SEC terá de liberar dados à Ripple, diz Justiça; à Coinbase, comissão afirma não ver necessidade de regras mais claras

SEC em disputa com setor cripto.

A justiça federal dos Estados Unidos (EUA) decidiu que a Comissão de Valores Mobiliários do país (SEC) terá de dar acesso à Ripple aos documentos relacionados com um discurso de um ex-representante da instituição que disse, em 2018, que Ether não é um valor mobiliário. Em dezembro de 2020, a SEC acusou a empresa de oferecer um investimento a seus clientes por meio da sua criptomoeda XRP. Para a juíza Analisa Torres, os documentos são relevantes para o processo. Além disso, não se relacionam a nenhuma posição, decisão ou política do regulador. Com a notícia, o preço da moeda digital subiu na noite desta terça-feira (16).

A disputa é uma das mais importantes no mercado de moedas digitais, porque a decisão final – se é mesmo um valor mobiliário – pode ter efeitos nos negócios do setor e em outros mercados além do norte-americano. Os desentendimentos sobre se algumas criptos são valor mobiliário esbarram em obstáculos em diferentes países, inclusive aqui. Um exemplo são os tokens de renda fixa, que para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estão, no geral, nessa categoria.

Quem disse que Ether não era valor mobiliário foi o ex-diretor de finanças corporativas William Hinman. Esta é a segunda decisão – a primeira foi em janeiro de 2022 – , na mesma corte da Nova York, que define que a SEC deveria entregar documentos relacionados ao tema à Ripple. O regulador poderá, no entanto, suprimir dos documentos nomes e informações pessoais de quem for citado.

A juíza também determinou que a Ripple pode editar alguns documentos, incluindo relatórios financeiros e informações do negócios. Mas, não aprovou outras edições, incluindo algumas ligadas à XRP.

A cotação da XRP subiu cerca de 10% após a decisão da justiça, passando a faixa de US$ 0,42 para a de US$ 0,46 entre as 18h e 21h desta terça-feira. A Ripple criou a criptomoeda para, dentre outras ações, concorrer com provedores financeiros de remessas internacionais de dinheiro. Em janeiro de 2018 chegou a US$ 3,11. Depois caiu e chegou à faixa de US$ 1,60 em janeiro de 2021. Não conseguiu aproveitar o “verão” cripto de 2021 e foi perdendo valor.

Coinbase x SEC

Na disputa contra a Coinbase, a SEC defendeu, numa corte de apelação, que a Coinbase não provou a necessidade de o comissão criar um novo marco regulatório para ativos digitais. Assim, pediu à Justiça que rejeite o pedido da exchange, a maior do país. O regulador disse que ainda não tomou uma decisão sobre a petição que a empresa apresentou em julho do ano passado e que continua a analisar o caso.

Depois que a Coinbase apresentou uma petição pedindo maior clareza sobre ativos digitais, no mês passado também pediu à Corte de Apelação que forçasse o regulador a responder sua petição. A resposta da SEC a esse último pedido aconteceu na noite de ontem (15). A Comissão afirmou leva de cinco a dez anos para responder a petições em outras áreas, enquanto a Coinbase quer um retorno em menos de um ano.

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