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Receita Federal reitera cobrança de imposto em negociações com criptomoedas

Receita Federal informa sobre declaração de criptos. Foto: Ingo Stiler, Unsplash.

A Receita Federal reiterou, através da Solução de Consulta nº 6.008 de 19 de maio, que o ganho de capital apurado da negociação de criptomoedas deve ser tributado pelo Imposto de Renda da Pessoa Física, mesmo que não haja conversão para o Real ou outra moeda fiduciária.

Conforme a Receita, ganhos até R$ 35 mil mensais em criptomoeda estão isentos. A partir desse montante, a tributação se dará de acordo com as alíquotas progressivas, em conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995.

A publicação da Receita está vinculada à Solução de Consulta COSIT nº 214, de 20 de dezembro de 2021, que tratava do mesmo tema.

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