Claudia Mancini
é jornalista e cientista política, especializada em negócios, blockchain e economia digital

CVM testa plataforma que receberá inscrições para sandbox

A plataforma e os formulários para inscrição no sandbox da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estão em teste e o formulário de avaliação dos projetos está em elaboração, afirmou o Superintendente de Desenvolvimento de Mercado (SDM) da autarquia, Antonio Berwanger.

A expectativa é de que o cronograma seja comunicado ainda neste ano, afirmou o superintendente. O programa dura um ano e poderá ser prorrogável por mais um ano.

Segundo ele, o mais provável é que o perfil das empresas escolhidas para participarem do sandobx seja genérico. As informações foram dadas durante o webinar “Sandbox regulatório no Brasil: aprendizado das experiências internacionais”, realizado hoje (28) pela CVM e o Vieira Azevedo Advogados, com a participação de representantes da Austrália, México e Reino Unido.

O sandbox foi anunciado foi instituído no dia 1 de junho passado pela Instrução Normativa 626 da CVM. As empresas escolhidas terão autorização para testar novos modelos de negócios.

O objetivo é criar um ambiente de experimentação de soluções para produtos e serviços para o mercado de capitais que tragam mais inovação e eficiência, redução de custos, mais competição, inclusão financeira e uma atualização da regulação do país, para permitir novas ofertas no mercado, segundo a autarquia.

O modelo adotado pelo Brasil foi baseado no Reino Unido, com adaptações para o mercado brasileiro. Nick Clark, que gerencia o sandbok do regulador britânico, o Financial Conduct Authority (FCA), afirmou que em geral, há 2 processos por ano, com o período de inscrições aberto por 6 a 8 semanas.

Questionado sobre projetos sobre blockchain e criptoativos, Clark disse que a FCA é neutra em relação a tecnologias. “Se consideramos o projeto inovador, aceitamos. Em relação a DLT (tecnologia de registro distribuído) e criptos, a questão é qual o caso de uso e quais benefícios trarão para os usuários”.

Projetos com essas soluções já foram aceitos para fins pelo FCA, para fins como identidade digital e plataformas que tokenizam a emissão de produtos financeiros.

Uma das ações do sandbox britânica é a busca por projetos que ajudem o país e se tornar mais sustentável do ponto de vista ambiental. Em outubro de 2018 foi lançado um desafio focado nesse objetivo, o Green FinTech Challenge. Houve 22 inscritos e 9 escolhidos, anunciados em outubro de 2019 e que estão desenvolvendo as soluções.

Entrada em vigor da LGPD pode ser adiada de novo, agora para dezembro de 2020

A MP 959, que prorrogou o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para maio de 2021, pode ser substituída por uma nova MP ou documento que postergue a entrada em vigor para dezembro de 2020. Além disso, o decreto que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANDP) pode sair a qualquer momento. As informações são do SocialSec, hub de conteúdo sobre cibersegurança e privacidade.

A MP saiu da pauta de votação na Câmara na terça-feira (18) depois que seu relator, o deputado Damião Feliciado (PDT-PB), disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pediu para adiar a votação. A MP caduca na próxima quarta-feira (26), caso não seja votada.

A apuração completa da reportagem está no SocialSec, site parceiro do Blocknews.

Webinar da CVM discutirá sandbox regulatório de outros países

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai realizar o webinar Sandbox Regulatório no Brasil: Aprendizados das experiências internacionais, no próximo dia 28 de agosto. O evento terá a participação de representantes da Austrália, México e Reino Unido, além de Antônio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado (SDM) da CVM e do moderador Felipe Hanszmann, sócio do Vieira Rezende Advogados e membro do Laboratório de Inovação Financeira (LAB), que reúne representantes do governo e das empresas.

O sandbox da CVM foi lançado em junho passado. O objetivo é incentivar a geração de soluções inovadoras e que usem as tecnologias emergentes, como inteligência artificial e blockchain, no mercado de capitais. A inscrição pode ser feita pelo site site da CVM. O evento é online e gratuito.

Uma das iniciativas da CVM em novas tecnologias é o acordo comUniversidade Federal do Paraná (UFPR) para o estudo, produção de conteúdo para educação e ações com foco em gerenciamento de riscos de atividades financeiras por meio de novas tecnologias. Os temas do acordo incluem blockchain e criptoativos, inteligência artificial e ciência de dados, como robôs de investimento, produtos tradicionais do mercado e análise de impacto regulatório.

Banco Central estuda regulamentação para criptoativos

O Banco Central está estudando a regulamentação para criptoativos, segundo o João Manoel Pinho de Mello Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução afirmou num webinar da Genial Investimentos, ontem (20). O webinar era sobre o PIX. O diretor não deu maiores detalhes sobre a regulamentação.

MPF pede volta das portarias de rastreamento de produtos do Exército e diz que revogação foi ilegal

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal em Brasília pedindo que sejam restabelecidas as portarias de março e abril deste ano do Comando Logístico do Exército Brasileiro (Colog) que estabeleceram o rastreamento e identificação de produtos controlados pela Força. Também pediu que seja urgentemente considerada ilegal a revogação das normas em abril. O rastreamento usaria blockchain.

A revogação das normas, ocorrida em abril sem maiores detalhamentos de motivos e foi apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Para o MPF, as portarias são fundamentais para que haja um modelo de segurança pública adequada. As portarias não apenas poderiam inibir o tráfico de armas, munições e outros artefatos bélicos, como ajudariam em investigações de crimes em que esses produtos foram usados.

A ação está disponível em https://bit.ly/32HrLFA

Faltou detalhar os motivos

A portaria 46 criou o Sistema Nacional de Rastreamento (SisNaR) de produtos controlados. A 60 estabeleceu dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas fabricadas no País, exportadas ou importadas. E a 61 regulamentou a marcação de embalagens e cartuchos de munição.

O MPF afirmou que as justificativas dadas pelo Exército para a revogação foram consideradas “menores”. A Força citou, por exemplo, lacunas de comunicação, questionamentos de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) sobre a necessidade de código de rastreabilidade e prazo de implantação das normas.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) também está analisando a revogação das portarias. O Exército disse à procuradoria que a revogação se deu por questionamentos da sociedade e que seria preciso melhorar alguns pontos, de acordo com o pedido de ação civil.

O pedido de ação civil foi feito em maio e nele o MPF diz ainda que as portarias devem vigorar até que se sigam três pontos: a definição de um novo processo de normatização, a contestação das portarias pela União e a manutenção do julgamento da ação civil independente em julgamento no Supremo tribunal Federal (STF) sobre o assunto – há duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) em análise.

Manutenção da rastreabilidade

Também é pedido que o Colog “seja obrigada a fazer o controle de rastreabilidade de munições e limitação de quantitativo de munições por lote, utilizando-se os mesmos critérios estabelecidos nas Portarias revogadas”.

O presidente Bolsonaro (sem partido), afirmou em seu perfil no Twitter, no ocasião da revogação, que “Determinei a revogação das portarias Colog 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”. Ele não explicou quais diretrizes. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também criticou as portarias, afirmando que prejudicavam os CACs.

PL propõe registro de pessoas, empresas e imóveis em blockchain

O senador Acir Gurgacz (PDT/RO) apresentou, ontem (5), um projeto de lei para que o registro civil de pessoas e empresas, de títulos e documentos e de imóveis passe a ser feito por blockchain.

Com isso, seria criado o Sistema Eletrônico de Blockchain Nacional de Registro de Títulos e Documentos e o Sistema Eletrônico de Blockchain Nacional de Registro de Imóveis, a serem disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça.

O PL 2876/2020 diz que os registros deverão ser feitos “também” nesses sistemas. O texto prevê uma alteração da Lei 6.015 de Registros Públicos. O texto está em consulta pública no site do Senado.

A proposta defende o uso de blockchain porque opera com “uma descentralização como medida de segurança”. O PL diz que é uma tecnologia que dificilmente é fraudada.

“A continuidade do uso apenas do papel para a eficácia dos registros públicos não tem adesão social e geram a quebra das legítimas expectativas das pessoas comuns e das empresas, bem como suprimem as vantagens trazidas pelo uso coerente da moderna tecnologia da informação”, diz o documento.

Decisão do Cade decepciona representante de associação de criptomoedas

O representante da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) no Cade e ex-presidente da instituição, Fernando Furlan, disse ao Blocknews que considerou “estranha” a decisão do órgão de retomar as investigações sobre se grandes bancos brasileiros estão praticando atos contra a competição ao fecharem e também não abrirem contas de corretoras de criptomoedas. A decisão foi tomada ontem (20), em sessão de julgamento do Cade.

O caso está no Cade desde 2018, foi analisado e as decisões sempre foram contra uma punição dos bancos. Na semana passada, a conselheira Lenisa Rodrigues Prado sugeriu a reabertura do caso, o que foi analisado ontem. O presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, apontou ontem diversos pontos que segundo ele precisam ser analisados, afirmando que faltam informações nos autos, como se esse a disputa é um problema de concorrência.

Furlan diz que não faz sentido manter o inquérito administrativo e não instaurar um processo administrativo (PA). A conselheira sugeriu um PA com aprofundamento das investigações. “O Superintendente-Geral do Cade não recebeu a ABCB nenhuma vez, apesar de pedidos.”, disse Furlan.

Cade retomará investigações do caso corretoras de criptomoedas x bancos

O Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) decidiu hoje, por unanimidade, aprofundar as investigações sobre o fechamento e não abertura de contas bancárias para corretoras de criptomoedas. O assunto está em discussão no órgão desde 2018 e até a semana passada os pareceres foram contrários à denúncia aberta pela Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB).

O presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, disse que será necessário esclarecer sobre de qual assunto exatamente se trata o caso. “É um problema de consumidor versus prestador de serviços, regulatório, concorrencial? Nossa intervenção cabe apenas nesse último ponto. Tenho uma série de dúvidas.” Ele afirmou ainda que entre os pontos a serem analisados estão se houve conduta coordenada dos bancos, teorias de dano envolvido e poder econômico aplicado, porque esses temas não estão nos autos.

Souza informou que o inquérito administrativo voltará para a Superintendência Geral (SG) para investigação, que foi quem analisou o caso anteriormente. Deverão ser chamados para participar das investigações o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e a Receita Federal. Os bancos investigados são Banco do Brasil, Bradesco, Inter, Itaú, Santander e Sicredi.

A decisão de chamar outros órgãos reflete o ambiente regulatório em que operam as corretoras. Embora haja algumas regras a respeito, há também zonas cinzentas que precisam ser esclarecidas se o país quiser ver o segmento se desenvolver dentro de um marco regulatório que crie competição e mitigue riscos.

O caso foi retomado depois que, na semana passada, a conselheira Lenisa Rodrigues Prado ter analisado o caso e defendido a abertura de processo administrativo contras os bancos. Para a conselheira, as instituições teriam criado um ambiente que afetou a concorrência e o funcionamento do mercado de criptomoedas.

O advogado da ABCB, Rodrigo Borges, afirmou que o setor preciso se unir na atuação no Cade. A associação também é representada no Cade pelo ex-presidente da instituição, Fernando Furlan.

Para Safiri Felix, diretor-executivo da ABCripto, a retomada das investigações “é uma grande oportunidade para que se construa uma relação mutualmente satisfatória entre o ecossistema e o sistema financeiro incumbente.”

CVM inicia em junho sandbox regulatório para testar soluções financeiras com novas tecnologias

O sandbox regulatório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entra em vigor no próximo dia 1 de junho, abrindo espaço para que o Brasil, como outros países desenvolvimentos, experimentem soluções para o mercado financeiro utilizando novas tecnologias como blockchain, inteligência artificial (IA) e internet das coisas (IoT).

O sandbox deve reduzir o tempo e o custo para um novo serviço, produto ou modelo de negócio inovador e eficiente chegar ao mercado. Além disso, deve aumentar a competição no mercado de capitais, gerar inclusão financeira – crucial num país com altos índices de pessoas desbancarizadas – e gerar uma melhora da regulação no país. Em outros paises, do sandbox saiu, por exemplo, a emissão de valores mobiliários sob o modelo blockchain.

A CVM lançou em agosto passado a audiência pública sobre a minuta do sandbox. O resultado é a Instrução CVM 626 que regulamenta e implementação e o funcionamento do mecanismo e que foi divulgada na sexta-feira (15).

Esse mecanismo tem sido usado em países como Inglaterra e França e tem gerado resultados positivos de inovação e concorrência, disse o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, em comunicado. Segundo ele, a expectativa é atrair empresas que usam novas tecnologias ou que façam uso inovador das existentes para gerarem soluções para os usuários de produtos e serviços do mercado de capitais.

Inovação na veia

O sandbox é um ambiente em que os escolhidos poderão desenvolver modelos de negócios com a autorização para, temporariamente, não seguir regulações atuais. É sabido que regulações muitas vezes barram inovações, já que ainda não estão adequadas às novas tecnologias e modelos de negócios. No entanto, a CVM vai colocar limites para reduzir riscos para garantir que o mercado funcione e sem prejudicar os usuários.

Os projetos escolhidos para o sandbox terão um ano para desenvolver seus modelos, o que pode ser prorrogado por mais um ano. Também haverá um comitê de sandbox com funcionários da CVM para acompanhar o mecanismo.

Em relação à minuta publicada em agosto, a instrução diz que passa a ser requisito a promoção de ganhos de eficiência, redução de custos ou ampliação do acesso do público e que o modelo de negócio inovador tenha sido validado “por meio, por exemplo, de provas de conceito ou protótipos, não podendo se encontrar em fase puramente conceitual de desenvolvimento”.

A Instrução também estabeleceu que será possível apresentar propostas oriundas de processos de admissão de outros órgãos reguladores, mesmo depois de encerrado o prazo de inscrições. E empresas estrangeiras poderão participar, mas precisarão ter parceria com os reguladores dos locais em que estão sediadas.

Regulador do Reino Unido lançará sandbox digital para empresas afetadas pelo Covid-19

A Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA, na sigla em inglês) anunciou que está estruturando uma sandbox digital com parceiros estratégicos e o setor financeiro para gerar uma regulação que apoie empresas inovadoras a gerenciar desafios gerados pela pandemia do Covid-19. “Acreditamos que a inovação tem um papel importante no enfrentamento de desafios depois do coronavirus”, disse a instituição.

A regulação já dá apoio à inovação por meio de ações como o Innovation HubRegulatory Sandbox e TechSprint programme. “Mas precisamos evoluir e refinar nossos serviços constantemente”.  

A ideia surgiu antes da pandemia e está sendo acelerada agora. A expectativa é de que a sandbox digital aperfeiçoe os serviços de inovação para que as empresas testem e desenvolvam provas de conceito no ambiente de testes. A instituição reconhece que tem um papel importante em ajudar a resolver problemas complexos da indústria.