Claudia Mancini
é jornalista e cientista política, especializada em negócios, blockchain e economia digital

Receita Federal esclarece que incide imposto sobre troca de criptomoedas

Receita Federal citou também isenção de imposto para venda mensal de até R$ 35 mil.

Qualquer ganho de capital de pessoa física envolvendo criptomoedas deve ser declaro à Receita Federal (RF). E não apenas a troca de criptoativos por reais, como boa parte de quem tem esses ativos entendia. O esclarecimento está numa resposta da instituição a uma pergunta que recebeu para esclarecimento de dúvida.

De acordo com a resposta que RF divulgou na última quinta-feira (23), “o ganho de capital apurado na venda de criptomoedas, “quando uma é diretamente utilizada na aquisição de outra, ainda que a criptomoeda de aquisição não seja convertida previamente em real ou outra moeda fiduciária, é tributado pelo imposto sobre a renda da pessoa física.”

Além disso, está “sujeito a alíquotas progressivas, em conformidade com o disposto no art. 21 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995”. Essa é uma legislação tributária e o artigo cita as alíquotas de impostos sobre ganhos de capital. Os percentuais são de 15% para ganhos de até R$ 5 milhões e de 17,5% para ganhos acima de R$ 5 milhões a até R$ 10 milhões.

Depois disso, o percentual sobe para 20% para ganhos que superarem R$ 10 milhões e vão até R$ 30 milhões. Acima disso, é de 22,5%. A isenção de imposto acontece quando se vender até R$ 35 mil em criptomoedas.

Receita Federal indica quais regras servem para declarar criptomoedas

No entanto, muitos se baseiam na Instrução Normativa (IN) 1.888 de 2019 para fazer declarações de imposto de renda em operações com criptomoedas em exchanges. A Receita Federal não indica essa instrução em sua resposta.

A IN trata de informação à Receita sobre operações por exchanges e pessoas físicas e jurídicas. E cobre diversas operações, como compra e venda, permuta, doação, transferência para e retirada de exchange, aluguel, emissão. pagamento de dívida, assim como “outras operações que impliquem em transferência de criptoativos”.

Para passar informações à RF, a IN de 2019 estabelece que deve-se converter o valor do criptoativo em moeda estrangeira para dólar dos Estados Unidos. E em reais. As informações que a RF deve receber incluem, por exemplo, a data da operação, o tipo da operação, quais os criptoativos e as quantidades envolvidas. Em relação ao valor, a instituição se refere ao que passou para real, sem taxas de serviços, e a essas taxas, separadamente.

Na resposta que a RF divulgou na semana passada, a órgão indica ainda os documentos que são base para se fazer a declaração. À parte a lei 8.981, há ainda o Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (RIR) no Decreto 9.580 de 2018. E também a IN 1.500 de 2014 e a 118 de 2000. O profissional que assino documento é Fernando Mombelli, coordenador-geral da instituição.

0 Comentários

Deixe um comentário

XHTML: Você pode usar estas tags: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>