Receita Federal permite a entidades públicas atrasar adoção de blockchain

A Receita Federal (RF) vai permitir que entidades públicas atrasem o início do compartilhamento de dados que estão em blockchain. Embora tenha definido 31 de dezembro próximo como data final para isso. Mas, para poderem atrasa a adoção, precisarão pedir prorrogação também até o último dia do ano.

O Brasil tem dois sistemas de identificação em redes blockchain, o b-CPF e o b-CNPJ. A Dataprev desenvolveu os sistemas para a RF. As instituições públicas pedem para se integrar a esses sistemas como já aconteceu, por exemplo, com o Conselho de Justiça Federal.

A Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da RF (Cotec) vai avaliar, “sob o aspecto tecnológico, a possibilidade de manutenção temporária da disponibilização dos dados mediante o fornecimento de réplicas das bases”.

A nova regra da Receita Federal sobre a prorrogação do uso de blockchain está na portaria RFB nº 89 de 06 de dezembro de 2021, que altera a portaria RFB nº 34 de 14 de maio de 2021.

Essa última trata do “compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União”. Assim, a portaria trada de dados não apenas em blockchain.

O aprendizado com o b-CPF e b-CNPJ ajudou a Receita Federal na criação do b-Connect. O Serpro desenvolveu esse sistema. Sua função é facilitar a troca de dados entre países do Mercosul e, portanto, do comercio exterior.