Claudia Mancini
é jornalista e cientista política, especializada em negócios, blockchain e economia digital

CEO da Ripple diz que está pronto para lutar contra SEC para defender XRP como criptomoeda

Num estilo “a melhor defesa é o ataque”, o CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, disparou contra a Securities Exchange Commission (SEC) nesta segunda-feira (21) à noite. De acordo com um post no Twitter, ele disse que a xerife do mercado de capitais dos Estados Unidos (EUA) o avisou de que planeja abrir um processo contra a empresa por causa do seu token XRP.

Logo depois, a reação do mercado foi uma queda da cotação da XRP, que tem o terceiro maior market cap do mercado de criptos. Em 24 horas, desde a manhã de ontem até a manhã de hoje, a queda era de cerca de 7%.

O motivo do processo é o mesmo da uma longa discussão entre as duas partes. Enquanto a empresa afirma que XRP é uma moeda digital, a SEC diz que é uma security. Em outras palavras: para a SEC, a Ripple deveria registrar o XRP e se submeter à regulação.

Uma vez confirmado o processo, esse não será o único que a Ripple enfrenta. Assim como os outros, esse processo deve durar anos.

XRP é como bitcoin, diz Ripple

A Ripple desenvolveu uma plataforma de transferências de recursos que busca competir com outras como a Swift. Ou seja, tenta desbancar empresas que há muito tempo as instituições financeiros usam. No entanto, ao adotar blockchain, tem se mostrado mais rápida e mais barata. Bancos como o Bradesco e Santander usam Ripple. Assim como eles, há outras cerca de 300 instituições financeiras na rede em mais de 40 países.

Ao mesmo tempo, a empresa desenvolveu a XRP, que pode ser usada para as transferências onde isso é permitido. No Brasil, por exemplo, isso não é possível.

Segundo a Ripple, a moeda já atingiu um volume de negociações no mercado secundário de cerca de US$ 700 billion a U$ 1
trilhão desde seu lançamento, em 2013. O market cap (cotação x oferta no mercado) é de cerca de US$ 21,73 bilhões. Esse é o terceiro maior depois do bitcoin e da ethereum.

XRP tem o terceiro maior market cap das criptos. Foto: Miloslav Hamřík, Pixabay.

“Hoje, a SEC votou atacar as criptomoedas. O chairman (da SEC) Jay Clayton, em seu ato final, está pegando vencedores e tentando limitar a inovação dos Estados Unidos na indústria de cripto a bitcoin e ethereum. A SEC, em descompasso com outros países do G-20 e do restante do governo dos EUA, não deveria ser capaz de decidir o que é inovação (especialmente quando sua decisão beneficia diretamente a China). Não se enganem, estamos prontos para lutar e vencer – essa luta está apenas começando”, afirmou.

“A SEC está fundamental errada em relação à lei e aos fatos”, disse Garlinghouse em um comunicado. Nesse sentido, a empresa alega que a XRP é negociada com moedas fiat e outras digitais em mais de 200 bolsas. Além disso, as negociações são feitas sem conexão com a Ripple. Já a SEC diz que a XRP é um contrato de investimento.

Pública x Privada

A SEC já considera bitcoin e ethereum moedas digitais e ambas podem se beneficiar desse imbroglio. O fato de estarem em plataformas publicas descentralizadas conta a favor delas. Enquanto isso, a rede da XRP é privada e boa parte dos nós validadores está em mãos relacionadas à Ripple.

Segundo a Coindesk, a Ripple tem 55 bilhões de XRP em custódia. A cada mês, libera 1 bilhão. Se não houver uso, os tokens voltam para custódia. Porém, a maior parte de XRP disponíveis no mercado está nas mãos da Ripple e de seus fundadores.

A Ripple já enfrenta um processo de investidores que alegam que a XRP não se valorizou como foi prometido. Esse grupo diz que a empresa não registrou a XRP como security token.

Dessa forma, a empresa está numa encruzilhada. Isso porque se atender aos investidores, admite que a SEC tem razão. Do contrário, vai brigar com os dois grupos. Ambos os dois casos podem ter consequências sobre seus negócios e cotações da XRP. Da mesma forma, a briga com a SEC poderá será vista como uma vulnerabilidade do mercado de criptomoedas.

Acordo com R3

Fora isso, teve uma disputa com a R3. As duas tinham um acordo para que a R3 promovesse a XRP na sua rede de bancos e tivesse opção de compra do token. A Ripple saiu do acordo, as duas brigaram e há dois anos anunciaram que chegaram a um entendimento que pode ter sido bilionário.

Na semana passada, a Ripple anunciou a contratação de Sandie O’Connor para seu conselho. Recentemente, a executiva se aposentou do cargo de diretora de assuntos regulatórios do JP Morgan. Essa contratação pode estar relacionada com o recrudescimento da briga com a SEC, além da disputa com investidores.

A SEC já teve procedimentos parecidos com outros tokens, como o do Telegram. Também houve um acordo de US$ 24 milhões com a Block.one em outubro. Nesse caso, a reguladora multou a empresa pelo ICO de US$ 4 bilhões da EOS.

Sandbox do Banco Central: inscrições começam em fevereiro e até 15 empresas serão escolhidas

O Banco Central (BC) vai escolher de 10 a 15 empresas para participar do chamado ciclo 1 de seu sandbox. De acordo com a Resolução 50, do dia 16, as inscrições para participar serão de 22 de fevereiro a 19 de março de 2021. Já o período de seleção vai de 22 de março a 25 de junho do próximo ano. Depois disso, em julho, devem começar os testes.

Conforme divulgado anteriormente, o BC busca soluções com foco em nove áreas. Dentre elas, estão mercado de câmbio e fomento ao mercado de capitais com sinergia com o mercado de crédito.

Além disso, o banco também está interessado em soluções de fomento ao crédito para micro e pequenas empresas, para open banking e Pix. Outras soluções incluem ainda crédito rural, aumento de competição, inclusão financeira e finanças sustentáveis.

O sandbox vai durar um ano. Portanto, nesse período, as empresas farão testes controlados de inovações financeiras e de pagamentos. As novas tecnologias, como blockchain, poderão estar entre as soluções testadas.

De acordo com o banco, se o número de inscritos for igual ou superior a 15, o banco pode prorrogar os prazos de inscrição e seleção. Essa prorrogação será de até 90 dias.

A autorização para realização do sandbox ocorreu em outubro deste ano. Além do sandbox, do Banco Central, há também o da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Marco legal das startups é avanço, mas há pontos de alerta, dizem especialistas em inovação

O marco legal das startups aprovado pela Câmara dos Deputados na última segunda-feira (14) à noite é um avanço para o ecossistema da inovação que finalmente chegou. Porém, levanta ao menos dois pontos de alerta, dizem especialistas e profissionais do ecossistema. Segundo eles, o Projeto de Lei Complementar 146/19 é um avanço, porque deixa claras regras e definições de conceitos, mas pode barrar mais inovação.

Um desses pontos de alerta refere-se às stock options, muito comuns nas startups do Vale do Silício e em outros hubs de inovação. Muita gente dos primórdios do Google, por exemplo, ficou milionário com elas.

Essas são as ações que a empresa dá a opção ao funcionário de comprar no futuro e a um preço combinado. Se não quiser, não exerce a opção de compra. Isso tem sido usado para que o funcionário também se sinta dono do negócio, se engaje mais e fique na empresa. Ou seja, serve para retenção de talentos.

Presente de grego?

Nos Estados Unidos (EUA), por exemplo, não há tributação quando se ganha a opção e se não se compram as ações. No modelo brasileiro, o texto diz que a remuneração dos funcionários das startups inclui “a remuneração por plano de opção de compra de ações (stock options) com deductible dos tributos”.

Se isso significa que o imposto será pago quando for dado o direito e não quando for exercido, é um presente de grego logo de cara. O texto não está claro e levanta dúvidas.

O Projeto de Lei Complementar 146/19 também não traz o destaque que pedia alíquota zero de tributos para ganhos de capital de investidores anjos em startups.

Acontece que há outros investimentos financeiros, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliários (LCI), que são mais seguros do que colocar dinheiro num novo e inovador negócio e têm alíquota zero. São aplicações distintas, mas na hora de alocar recursos, os investidor faz contas que consideram fatores como remuneração, segurança de retorno e impostos.

Agora, o ecossistema voi tentar convencer o Senado a fazer as mudanças necessárias no texto para tirar ainda mais barreiras à inovação.

Avanços necessários

O marco é um passo importante, em especial num país como o Brasil onde falta apoio do governo para esse negócio. Isso difere de outras economias, como o Canadá, que veem nas startups algo crucial para o desenvolvimento. E não é apoio só de depósito na conta, mas também, por exemplo, de mais tempo para se começar a pagar imposto e de maior conexão entre startups, institutos de pesquisa e empresas.

Dentre as mudanças positivas que traz o marco está a maior facilidade de acessar o mercado de capitais e regras mais flexíveis quanto às obrigações com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Um outro ponto importante é que poderão ser as únicas enquadradas a participar em determinadas licitações públicas. Também estabelece que entidades públicas como o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
e a Financiadora de
Estudos e Projetos (Finep
)
e suas subsidiárias poderão “subscrever ou adquirir ações, quotas ou valores mobiliários conversíveis em ações, bem como opções de compra de ações ou quotas.”

Além disso, investidores poderão aportar dinheiro nas startups sem se tornarem sócios. Assim, ficam livres de obrigações legais e financeiras, incluindo dívidas, e de determinadas tributações.

361 x 66

O marco legal foi aprovado com 361 votos a favor e 66 contra.

O conceito de startup definido mo texto é o de empresas constituídas “em quaisquer das formas legalmente previstas, cujo objeto social principal seja o desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores de base tecnológica com potencial de rápido crescimento de forma repetível e escalável.

Elas podem ter apenas um sócio e podem ser sociedades cooperativas. Além disso, são as empresas com até dez anos de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) parte isso e receita bruta máxima de R$ 16 milhões.  

Ministério da Economia confirma que criptos, como bitcoin, podem ser usadas em capital de empresas

O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) do Ministério da Economia emitiu ofício, nesta terça-feira (1), sobre a possibilidade de uso criptomoedas, como o bitcoin, como meio de pagamento de operações societárias e integralização de capital de sociedades.

De acordo com o documento (Ofício Circular SEI nº 4081/2020/ME ), não há procedimentos especiais para o registro dos atos societários que envolvam criptomoedas, “devendo ser respeitadas as mesmas regras aplicáveis à integralização de capital com bens móveis”.

O ofício afirma ainda que não há nada, legalmente, que impeça a integralização de capital com criptomoedas.

Dúvidas da Jucesp

O esclarecimento ocorre após questionamento da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). O órgão perguntou qual era a natureza jurídica das criptos. Os questionamentos incluíam potencial vedação legal para integralização de capital com as moedas e formalidades para casos de operacionalização do registo de atos societários, se fossem usadas.

Já é permitido a integralização do capital social com bens e dinheiro. Sendo o bitcoin um bem, nada mais natural do que ser permitido sua utilização, aplicando a mesma regra às outras espécies de bem, diz o advogado Rodrigo Borges, sócio do CB Associados.

Caracterização como bem

“Do ponto de vista formal, não houve nem autorização e nem vedação, apenas a caracterização de bitcoin como um bem, e por isso, se torna possível, desde que o observadas certas regras, da integralização”, completou.

André Luiz Santa Cruz Ramos, diretor do DREI, e Amanda Mesquita Souto, coordenadora-geral do departamento, lembram no documento que o Banco do Central (BC) diz que moedas virtuais não são moedas eletrônicas. Também esclarecem que a Comissão de Valores Mobiliários CVM) considera que dependendo do contexto, podem ser valores mobiliários.

Além disso, citam que a Receita Federal considera as criptomoedas como ativos financeiros. Portanto, devem ser declarados no imposto de renda como “outros bens”.

Inscrição para participar do sandbox da CVM começa em 16 de novembro

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai começar o processo de admissão de participantes para seu sandbox regulatório. Serão escolhidos 7 participantes e o número pode crescer dependendo das propostas recebidas.

Quem estiver interessado deve se inscrever preenchendo um formulário eletrônico de inscrição , que inclui os requisitos que as empresas devem cumprir para fazer parte do sandbox.  A data de inscrição vai de 16 de novembro a 15 de janeiro de 2021.

De 18 de janeiro a 30 de abril, o Comitê de Sandbox vai considerar as respostas no formulário e os documentos apresentados e então, anunciar os participantes. O conteúdo completo exigido também pode ser acessado  acessado no site da CVM.

A estimativa é de que na prática, o exercício do sandobox comece no dia 3 de maio de 2021.

O sandbox está regulamentado pela Instrução CVM 626 e pela Portaria CVM/PTE 75/20. Quem tiver dúvidas sobre o processo, pode acessar a página do sandbox regulatório.

CMN e BC aprovam regras de implementação de sandbox regulatório

O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central aprovaram a implementação do Sandbox Regulatório, que está regulamentado pelas resoluções CMN nº 4.865 e BCB nº 29. O BC, agora, irá se preparar para o estabelecimento das normas relativas ao primeiro ciclo do projeto, previsto para 2021. 

Com isso, empresas poderão pedir autorização do BC para testar, por um período determinado, projetos considerados inovadores para o setor financeiro ou de pagamento.

Os projetos devem gerar ganhos de eficiência, alcance ou capilaridade, redução de custos ou aumento de segurança.

Os testes são feitos de forma controlada e delimitada. Mas sob requisitos regulatórios e de monitoramento diferenciados.

Se a experiência for bem sucedida, o BC pode permitir o lançamento e uso em larga escala no mercado. Do contrário, se os resultados apontarem riscos para o sistema e os usuários, o processo de uma empresa pode ser limitada ou mesmo proibida.

Em novembro de 2019, o BC abriu consulta pública sobre o sandbox e a previsão era de que o primeiro ciclo acontecesse em agosto passado.

Há duas semanas, a  Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) divulgou as empresas que participarão de seu sandbox. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está testando a plataforma para receber as propostas de quem pretende participar de seu sandbox.

88i e Flix, seguradoras que usam blockchain, estão no sandbox da Susep

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou os projetos selecionados para participar do Sandbox Regulatório e neles estão incluídas empresas que usam blockchain – 88i e Flix.

Por até três anos, as empresas poderão operar testando suas soluções, com menor custo regulatório. O objetivo do sandbox é exatamente esse: permitir experiências em condições especiais e limitadas, de forma a promover a inovação, mas sem colocar em risco o setor. As soluções devem trazer benefícios como redução de custos para os consumidores, inclusão financeira e menor tempo para realizar uma operação.

O sandbox também é um aprendizado para a Susep, diz a autarquia.

Rafael Scherre, diretor técnico da Susep, disse que uma das principais ações da autarquia na construção de um novo marco regulatório do setor é a redução de barreiras à entrada, o que aumenta a concorrência e cria um ambiente mais amigável à inovação.

Inclusão e redução de custo

Foram analisados 14 projetos e escolhidos 11. Segundo o diretor técnico Eduardo Fraga, “foram selecionadas propostas de modelos de negócios que vão ao encontro do seu efetivo objetivo, que é possibilitar, sob a supervisão da Susep, a introdução de novos serviços, novas formas de prestar serviços tradicionais no mercado de seguros ou novos produtos, sempre com foco no benefício ao consumidor e sua experiência com seguro e, dessa forma, aumentar sua cobertura e a penetração no país”.

Os seguros a serem oferecidos são variados, indo de tablets a animais e estabelecimentos comerciais. Haverá oferta de seguros intermitentes, utilizados sob demanda, e paramétricos para desastres, de acordo com alertas das autoridades públicas de cada estado.

Vistorias online


Será possível, por exemplo, fazer vistorias remotamente. Além disso, a plataforma Pix, do Banco Central, será usada para pagamentos. Além de blockchain, as soluções usam tecnologias como inteligência artificial e algoritmos de machine learning.

Com LGPD, empresas devem garantir o privacy by design em seus produtos

Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor desde o último dia 18, todas as empresas, sobretudo as que trabalham com tecnologia, precisam estar atentas ao privacy by design e contratar fornecedores de ferramentas que também trabalham esta metodologia em seus produtos e serviços.

As afirmações são de Diogo Silva Marzzoco, advogado especialista em direito digital do PK Advogados e foram feitas durante o webinar “LGPD em Tecnologia”, realizado pelo Blocknews e Mentors Energy no último dia 17 de setembro.

A metodologia “privacy by design”, ou privacidade por definição, foi criada em 1998 no Canadá e significa considerar a segurança em todo o ciclo de vida dos dados pessoais, ou seja, criar produtos e serviços que tem como ponto principal a adequação a essa segurança.

Soluções pensadas com LGPD

Essa forma de criar ganhou força na década passada, quando a segurança de dados pessoais passou a ser vista como crucial e foi adotada na LGPD europeia, a GDPR, na qual a lei brasileira é inspirada.

Essa foi a forma com que a BluPay diz ter criado seu portfolio de produtos para pagamentos instantâneos, afirmou Rubens Rocha, superintendente geral da startup que hoje faz parte do grupo Valid e usa a tecnologia de registro distribuído (DLT) para segurança de dados.

A empresa integra carteira digital, bancos e agentes de arrecadação o que, segundo o executivo, foi pensado para estar alinhada à LGPD e ao Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, que será implantado em outubro.

Identidade digital em blockchain será adotada na União Europeia. Gerd Altmann, Pixabay.

“Pensando no Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP), que tem disponibilização de informações centralizadas para serem compartilhadas entre as instituições financeiras, trabalhamos com uma opt-in (quando o usuário precisa dar o consentimento para o uso das informações). Assim, o usuário pode deixar os dados disponíveis para serem consultados nesse hub de pagamentos em que as contas são disponibilizadas”, explicou Rocha.

A empresa usa a plataforma DLT Corda, da R3, que gera uma camada de privacidade de dados sem compartilhamento entre quem está na rede e que foi construída, inicialmente, para atender às demandas do setor financeiro.

Na mesma linha tem ido a Hybrideum, que desde 2017 tem trabalhado no desenvolvimento de soluções blockchain para diferentes setores, segundo Daiany Barbosa, co-fundadora e diretora da empresa. “O potencial da tecnologia blockchain se mostra em termos de transações seguras, valor muito útil em se falando de LGPD”, afirmou.

Solução híbrida

Uma das soluções que a empresa criou foi uma identidade digital (ID) para uso por médicos e pacientes. Nela, os documentos e dados do cliente vão para uma base de dados e na blockchain são gravados com o código alfanumérico. Ao acessar o validador da rede, é possível uma farmácia acessar uma prescrição médica sem ver os dados do paciente. “Na nossa plataforma, a pessoa não é mais Daiany ou João, é um código e a partir disso vai usar nosso sistema”, completou.

A blockchain traz uma nova arquitetura de identidade distribuída (ID), em que se cria uma carteira digital com os dados de uma pessoa, e essa informação está criptografada com chave privada, explicou Bernardo Madeira, fundador e CEO da Interchains, também desenvolvedora de soluções em blockchain.

“O diferencial que blockchain traz é que quando você cria essa ID, órgãos reguladores validam se as informações estão corretas quando forem usadas. A instituição que pediu a validação também fica amarrada a uma aprovação, o que traz mais força a essa identidade”, completou. Isso tudo permite uma rastreabilidade de todo o processo.

Identidade no bar

Madeira deu um exemplo prático dessa validação: se um bar pedir a uma pessoa que prove que tem pelo menos 18 anos, hoje o cliente mostra um documento físico que tem vários dados que o bar não precisa saber, como quem são seus pais, e que pode também ser falso. Com a ID em blockchain, o cliente compartilha o link da identidade que está no seu celular e criptografada. Mas só compartilha o que o bar precisa saber, ou seja, sua foto e idade. O bar, que deverá ter um sistema de validação, confirma os dados pela plataforma com o órgão responsável. O bar também é validado e seu pedido fica registrado.

As discussões sobre a adoção de uma identidade digital em blockchain têm ganhado força em todo o mundo por dois motivos principais: a segurança de inviolabilidade dos dados e a prática de dar ao dono dos dados poder sobre eles. A União Europeia (UE) já disse que vai adotar esse modelo. O Brasil também tem desenvolvido projetos sobre o assunto, como um do Serpro. Agora, a LGPD coloca ainda mais pressão sobre a necessidade desse tipo de solução.

Webinar nesta quinta-feira discute o uso de blockchain com a LGPD

É nesta quinta-feira (17), às 14 horas, o webinar promovido pelo Blocknews e Mentors Energy sobre LGPD e Tecnologia.

Vamos falar sobre como criar produtos já pensando na lei, usando o conceito de privacidade e segurança by design. E como adequar os que já existem.

Blupay, empresa de pagamentos que usa blockchain, vai contar como está adequada à lei, e a Hybridium, de identiddade digital para o setor de saúde, também vai falar sobre sua experiência com a LGPD numa área tão sensível.

Inscrições em https://www.sympla.com.br/lgpd-em-tecnologia__975191

Aneel autoriza Copel a fazer chamada pública para geração distribuída

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel autorizou, hoje (15), a Copel Distribuição S.A. a lançar um edital para contratar geração distribuída. A informação foi dada pelo diretor da Aneel, Sandoval Feitosa, em seu perfil do LinkedIn.

Os objetivos, segundo ele, passam pela contratação de energia para seu mercado e incluem também a melhoria dos indicadores coletivos de continuidade, que medem o quanto um consumidor ficou sem receber energia, um fator de avaliação da operadora. Os indicadores são a DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e a FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) de  indicadores DEC e FEC de determinados conjuntos elétricos, redução de perdas técnicas à partir da formação de microrredes.


Segundo o diretor, a Aneel tem incentivado a criação de sandbox regulatórios. Sandbox estão sendo usados em países como Brasil, Reino Unido e Austrália, para que empresas testem inovações que não estariam dentro das regras atuais. A CVM está preparando o lançamento de seu sandbox.

Ao receberem aval para fazerem os testes, os reguladores avaliam se é o caso de fazer mudanças para garantir que a inovação sejam implantada.