Seguros para clientes, staking e seleção de criptos: algumas das propostas na consulta pública do BC

Imagem: Art_.Rachen, Unsplash.

O Banco Central (BC) recebeu 240 sugestões de empresas, associações e pessoas na consulta pública para a regulamentação dos prestadores de ativos digitais. A maioria foi de pessoas defendendo questões como o uso de bitcoin (BTC) e a não regulamentação da criptomoeda. Dessas, quase uma centena repetiram o mesmo texto propondo regulação específica para BTC. Boa parte delas se identificava como de Rolante, nome da cidade gaúcha conhecida como a que mais aceita bitcoin no país. Mas, nesta reportagem, o Blocknews publica mais algumas das respostas dadas por empresas e associações que seguiram critérios de apresentação de repostas, em complemento à reportagem que publicamos no último dia 31.

Entre as propostas que listamos aqui, há que defenda que o ecossistema não ofereça um seguro ou fundo garantidor para compensações a investidores que perderem seus recursos em casos de quebra das empresas. Há também quem defenda a segregação de patrimônio de clientes e empresas com base no modelo japonês. A próxima fase do processo da consulta pública será uma com a minuta da regulamentação preparada pelo BC com base no que considera melhor, mas que ainda não tem data.

Abaixo, as propostas. Identificamos os temas que as empresas responderam e seus posicionamentos.

Digital Currency Group (DCG): sem proteção a clientes

Seguros ou fundos garantidores para investidores: na consulta pública, o BC perguntou se o ecossistema deveria ter uma dessas proteções, bancadas pelo próprio ecossistema, como setor financeiro tradicional. O DCG é um dos maiores investidores em empresas cripto, entre elas a falida FTX e a Genesis, que está numa disputa com a Gemini porque depois da queda d FTX travou saques de seus clientes. Mas também tem ou já teve no portoflio outras como BitGo, Circle, Coinbase e ZCash. Para o DCG, “na atual maturidade do ecossistema de ativos virtuais e seu tamanho em relação às finanças e bancos tradicionais, a criação iminente de um esquema setorial ou fundo público de compensação pode ser um passo muito além”. Mesmo depois de o mercado amadurecer, as compensações devem ser limitadas. Além disso, fundos dos clientes em Vasps não constituem depósitos nem créditos, portanto, não seria adequado estarem sob condições como os fundos garantidores do mercado tradicional, completou.

Uso de criptoativos de clientes como garantia em outras operações na mesma Vasp: para o DCG, “considerando a crescente popularidade dos ativos virtuais e serviços relacionados, faz sentido permitir o uso de garantias em negociações com derivados, margem, serviços de empréstimo/aluguel. Isso aumenta a liquidez. Para mitigar riscos, sugere legislações e limitações como o de valor dos fundos emprestados pelos clientes com base em fatores como a qualidade e liquidez dos tipos de garantia e a moeda que os clientes estão pagando emprestado.

ABBI: bancos internacionais favoráveis a operações externas

Uso de criptoativos em investimento direto e operações de crédito externo: até o momento, os associados da ABBI não identificaram demanda para uso de ativos virtuais em operações de investimento direto e em operações de crédito externo. A regulação, afirma a associação, pode mudar esse cenário. “Somos favoráveis à possibilidade de que tais operações sejam realizadas com ativos virtuais. Isso permitiria a diversificação de estruturas disponíveis a investidores e fomentaria a utilização de tecnologias de registro distribuído em operações usualmente restritas aos métodos tradicionais.”

Uso de criptoativos em operações transfronteiriças: Nesse caso, para evitar uso de criptoativos em operações ilegítimas, a ABBI sugere que as VASPs tenham que seguir as mesmas regras das instituições financeiras reguladas (Circular 3.978/2020). Além disso, a ABBI defende que as Vasps só realizem operações “em suas carteiras originadas de ou destinadas a Vasps” supervisionada pelo regulador. “No mais, para evitar que um pagamento transfronteiriço seja realizado sem operação de câmbio correspondente, o Banco Central poderia criar uma regulamentação própria, que preveja de forma mais clara quando e como essas operações devem ser feitas e seus “fatos geradores” (ex. a transferência de um ativo virtual para uma conta de custódia internacional geraria uma operação de câmbio ou a venda com recebimento do preço em moeda estrangeira acarretaria uma operação de câmbio). “Atualmente, para que haja o registro cambial de uma transferência internacional criptoativos sem liquidação em moeda fiduciária, são necessárias operações simultâneas de câmbio, o que não nos parece ser o mais eficiente”.

Lukka e Veirano Advogados: inspiração no Japão

Mitigação de riscos de staking: Para a Lukka, empresa de software e dados de criptoativos, e o Veirano, “é crucial” distinguir staking e os produtos de rendimento fixo que algumas exchanges comercializam como staking, mas que seriam “market staking”. No primeiro, os investidores disponibilizam seus tokens como validadores de dados de redes que usam o mecanismo proof of stake. O objetivo é ganharem novos tokens como recompensa quando os seus criptoativos ajudam na validação. A regulamentação deve permitir esse staking, dizem as empresas, pois é intrínseco da tecnologia blockchain. Já o market staking cria um pool de tokens dos usuários para retornos de investimentos. E esses, dizem, seriam um um contrato de investimento coletivo conforme a lei federal 6.385/1976 e orientações da CVM. Portanto, fora do escopo de regulamentação do BC.

Segregação de ativos: a Lukka e o Veirano propuseram duas camadas separadas para custódia: uma para moeda fiduciária e outra para ativos virtuais. Sugeriu uma abordagem semelhante à implementada pelos reguladores do Japão, que nesse quesito já avançou em relação a outros mercados. Assim, para custódia de fiat ,as Vasps teriam a custódia em instituições financeiras tradicionais. E com acesso apenas para retiradas pedidas pelo cliente. No caso de tokens dos usuários, a Vasp manteria a maioria completamente segregada dos próprios tokens da Vasp armazenados numa cold wallet. No Japão, 95% dos tokens dos usuários devem estar nelas. Além disso, uma quantidade pequena (5%) de criptos dos usuários ficariam em hot wallets para liquidez comercial real. Essa mesma quantidade de hot tokens dos usuários ficaria numa hot wallet separada, detida pela Vasp, como backup dos fundos dos clientes e dividida por tipo, ou seja, a quantidade de BTC dos usuários deve corresponder ao da Vasp.

Prosegur: acesso a chaves de transações suspeitas

Ativos virtuais negociados: para a Prosegur, que atua em custódia de criptoativos, a regulamentação deve permitir que exchanges e custodiantes tenham acesso às chaves privadas de transações suspeitas ou sujeitas à declaração, e que poderão ser reportadas às autoridades governamentais. O objetivo é inibir operações ilegais. Além disso, a empresa defende a obrigatoriedade das exchanges alocarem parte dos ativos virtuais em cold wallets, o que pode ajudar na prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Isso porque a custodiante poderá implementar mecanismos de controle e rastreabilidade sobre as movimentações de grandes valores e fazer reportes de movimentações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Regras de governança e conduta: Nesse ponto, a empresa voltou a defender a guarda das chaves privadas pelas corretoras e pelas custodiantes com particionamento destas e controles rígidos de acesso. E sobre custodiantes de cold wallets, como é seu caso, citou a necessidade de investimentos em segurança nos ambientes para a guarda física dos dispositivos particionamento das chaves.

Zetta: processo simples de autorização

Autorização para IPs e IFs: a Zetta, associação que tem empresas como Transfero e Bitso, que também são da Abcripto, além de outras como 99, Mercado Pago e Nubank, que já estão em cripto, defende que as instituições já reguladas informem ao BC que pretendem ser Vaps. Mas, se o BC “considerar tal procedimento demasiadamente flexível, recomenda-se um processo simples de autorização que deve ser solicitado pela entidade regulada como um serviço adicional a ser prestado”. Agora, sobre se criar tipo específico de instituição para o segmento, diz que um caminho seria exigir que as Vasps possuam autorização para desempenhar uma das atividades que permita oferta de conta transacional. Isto é, exigir que seja, por exemplo, uma IP para oferecer conta pré-paga ou que haja um regime compatível para isso.

Critérios de seleção de criptoativos: atualmente, cada plataforma decide o processo de seleção dos criptoativos que vai oferecer e os usuários acabam contando com a confiança na plataforma e, eventualmente, outras informações que têm sobre os ativos. Assim, o BC questionou se seria o caso de haver requisitos obrigatórios para esse processo e a Zetta disse que sim. Para isso, citou 13 critérios. O primeiro deles é “qualificação”, ou seja, denominação, time responsável pelo desenvolvimento, relatórios de risco existente e análises de terceiros independentes. Um outro é “riscos de listagem”, o que inclui restrição de funcionalidade e maturidade da rede, e há ainda o “processo de deslistagem”, com pontos como comunicação aos clientes e prazos e procedimento operacional.

https://www3.bcb.gov.br/audpub/DetalharAudienciaPage?32&audienciaId=581

Compartilhe agora

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *