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Parlamento europeu avança em proposta para identificar quem faz transações com criptoativos

União Europeia coloca rastreamento em pacote anti-lavagem de dinheiro.

A União Europeia (UE) poderá adotar um tom mais duro em relação às criptomoedas, que envolve rastrear todas as transações de transferência de moedas digitais. Para isso, todas deverão ter um registro como de onde vem a moeda e quem é o beneficiário. Além disso, as informação devem ficar disponíveis para as autoridades.

Pelo menos é o que os deputados do Parlamento Europeu aprovaram nas comissões de economia e assuntos monetários e na de liberdades civis, nesta quinta-feira (31). A proposta, que faz parte de um pacote anti-lavagem de dinheiro, teve uma adesão maciça dos parlamentares. Houve 93 votos a favor, 14 contra e 14 abstenções.

Os parlamentares dizem que há necessidade de evitar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outros crimes com criptomoedas. Assim, as moedas digitais seriam tão rastreáveis quanto o dinheiro tradicional. Mas, esse nível de identificação as transações é algo contra os princípios das criptos, já que há transparência das transações nas redes, mas não se dá “nome aos bois” de quem transacionou.

Agora, os euro-deputados vão negociar o texto com os governos dos países da União Europeia. Assim, chegarão à versão final da lei. A votação no plenário dessa versão no plenário do parlamento europeu será em abril.

Num tweet, o fundador e CEO da Coinbase, Brian Armstrong, que estaria negociando a compra do Mercado Bitcoin, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, disse que a proposta do parlamento é “anti-inovação, anti-privacidade e anti-aplicação da lei”.

De acordo com o texto que os parlamentares votaram nesta quinta-feira, as regras devem cobrir também as transações das chamadas carteiras “não hospedadas” (unhosted wallets, em inglês). Portanto, daquelas em custódia por usuários privados. Soluções tecnológicas devem garantir que as transferências desses ativos poderão ser identificadas individualmente, diz o texto.

Uma exceção será para transferências sem um intermediário, como bitcoin e plataformas de negociações. A outra será para transações entre fornecedoras atuando em benefício próprio.

A UE busca regular o mercado de criptoativos, inclusive, já houve proposta para restringir o uso. No último dia 14, a comissão de economia votou o marco regulatório do segmento, mas a proposta para banir o uso de bitcoin no bloco por conta de seu método de mineração de prova de trabalho (PoW), não passou.

De acordo com a proposta do parlamento, a Autoridade Bancária Europeia criaria um registro público dos negócios e serviços que estão envolvidos com criptoativos. Esses criptos se referem aos que têm alto risco de estarem em atividades criminosas. Isso inclui ainda “uma lista não exaustiva de fornecedores que não cumprem regras”.

Para o deputado espanhol do partido Verde Ernest Urtasun, co-relator da comissão de economia, “criminosos atuam onde as regras que permitem confidencialidade permitem o segredo e o anonimato.” De acordo com a euro-deputada conservadora belga Assita Kanko, o objetivo é facilitar o uso de criptoativos por “pessoas de bem” de forma segura e correta, além de evitar crimes.

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