cofundador e CEO da Hashdex, “vai haver um mundo de regulação nos próximos dez anos. Os governos precisarão fazer isso para ficarem confortáveis com a tecnologia”. E isso será com base no que existe hoje para regular ativos financeiros, com adaptações para cripto, diz ele. Mas, “não acho que cripto seja regulável no longo prazo.”

Isso porque criptomoedas são parecidas com a internet, que se desenvolve com rapidez e afeta e muda os diversos setores. A dificuldade também está no fato do tamanho do mercado e quantidade de novidades das criptos. Assim, o que será possível é ter diretrizes, completou Sampaio no painel “Instigando o Pioneirismo em Blockchain e Criptomoedas”, durante o Brazil Conference 2022, que aconteu nos dias 9 e 10 de abril. O evento é organizado por alunos brasileiros da Universidade de Harvard.

Regulação de criptomoedas dá segurança jurídica

Para Fabricio Tosta, diretor de Novos Negócios do Mercado Bitcoin, a regulação deve garantir um desenvolvimento e uma organização mínima do setor. “Tem algumas coisas que a gente não topa como sociedade. A gente não topa fraude, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.” Para ele, a guerra da Rússia contra a Ucrânia levantou o debate sobre pontos como usar criptomoedas para se evitar sanções econômicas.

Tosta deu ainda um outro exemplo do que acontece no mundo das criptomoedas. Pode acontecer de um programador que não se identifica criar um código para finanças descentralizadas (DeFi), deixa o código na rede e sumir. Mas pode ser para uma operação que um país não permita. A quem recorrer? “Não pode ser vale tudo e pode tudo.” Por isso, defendeu ações para conhecer o histórico de transações (Know your transaction, KYT).

Quem investe num negócio quer ter segurança jurídica, afirmou Fabio Araújo, coordenador do projeto de real digital do Banco Central (BC). Isso evita que um regulador ou jurista decida fechar o negócio sem bases claras. “Sei que segurança jurídica no momento atual é muito complicado. Estamos tentando regular muito na ‘principiologia’.” Mas, completou, é preciso ter alguma ferramenta para dar garantia para que as negociações são idôneas e dentro do que a sociedade considera aceitável.

As criptomoedas estão levando os reguladores de todo o mundo, inclusive os bancos centrais, a estudar o assunto e até a reverter a ordem normal da regulação. “O regulador está sempre correndo atrás da tecnologia e a tecnologia está sempre acelerando. Até por isso, o regulador está tentando ser mais pró-ativo”. O PL em discussão no Senado prevê que o BC deverá estabelecer os detalhes da regulação de criptomoedas.

“Se for esperar a poeira baixar, é capaz de nunca baixar”

Regulação foi um dos temas do Brazil Conference 2022 com Sampaio, Tosta, Araújo e Portilho.

Segundo ele, o natural seria os BCs, “esperarem a poeira baixar e depois entrarem em campo. A gente sabe que a dinâmica hoje é muito mais acelerada. Se for esperar a poeira baixar, é capaz de nunca baixar. Então, a gente tem que entrar e tem que tentar dar o máximo de segurança possível usando a regulação sem coibir a inovação”. A inovação, completou, “traz produtos novos, novas funcionalidades e bem estar. É um desafio muito grande com o qual os reguladores estão se deparando”.

Há uma certa vantagem em relação à complexidade de regulação no Brasil se comparado, por exemplo, com os Estados Unidos (EUA). Lá, há mais de 47 reguladores, além daqueles estaduais. O mercado financeiro é mais sofisticado e isso se reflete no cenário regulatório, disse André Portilho, responsável pela área de ativos digitais do BTG Pactual. É um cenário que aumenta inclusive o custo de transitar naquele mercado, completou Sampaio. Enquanto isso, no Brasil, os reguladores são basicamente o BC e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Regras financeiras precisam de atualização

Tanto Portilho, quanto Sampaio, ressaltaram que as regulações atuais de finanças precisam de revisão em todos os países. Um sinal disso é o de que nos EUA, as regras para os fundos de índices (ETFs), são de 1933. Portanto, são as que regulam hoje também os ETFs que buscam ter foco em criptoativos, que Satoshi Nakamoto lançou no mercado em 2008 com o bitcoin, ou seja, 55 anos depois.

Os EUA podem até estar atrasados, só que ninguém duvida de sua capacidade de se atualizar a tempo. Até porque, dinheiro, que é um dos fatores necessários para isso, é algo que não falta por lá.

De acordo com Portilho, o Pantera Capital, um dos fundos de venture capital dos EUA que mais investem no ecossistema blockchain, historicamente alocou 31% dos seus investimentos em empresas e protocolos fora do país. “No último ano, foram 51%”. Isso pode indicar investimentos em ambientes regulatórios mais flexíveis. Já para Tosta, podem também indicar que há espaço para um ambiente regulatório no Brasil que incentive a criação de um hub de inovação aqui. “Ainda dá tempo”, completou.

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