O senador Acir Gurgacz (PDT/RO) apresentou, ontem (5), um projeto de lei para que o registro civil de pessoas e empresas, de títulos e documentos e de imóveis passe a ser feito por blockchain.
Com isso, seria criado o Sistema Eletrônico de Blockchain Nacional de Registro de Títulos e Documentos e o Sistema Eletrônico de Blockchain Nacional de Registro de Imóveis, a serem disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça.
O PL 2876/2020 diz que os registros deverão ser feitos “também” nesses sistemas. O texto prevê uma alteração da Lei 6.015 de Registros Públicos. O texto está em consulta pública no site do Senado.
A proposta defende o uso de blockchain porque opera com “uma descentralização como medida de segurança”. O PL diz que é uma tecnologia que dificilmente é fraudada.
“A continuidade do uso apenas do papel para a eficácia dos registros públicos não tem adesão social e geram a quebra das legítimas expectativas das pessoas comuns e das empresas, bem como suprimem as vantagens trazidas pelo uso coerente da moderna tecnologia da informação”, diz o documento.
