Projetos de lei para regular criptomoedas avançam na Câmara dos Deputados e Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deverá votar, na próxima quinta-feira (15), as propostas para projeto de lei (apensado) que tratam da regulação do mercado de criptomoedas. O senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO) deu essa informação hoje (9), durante discussão do tema com participantes do mercado. Dentre eles estavam os reguladores Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários, BTG Pactual, Bitso, Mercado Bitcoin e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A informação acontece horas depois de a Câmara dos Deputados aprovar o PL 2303/15 sobre criptomoedas, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A aprovação foi ontem (8) à noite. A votação no Senado terá terminativa, ou seja, se passar, volta para a Câmara dos Deputados. No dia 30 passado, o senador deu parecer favorável para que os três projetos no Senado continuem tramitando. Os PLs que estão na casa incluem o 3.706/2021, o 3.825/2019, o 3.949/2019 e o 4.027/2020.

A regulamentação do setor é uma condição que muitos investidores, em especial os institucionais, esperam para entrar no mercado de criptomoedas. O texto da Câmara sobre criptomoedas tem caráter mais generalista, uma vez que Banco Central (BC) e CVM, que são reguladores e técnicos, devem esmiuçar como serão as regras.

“A aprovação da Câmara é interessante porque deixa para o BC e CVM a regulação específico sobre o assunto. Acho muito positivo visto o impacto que fizeram no mercado recentemente”, disse ao Blocknews Rodrigo Borges, advogado e sócio do CB Associados. Segundo ele, esse impacto positivo inclui o lançamento de sandbox, que inclui projetos em criptomoedas e coleta de informações do que acontece nos mercados internacionais. “Parece um bom caminho”, completou.

O setor poderá ter um órgão regulador específico, portanto novo, que o governo federal vai definir. Esse regulador poderá ser responsável por todo o ecossistema, não apenas pelas exchanges, por exemplo. Assim, sua função incluiria autorizar e caçar licença para funcionamento das empresas – essa autorização seria obrigatória, diferente do que acontece hoje.

Além disso, poderá autorizar operações de fusões e aquisições e as operações que fazem com criptoativos. O PL também prevê prisão de até oito anos para quem comete crime de pirâmides financeiras.