Claudia Mancini
é jornalista e cientista política, especializada em negócios, blockchain e economia digital

Preços de criptomoedas caem com proibição de operações na China

O Banco Popular da China, o banco central, disse nesta segunda-feira (21) para as maiores instituições financeiras do país para não aceitarem transações com criptomoedas. E portanto, não podem fazer liquidação e compensação de transações. Isso fez as cotações despencarem.

Segundo o banco central, o objetivo é proteger a estabilidade econômica e financeira da China. Além disso, as instituições devem identificar as bolsas de criptomoedas e os mercados de balcão.

Isso porque, segundo a instituição, há um frenesi arriscado em torno das criptomoedas na China. E há também o uso das moedas para operações de lavagem de dinheiro e outras transferências internacionais ilegais.

Às 10h00 no horário de Brasília, bitcoin operava com queda de 19,74% em 24 horas, a US$ 32.533, segundo o CoinMarketCap. Enquanto ethereum estava com queda de 22,81%, a US$ 1.961.

A China é um dos países mais à frente nos testes para ter uma moeda digital de banco central (CBDC). Essa moeda é uma resposta dos bancos centrais para diversos fatores, por exemplo, ao avanço da adoção das criptomoedas.

Essa proibição aos bancos é mais um anúncio da China que pressiona para baixo as cotações da criptomoedas. Nos últimos dias, o país fechou mineradoras. Estima-se que o país responda por cerca de 75% da mineração de bitcoin do mundo.

Diversas instituições, inclusive o AliPay, informaram que cumpririama dterminação.

Com isso, a China tenta desmobilizar um negócio que é descentralizado, algo que vai completamente na direção oposta do que suas políticas em diversas áreas buscam ser.

Presidente da SEC diz que Congresso dos EUA deve regular bolsas de criptomoedas

Os investidores em criptomoedas precisam de mais proteção e isso inclui regular as bolsas. Esse foi o recado de Gary Gensler, presidente da Securities and Exchange Commission (SEC), a CVM dos Estados Unidos. A afirmação aconteceu ontem (6) em sua primeira audiência pública no Congresso.

De acordo com Gensler, sua autoridade se limita a gestores de recursos, securities e produtos que invistam em criptomoedas. Por isso, indicou que o Congresso pode completar esse monitoramento do mercado. E disse também que espera que haja avanços em relação a custódia.

“Essas bolsas não têm um marco regulatório na SEC ou na nossa agência irmã, a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC). Portanto, não há realmente nenhuma proteção em relação a fraude ou manipulação”, completou.

O mercado de criptomoedas tem um valor de mercado de cerca de US$ 2,35 trilhões. Começa a ficar de um tamanho que não pode ser ignorado. Ainda mais com a entrada de grandes bancos nele, oferecendo a seus clientes produtos expostos a bitcoin e outras moedas digitais.

Além disso, a maior corretora de criptomoedas dos EUA, a Coinbase, já entrou na bolsa. Em abril, fez uma oferta pública de ações na Nasdaq e atingiu a marca história, durante a negociação no primeiro dia, de US$ 99 bilhões. Ou seja, esse é mais um ponto de contato de investidores com criptomoedas.

Bolsas de criptomoedas tendem a operar nas brechas das legislações

Gensler fez as declarações ao responder uma pergunta do deputado republicano Patrick McHenry. O deputado é parte de um grupo de congressistas, especialistas, da SEC e da CFTC que vai avaliar questões legais e regulatórias sobre o assunto. ,

É sempre bom ficar de olho no que os EUA decidem, porque sendo a maior economia do mundo e um dos mercados financeiros mais importantes também, costuma ser inspiração para as regras em outros mercados. Inclusive o nosso.

E assim como nos EUA, outros países também passam pela situação de que criptomoedas avançam na “brecha” das regras. Por serem algo novo e inovador, muitos reguladores, como os brasileiros, permitem as negociações até o ponto em que avaliam não haver maiores riscos. E observam para onde caminha o mercado, sem impedir a inovação.

CVM vai vê falha em cadastros em corretoras e dará novas regras para crowdfunding

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, afirmou que a instituição vai divulgar os resultados do estudo sobre os cadastros das corretoras de criptoativos. Isso porque vê problemas nos processos. E também prepara as novas regras de crowdfunding. As duas divulgaões serão em 2021.

“Há falhas no modelo de cadastro de investidores nas corretoras”, disse Barbosa nesta sexta-feira (16), durante o Fintouch 2021, evento da Associação Brasileira de Fintechs (Abfintechs).

Há quatro falhas principais, disse ele. Uma delas é o baixo grau de autonomia do usuário em relação a dados cadastrais e há retrabalho dos investidores. Além disso, há uma “falta de plataformas abertas ou compartilhadas com registro de informações”. E, completou, há necessidade de integração de sistemas.

Isso tudo pode levar, por exemplo, a uma frequente probabilidade de divergência cadastrais. Assim, há também custos operacionais razoáveis. No entanto, a CVM já avaliou, há dois anos, que blockchain pode ajudar a resolver esse e outros problemas de segurança.

CVM terá regras mais flexíveis para crowdfunding

Em relação ao crowdfunding, os limites que a CVM em vigor já foram testados. Por isso houve a consulta pública em 2020 sobre expansão do valor permitido de captação e possiblidade de divulgação de oferta. Além disso, tratou da proteção do investidor e de questões operacionais na oferta.

“Estamos trabalhando para, em breve, editar a resolução que atualizará o regime do crowdfunding. Temos visto a evolução dele”. Segundo Barbosa, em 2020, o crowdfunding atingiu R84,4 milhões , 43% mais que em 2019. E foi, também, um valor dez vezes superior ao do primeiro ano.

“Temos muita confiança de que (o crowdfunding) ainda tem muito dar. E não quer dizer que a atualização (da resolução) será a última. Será mais um teste que estamos vendo a inovação nos apresentar”, completou.

Barbosa afirmou ainda que a CVM está debruçada sobre as propostas de candidatos para seu sandbox. A autarquia recebeu 34 propostas, “o que superou nossas expectativas mais otimistas”, de acordo com ele.

Houve uma prorrogação do cronograma que prevê o início do sandbox em julho. Mas, mas no evento, Barbosa mencionou a data anterior, que era maio.

Em outro painel no evento, o chefe do departamento de regulação do Banco Central, Antonio Marcos Guimarães, disse que a instituição já validou 21 projetos apresentados para seu sandbox. A avaliação deve ir até 25 de junho e o banco vai escolher de 10 a 15 projetos.

MEC estende para final de 2021 prazo para adoção de diploma digital emitido em blockchain

O Ministério da Educação (MEC) formalizou a extensão do prazo para as Instituições de Ensino Superior (ISE) adotarem o diploma digital. O diploma usa blockchain. O prazo era 11 de março de 2021. Agora, é 31 de dezembro deste ano, de acordo com a portaria nº 117 do MEC.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União ontem (1), altera a portaria nº 554, de março de 2019. Essa, por sua vez, estabeleceu a emissão e o registro digital de diplomas de graduação. A decisão inclui as instituições públicas e privadas.

O MEC e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa estão desenvolvendo o padrão do diploma digital. Assim, em dezembro passado, anunciaram o lançamento do Serviço de Emissão de Diploma Digital e do Portal Validador Nacional. Essa é, segundo eles, a primeira fase do projeto.

O objetivo do MEC é evitar fraudes em diplomas, o que é comum em todo o mundo. Há uma estimativa de que 50% dos diplomas de doutorado nos Estados Unidos são falsos, por exemplo.

A plataforma blockchain vai registrar, autenticar e armazenar os documentos. O serviço foi desenvolvido em 2019 sobre uma plataforma que a RNP criou.

Já a validade jurídica dos diplomas é feita por meio de certificação digital e carimbo de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, o ICP-Brasil.

UFPB e UFRN têm diploma digital

No entanto, apesar da nova portaria, quando lançaram o serviço de emissão e o portal validador, a RNP já falou que até o fim de 2021, todas as IES deveriam gerar os diplomas de graduação no novo formato.

Primeiro, quem vai adotar devem ser as 69 universidades federais e 41 instituições de educação profissional e tecnológica do governo. E depois, as instituições privadas.

Porém, as Universidades Federais da Paraíba (UFPB) e do Rio Grande do Norte (UFRN) já adotaram o diploma digital. 

Apesar de se falar com frequência em blockchain para evitar fraudes em diplomas, seu uso em educação vai muito além disso. A tecnologia está sendo usada, por exemplo, para conectar universidades, escolas e empresas.

Dessa forma, universidades podem, por exemplo, buscar os melhores alunos para convidá-los a estudarem na instituição.

Já as empresas, podem buscar, nas universidades, dados de alunos com as capacidades que procuram para suas vagas de trabalho. Há também quem use blockchain para incentivar a realização de cursos por profissionais e alunos, ou seja, usam tokens para isso.