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Receita Federal pedirá mais detalhes sobre criptomoedas em declaração do IR 2022

Receita Federal cria códigos para criptomoedas NFTs e stablecoins. Foto: Alexa Fotos, Pixabay.

A Receita Federal deverá pedir aos contribuintes dados mais detalhados sobre criptomoedas na declaração de Impost de Renda 2022. De acordo com a instituição, haverá um grupo “criptoativos” na parte de declaração de bens e direitos. Além disso, haverá novos códigos para informar diferentes tipos de moedas.

A informação sobre os novos códigos diferentes tipos de criptomoedas é da advogada Ana Paula Rabello em seu blog. Segundo ela, essas informações a RF deverá confirmar nesta sexta-feira (25). Embora a Receita tenha feito coletiva hoje (24) para falar sobre o IR 2022.

Ana Paula afirma que além de criptoativos se tornarem um grupo, haverá códigos para identificar stablecoins (83) e tokens não-fungíveis, os NFTs (88). Já existiam os códigos para bitcoin (81), altcoins (82) e outros criptoativos (89). Assim, a Receita Federal se atualizou em relação ao mercado de criptoativos, já que NFTs foram uma das maiores sensações de 2021 e stablecoins também cresceram de forma significativa.

De acordo com a advogada, isso é uma mudança “no sentido de detalharmos mais ainda nossas operações”. Portanto, isso facilita o cruzamento de dados e a fundamentação para análises, o que permite à Receita maior verificação dos dados.

Receita Federal fez esclarecimento sobre criptomoedas em 2021

No final do ano passado, a Receita Federal esclareceu que qualquer ganho de capital de pessoa física envolvendo criptomoedas deve ser declaro. E não apenas a troca de criptoativos por reais, como boa parte de quem tem esses ativos entendia. O esclarecimento ocorreu numa resposta da instituição a uma pergunta que recebeu para esclarecimento de dúvida.

De acordo com a resposta que RF divulgou, “o ganho de capital com a venda de criptomoedas, “quando uma é diretamente utilizada na aquisição de outra, ainda que a criptomoeda de aquisição não seja convertida previamente em real ou outra moeda fiduciária, é tributado pelo imposto sobre a renda da pessoa física.”

Envio do IR começa dia 7 de março

Além disso, está “sujeito a alíquotas progressivas, em conformidade com o disposto no art. 21 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995”. Essa é uma legislação tributária e o artigo cita as alíquotas de impostos sobre ganhos de capital. Os percentuais são de 15% para ganhos de até R$ 5 milhões e de 17,5% para ganhos acima de R$ 5 milhões a até R$ 10 milhões.

Só que depois disso, o percentual sobe para 20% para ganhos que superarem R$ 10 milhões e vão até R$ 30 milhões. Acima disso, é de 22,5%. A isenção de imposto acontece quando se vender até R$ 35 mil em criptomoedas. No entanto, muitos se baseiam na Instrução Normativa (IN) 1.888 de 2019 para fazer declarações de imposto de renda em operações com criptomoedas em exchanges. Mas a Receita Federal não indicou essa instrução em sua resposta sobre criptomoedas.

O envio do IR vai de 7 de março a 29 de abril.

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