Receita Federal esclarece tributação de criptos custodias e negociados no exterior

Receita Federal esclarece dúvidas em vídeo. Imagem: Peter Patel.

A Receita Federal confirmou, nesta quarta-feira (24), que considera todos os ativos virtuais custodiados ou negociados por empresas baseadas no exterior como aplicações financeiras fora do país. Com isso, esclareceu dúvidas que surgiram em relação à tributação sobre esses ativos com a lei 14.754/2023, que regulamentou em dezembro passado.

A lei reorganizou a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda recebida de aplicações financeiras por pessoas físicas residentes no Brasil, entidades controladas e trusts no exterior. Uma das mudanças mais relevantes da lei, segundo a KPMG, foi a tributação dos lucros obtidos por entidades controladas no exterior e que sejam detidas por pessoas físicas residentes no Brasil.

Os esclarecimentos sobre a tributação de criptoativos foram do auditor-fiscal José Eduardo Fusco. Para Ana Paula Rabello, contadora especializada no setor, não restam mais dúvidas sobre a questão. “Todos os criptoativos, independentemente do tipo — bitcoin, altcoins, stablecoins, NFTs — serão considerados aplicações financeiras no exterior se forem custodiados ou negociados por uma instituição no exterior”, afirma em seu blog Declarando Cripto.

Segundo Ana Paula, a Receita também reiterou o entendimento de que a autocustódia segue o domicílio fiscal, mesmo que os criptoativos tenham sido adquiridos em uma exchange estrangeira. Portanto, “não estão sujeitos às normas da lei 14.754, a menos que sejam posteriormente custodiados ou negociados por uma instituição localizada no exterior”.

Para as operações peer-to-peer (P2P), onde não há um intermediário, “as operações estão sujeitas à regra de ganho de capital no Brasil”, diz a contadora. No entanto, a Receita não esclareceu sua posição sobre operações em ambientes descentralizados por meio de aplicativos e intermediadas por contratos inteligentes.

Em relação à declaração do Imposto de Renda 2024, que deve ser entregue pelos contribuintes até 31 de maio, o programa deste ano incluiu a opção de autocustodiante para tokens não-fungíveis (NFTs). “A Receita Federal confirmou que isso foi um equívoco e já estão sendo feitos ajustes. Para contornar essa situação, recomendou-se o uso do código 99, de “outros criptoativos”, para declarar os NFTs custodiados em carteira própria”, completou.

Assista o vídeo da Receita Federal:

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