Ministério da Economia coloca sandbox, criptoativos e cidades inteligentes em agenda de melhorias

Regulações sobre cidades inteligentes, sandbox e criptoativos terão alguma mudança ou ação nos próximos dois anos. Isso é o que prevê a “Agenda Regulatória para a Melhoria do Ambiente de Investimentos para o biênio 2021-2022”, detalhada em resolução do Comitê Nacional de Investimentos (Coninv) do Ministério da Economia.

De acordo com a resolução do comitê, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (23), “não existe hierarquia ou ordem de preferência entre os temas da agenda regulatória”. O Coninv é ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex) e vai monitorar as mudanças. No entanto, os órgãos competentes de cada área cuidará das atualizações.

Sandbox da CVM e Susep

Conforme a resolução do Coninv, serão criados editais de participação para o sandbox da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e constituição do ambiente regulatório do sandbox da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O sandbox permite testar negócios inovadores com maior flexibilidade regulatório. Mas, essa flexibilidade é delimitada pelos reguladores.

Neste ano, as duas instituições iniciaram esse processo pela primeira vez. Enquanto a Susep já escolheu as empresas que participarão, a CVM abriu inscrições. Depois desses processos, é possível que outros venham nos próximos anos.

Negócios com Criptoativos

O documento aborda criptoativos no item tributação. A agenda indica a revisão da Instrução Normativa 1.888 da Receita Federal. Essa IN estabeleceu que as exchanges devem informar à Receita as transações com criptoativos.

Cidades inteligentes

No item identificado como transformação digital, a resolução prevê uma revisão da Portaria 376, de 2011. Essa portaria estabelece a implantação de uma rede digital de comunicação nas cidades. Além disso, prevê a promoção de serviços digitais pelas cidades.

Ainda que não se saiba do que se tratará a mudança, sabe-se que de 2011 para cá houve muitos avanços tecnológicos. Inclusive na criação ou consolidação de tecnologias como blockchain.