SEC faz 13 acusações contra Binance e seu fundador e quer barrar atuação de ambos no mercado

CZ também é parte nos processos. Imagem: Fernanda Luz, Binance.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dos Estados Unidos (EUA) informou, nesta segunda-feira (5), que está processando a Binance Holdings, que opera a maior plataforma de criptomoedas do mundo, sua filial nos país, a BAM, responsável pela Binance.US, e o fundador das empresas, Changpeng Zhao (CZ). Ao todo, são 13 acusações. Entre as penalidades que a SEC pede à Justiça de Columbia, onde corre o processo, está a de proibir que as empresas e CZ participem diretamente ou indiretamente da emissão, compra, oferta ou venda de qualquer valor mobiliário, incluindo criptoativos, em transações sem registro. E que CZ nunca posso ser diretor ou responsável por empresas que tenham securities registrados.

Em março passado, a Comissão de Negociações de Commodities e Futuros dos Estados Unidos (CFTC) processou a Binance e CZ. Nesse caso, sob alegações de que a empresa ofereceu derivados de criptos que sabia que precisavam de registro no país e que praticaram arbitragem regulatória. A CFTC afirmou que está buscando “expulsão, penalidades civis monetárias, banimento permanente de negociação e registros e uma interdição permanente contra as violações da regras do Commodity Exchange Act (CEA) e da CFTC.

Cotação de criptos cai com notícia

A notícia derrubou a cotação do bitcoin (BTC) e arrastou para baixo a das altcoins. Da faixa de US$ 27 mil no início do dia, BTC caiu para cerca de US$ 25,440 e se recuperou um pouco, para US$ 25,8 mil às 20h40h. Esse último valor significou.portanto, uma queda de 4,95% em 24 horas.

Uma das outras penalidades que a SEC pede à Justiça de Columbia é a de que a Binance e CZ devolvam os ganhos que tiveram, com juros a serem calculados na fase pré-judicial. Além disso, pediu que paguem multa.

A Binance diz que as acusações da SEC não têm fundamento. E que ocorrem “após uma extensa cooperação e recentes negociações de boa-fé. Estamos desapontados”, disse num comunicado. A notícia vem após a SEC ter pedido informações à Binance ao longo de meses de investigação.

SEC diz que Binance e CZ enganaram investidores

“Por meio de 13 acusações, alegamos que Zhao e as empresas Binance se engajaram em uma extensa rede de fraudes, conflitos de interesse, falta de transparência e evasão calculada da lei”, afirmou o presidente da SEC, Gary Gensler, num comunicado. De acordo com Gensler, o fundador da Binance e a empresa enganaram os investidores sobre seus controles de risco e corromperam volumes de negócios. Mas, ao mesmo tempo, “ocultaram ativamente quem operava a plataforma, a negociação manipuladora de sua afiliada que é market maker (participante do mercado que mantém ofertas de compra e venda para garantir liquidez de um ativo) e até onde estava a custódia dos recursos dos investidores e de suas criptomoedas”.

A SEC também afirmou que a Binance tentou burlar as leis ao anunciar controles falsos que e que desconsideravam nos bastidores. “Assim, conseguiam manter clientes dos EUA de alto valor em suas plataformas” – público esse que a empresa não poderia captar no país. “O público deveria estar ciente ao investir, nessas plataformas fora da lei, qualquer de seus ativos obtidos com esforço”, segundo a SEC.

Para a SEC, CZ e suas empresas conheciam as regras e escolheram, conscientemente, colocar seus clientes sob risco para maximizar seus lucros, segundo Gurbir S. Grewal, diretor da divisão de Implantação da comissão. Isso porque a empresa ofereceu vários produtos sem registro e ainda fazia as funções de exchange, broker, dealer e agência de liquidação. “Apesar de esforços ao longo de anos para não ser acusada, hoje as acusações começam o processo para isso”, afirmou a SEC.

Receitas de US$ 11,6 bilhões com taxas de transações

Algumas das alegações contra CZ e a empresa abordam também os seguintes pontos:

  • A Binance.US não é independente. Isso porque CZ e a Binance controlam as operações da empresa.
  • Ambos controlam os ativos dos clientes, o que permite movimentá-los e desviá-los. Isso inclui para empresas que CZ tem e controla, como a Sigma Chain e a Merit Peak Limited.
  • A BAM Trading e Management enganou os investidores sobre não haver controles de negociações na Binance.US. Além disso, a Sigma Chain, market maker, fez negociações manipuladores para inflar os volumes da plataforma.
  • As empresas não têm registro para operarem como exchange, nem como negociadores de corretoras (brokers) ou ainda como negociadores independentes e agências de compensação.
  • Dessa forma, com esses serviços, desde julho de 2017 a Binance.Com e a Binance.US, tiveram receita de US$ 11,6 bilhões em taxas de transações de clientes dos EUA.
  • As empresas também violaram leis federais ao oferecerem tokens da Binance, como o BNB, a BUSD e outros produtos de cripto e staking sem registro.
  • CZ também violou por controlar as empresas, de acordo com a SEC.
  • Desde julho de 2017, a Binance.Com e a Binance.US, tiveram receita de US$ 11,6 bilhões em taxas de transações de clientes dos EUA.
  • A Binance tem controle “secreto” sobre os ativos em staking dos clientes nos EUA no programa da BAM.
  • Em uma mensagem para um colega, em 2018, o diretor de compliance da Binance afirmou que estavam operando como uma exchange de securities sem licença nos EUA.

O processo completo, de 136 páginas, está neste link: bit.ly/3WYlgs3

*Reportagem atualizada ao longo do dia com cotações do bitcoin.

Compartilhe agora

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *