Claudia Mancini
é jornalista e cientista política, especializada em negócios, blockchain e economia digital

Sandbox: CVM recebeu 32 propostas e deve anunciar escolhidos até final de abril

O Comitê de Sandbox da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunicou que recebeu 32 propostas propostas para o processo que iniciou em 2020. A apresentação terminou na sexta-feira (15) passada.

Já a análise começou ontem (18). Assim, pelo cronograma do sandbox, a CVM vai anunciar os escolhidos até 30 de abril. As atividades começam em 3 de maio.

De acordo com a CVM, as propostas vieram de seis estados e uma do exterior. “As inovações a serem testadas envolvem diversas atividades regulamentadas pela CVM”, diz o comunicado.

A CVM instituiu o sandbox no dia 1 de junho passado. Os detalhes estão na pela Instrução Normativa 626 da CVM. As empresas escolhidas terão autorização para testar novos modelos de negócios.

Sandbox para competição

Os projetos devem reduzir o tempo e o custo para um novo serviço, produto ou modelo de negócio inovador e eficiente chegar ao mercado.

Além disso, devem aumentar a competição no mercado de capitais, gerar inclusão financeira – crucial num país com altos índices de pessoas desbancarizadas – e melhora da regulação no país.

Em outros paises, do sandbox saiu, por exemplo, a emissão de valores mobiliários sob o modelo blockchain.

O objetivo do sandobox é criar um ambiente de experimentação de soluções para produtos e serviços para o mercado de capitais. Assim, a CVM espera ver testes de novas soluções que ao final, vão levar a uma atualização da regulação do país.

O Brasil adotou um modelo baseado no Reino Unido, com adaptações para o mercado brasileiro. Nick Clark, que gerencia o sandbok do regulador britânico, o Financial Conduct Authority (FCA), afirmou que em geral, há 2 processos por ano, com o período de inscrições aberto por 6 a 8 semanas.

Assim como a CVM, o Banco Central também está com um sandbox aberto.

Tesouro britânico abre consulta pública sobre regulação de criptoativos e stablecoins

Ontem (7), o tesouro do Reino Unido abriu uma consulta pública sobre regulação para criptoativos e stablecoins (moedas estáveis). “Vamos adotar uma abordagem ágil, guiada pelo risco, sob o princípio de “mesmo risco, mesmo resultado regulatório”, diz o secretário de economia do Tesouro, John Glen, no documento.

Essa é a segunda consulta que o governo britânico faz sobre regulação de criptoativos. Na primeira, o assunto foi a promoção de criptos na regulação financeira. O processo terminou em outubro passado. Mas, o Tesouro ainda não divulgou os resultados. O governo decidiu fazer essas chamadas em março de 2020.

Quem quiser participar desta segunda consulta, devem enviar suas opiniões até o próximo dia 21 de março. Ela está começando na mesma semana em que o tesouro dos Estados Unidos (EUA) confirmou que os bancos do país podem ser nós em redes blockchain e operarem pagamentos com moedas estáveis.

Regulação para proteção

Embora o principio da tecnologia e das criptomoedas seja o de evitar intermediários e regulações, elas estão pipocando pelo mundo. Isso porque receio é sempre de que tesouro e bancos centrais percam o controle do valor de moedas fiat e do sistema financeiro. Dessa forma, colocariam ambos em risco e, por tabela, os consumidores e as economias.

Segundo o tesouro britânico, seu objetivo é proteger o sistema, mas também promover os benefícios de novas tecnologias. Além disso, quer entender o uso de criptoativos em investimentos e no atacado financeiro e o uso de blockchain no mercado de capitais.

Cenário mudando rápido

O documento cita o lançamento da força-tarefa, em 2018, para estudar o rápido desenvolvimento do mercado de criptoativos, assim como o uso de tecnologias de registro distribuído (DLT) em diferentes setores.

“Dois anos se passaram e o cenário está mudando rapidamente. As chamadas stablecoins podem pavimentar o caminho para pagamentos mais rápidos e baratos, tornando mais fácil para as pessoas fazer pagamentos ou guardar o dinheiro”, completa o secretário.

Ele afirma ainda haver evidência crescente de que DLT poderia ter benefícios significativos para mercados de capitais, gerando uma mudança potencial fundamental da maneira como operam”, completa o secretário.

CEO da Ripple usa Twitter para defender XRP em processo aberto pela SEC

O CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, publicou em seu Twitter, nesta quinta-feira (7), seus argumentos para defender a XRP como criptomoeda. Ele afirmou que não estava usando a rede social para discutir com a Securities Exchange Comission (SEC), que abriu um processo contra a empresa.

Dessa forma, Garlinghouse rebateu a alegação da SEC para defender a XRP como uma criptomoeda. Ele publicou sua visão em formato de pergunta e resposta – ele mesmo pergunta e responde. Replicamos abaixo o conteúdo:

Por que a Ripple não fez um acordo com a SEC? Não posso entrar em detalhes, mas saibam que tentamos e continuaremos a tentar com a nova administração a resolver isso, de forma que a comunidade XRP continue inovando, consumidores estejam protegidos e a ordem dos mercados seja preservada.

Ripple não controla XRP

Você pagou bolsas para listar a XRP? Quando voltará a ser listada? A XRP é um dos ativos digitais mais líquidos do mundo (top 3 a 5) e 95% é negociado fora dos Estados Unidos (EUA). A Ripple não tem controle sobre onde a XRP é listada, quem tem a moeda etc. É open-source e descentralizada.

Deixar de listar e parar de listar são duas coisas distintas. A maioria parou as negociações. Com oito agências de governo, cada uma com a sua – e muitas vezes oposta – visão sobre cripto, os participantes do mercado nos EUA enfrentam políticas conflitantes. E o que não surpreende, muitos atuam de forma conservadora.

Saímos de uma falta de clareza regulatória para o caos regulatório nos EUA. É por isso que a regulação à força é uma política pública ruim. Com a nova administração, esperamos que a Digital Commodity Exchange ACT (DCEA) seja retomada, uma legislação de senso comum que dá clareza ao setor.

Agitação nos bastidores

Quando vocês responderão à SEC? Por que vocês estão em silêncio? O processo legal pode ser lento! As coisas parecem quietas, mas há muito acontecendo nos bastidores. Vamos dar entrada em nossa resposta inicial em algumas semanas.

Os investidores têm confiança na Ripple? Sim, temos verdadeiros acionistas. É assim que você tem uma ação da Ripple, comprando nossa ação e não a XRP. Estamos desapontados que a Tetragon, que tem 1,5% da Ripple, busque uma vantagem injusta através das alegações da SEC (a empresa quer que a Ripple recompre suas ações).

Vocês pagaram para os clientes usarem XRP? Demos a alguns clientes, em especial os primeiros usuários, incentivos para usar o serviço on-demanda liquidity (ODL). Isso está construindo uma rede de pagamentos totalmente dentro da lei. Todas as redes de pagamentos (PayPal, Visa, MC etc) teve ou ainda têm incentivos.

Construímos um produto que é o primerio do tipo. Integrar nova infraestrutura gera custos. ODL com XRP resolve problemas reais de custo, velocidade e liquidação e isso é provado pelos bilhões de dólares.

Bancos dos EUA podem usar stablecoins e serem nós em redes blockchain, diz regulador

O regulador bancário dos Estados Unidos (EUA) chancelou, nesta segunda-feira (4), o uso de stablecoins pelas instituições financeiras do país. O Office of the Comptroller of the Currency (OCC) divulgou que os bancos podem usar as criptomoedas estáveis e serem nós em redes blockchain, realizando atividades como armazenar e validar pagamentos. Num pronunciamento histórico, o regulador reconheceu as stablecoins como uma forma de pagamento equivalente a outras existentes no mercado.

As stablecoins são lastradas em outras moedas fiduciárias, como o dólar, em outras criptomoedas, como bitcoin, ou em mercadorias. Por isso, são menos voláteis do que as criptomoedas que não têm lastro. O OCC confirmou a possibilidade de se usar esses ativos numa “carta interpretativa” e disse também que está atendendo a uma demanda crescente dos bancos.

Essa é mais uma das autorizações do OCC que ajudam a promover o uso de criptomoedas no sistema financeiro do país. Agora, o regulador de um dos principais mercados financeiros do mundo pode influenciar decisões semelhantes em outros países.

A interpretação pode gerar ao menos mais dois efeitos. Um deles é animar instituições financeiras dos EUA e de outras economias a entraram no mundo das criptomoedas. Uma outra é dar maior segurança a investidores interessados nesses ativos, em especial os institucionais. Nas últimas semanas, investidores institucionais declararam que investiram nas moedas criptografadas.

Stablecoins ajudam no comércio

O motivo para essa interpretação do OCC é a mesma de todos os tempos: “o objetivo dos bancos é ajudar na operação das leis do comércio, sendo um canal de transferência de dinheiro de um lugar para outro, conforme a alta e a baixa de oferta e demanda, e isso pode ser feito por meio de redesconto de papéis do banco ou de outras formas de empréstimos”.

Portanto, o regulador demonstrou que reconhece as mudanças no mercado. De acordo com ele, os bancos estão usando novas tecnologias e as instituições financeiras demandam o uso de redes blockchain. O mercado, completou, quer formas mais rápidas e eficientes de pagamentos. E isso inclui o uso de tecnologias descentralizadas.

“Participantes do setor reconhecem que o uso de stablecoins facilita os pagamentos e pode combinar eficiente velocidade das moedas digitais com a estabilidade dos moedas existentes. “Há bilhões de dólares em stablecoins em negociação globalmente e a demanda por elas continua a crescer”, diz o documento.

Atenção aos riscos

O OCC alerta para riscos de se usar stablecoins e redes blockchain. Por isso, diz que os bancos devem usar a nova tecnologia de acordo com as regras do setor bancário para dirimir potenciais riscos. Um deles é ter reservas, completa o OCC. “Um forte gerenciamento de reservas inclui uma proporção de 1:1 e recursos financeiros adequados para absorver perdas e atender a necessidades de liquidez”.

O regulador diz ainda que aos bancos devem estudar a legislação, ter expertise tecnológica para lidar com esse segmento e ficarem atentos aos compliance. Precisam, assim, estar de olho em potenciais fraudes, completa o OCC. Isso inclui, por exemplo, lavagem de dinheiro.

A declaração teve um efeito imediato no preço do bitcoin. Apesar de não ser uma stablecoin, o bitcoin é um tipo de lastro. Depois de bater novo recorde de preço em dólar no final de semana passado, o valor do bitcoin caia ontem (4), mas se recuperou em seguida. Às 9h28 de hoje (5) estava em US$ 31.785, alta de 4,79% nas últimas 24 horas.

    

Ripple e SEC se encontrarão para pré-julgamento do caso XRP em fevereiro

O  Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York decidiu que a Ripple e a Securities and Exchange Commission (SEC) fazão uma teleconferência de pré-julgamento no próximo dia 22 de fevereiro.

Para isso, até o dia 5 de fevereiro, as duas partes deverão apresentar uma carta com os seguintes pontos: uma breve descrição do caso, com as bases legais de acusação e defesa e as perspectivas de acordo. Além disso, a carta terá de trazer um plano de gerenciamento do caso.

A teleconferência foi comunicada na última terça-feira (29. No mesmo dia, a Ripple, criadora do token XRP, prometeu que vai apresentar sua defesa à SEC nas próximas semanas. E afirmou também, num comunicado, que a imprensa e o público em geral não estão levando em conta sua defesa no processo que a reguladora abriu contra a empresa.

XRP: Cripto ou investimento?

A SEC alega que o XRP é um investimento e não uma criptomoeda. Dessa forma, deveria ser regulado. A Ripple rebateu que em sua defesa irá “abordar as alegações sem comprovação”.

A empresa soltou um comunicado atacando a cobertura do caso, mas não apresentou, no comunicado, seus principais pontos de defesa. Foi a própria Ripple que contou ao The Wall Street Journal que a SEC abriria um processo contra ela. Assim, usou o ataque em sua defesa. Além disso, soltou um comunicado e indicou links com seus argumentos, que foram replicados pela mídia.

Em meio à queda vertiginosa da cotação da XRP, a empresa disse que a decisão da SEC é um ataque a todo o setor. Além disso, está prejudicando detentores da XRP, exchanges, formadores de mercado e traders. De acordo com o comunicado, a Ripple diz que sempre alertou sobre “uma perigosa falta de clareza regulatória para criptos nos Estados Unidos”.

Ripple opera em outros países

Enquanto isso, disse a Ripple, sua operação continuará normalmente nos EUA e em outros mercado. Dentre eles estão Reino Unido, Japão, Suíça e Singapura, onde as regras são mais claras.

A empresa disse ainda que espera poder trabalhar com os novos comissários e lideres da SEC, quando forem nomeados. Os principais executivos do órgão regulador deixaram o órgão nos últimos dias, inclusive o presidente que iniciou o processo contra a Ripple

Às 19h57 de hoje (3), a XRP era negociada a US$ 0,229, queda de 20,76% em uma semana. O market cap caiu do terceiro para quinto lugar nos últimos dia e estava em US$ 10,24 bilhões.

Mais sobre a disputa com a SEC em:

“Disputa entre SEC e Ripple pode trazer clareza jurídica ao setor”, diz advogado

SEC processa Ripple e dois executivos; reguladora quer aplicar penalidades por causa do XRP

CEO da Ripple diz que está pronto para lutar contra SEC para defender XRP como criptomoeda

Ministério da Economia coloca sandbox, criptoativos e cidades inteligentes em agenda de melhorias

Regulações sobre cidades inteligentes, sandbox e criptoativos terão alguma mudança ou ação nos próximos dois anos. Isso é o que prevê a “Agenda Regulatória para a Melhoria do Ambiente de Investimentos para o biênio 2021-2022”, detalhada em resolução do Comitê Nacional de Investimentos (Coninv) do Ministério da Economia.

De acordo com a resolução do comitê, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (23), “não existe hierarquia ou ordem de preferência entre os temas da agenda regulatória”. O Coninv é ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex) e vai monitorar as mudanças. No entanto, os órgãos competentes de cada área cuidará das atualizações.

Sandbox da CVM e Susep

Conforme a resolução do Coninv, serão criados editais de participação para o sandbox da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e constituição do ambiente regulatório do sandbox da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O sandbox permite testar negócios inovadores com maior flexibilidade regulatório. Mas, essa flexibilidade é delimitada pelos reguladores.

Neste ano, as duas instituições iniciaram esse processo pela primeira vez. Enquanto a Susep já escolheu as empresas que participarão, a CVM abriu inscrições. Depois desses processos, é possível que outros venham nos próximos anos.

Negócios com Criptoativos

O documento aborda criptoativos no item tributação. A agenda indica a revisão da Instrução Normativa 1.888 da Receita Federal. Essa IN estabeleceu que as exchanges devem informar à Receita as transações com criptoativos.

Cidades inteligentes

No item identificado como transformação digital, a resolução prevê uma revisão da Portaria 376, de 2011. Essa portaria estabelece a implantação de uma rede digital de comunicação nas cidades. Além disso, prevê a promoção de serviços digitais pelas cidades.

Ainda que não se saiba do que se tratará a mudança, sabe-se que de 2011 para cá houve muitos avanços tecnológicos. Inclusive na criação ou consolidação de tecnologias como blockchain.

“Disputa entre SEC e Ripple pode trazer clareza jurídica ao setor”, diz advogado

A disputa entre a Securities Exchange Commission (SEC) e a Ripple, por causa do token XRP, pode trazer maior clareza ao setor. Especialmente se houver uma decisão judicial e não um acordo. Isso é o que afirma Gabriel Laender, advogado do FCM Law e membro da Silicon Valley Blockchain Society (SVBS).

“Quando esses tipo de causa é julgada, dá clareza porque cria precedentes. Uma decisão judicial ajuda a definir os contornos regulatórios de quando algo é um título (security) ou token”, completou.

De acordo com Laender, a Ripple trava um dilema existencial. Ele exemplifica que o Telegram fez acordo com a SEC e desistiu de seu token. Porém, seu negócio independe do token. Ao contrário, a Ripple pode ser mais dependente da XRP. “Imagino que a empresa vai estar com garras e dentes (na sua defesa) e o caso pode ir para uma decisão e não um acordo”, completou.

XRP cai em ranking

A definição do que é o XRP poderá gerar um forte impacto nas bolsas de criptomoedas. O XRP era o terceiro com maior market cap (valor da moeda x oferta de moedas). Mas nas últimas horas, perdeu o lugar para a Tether. Às 12h35 de hoje estava em US$ 15,39 bilhões. Isso representou uma queda de 31% em 24 horas dos cerca de US$ 21,7 bilhões. Por outro lado, o da Tether subia 0,26% para US$ 20,47 bilhões.

“XRP é vendido nas principais exchanges do mundo. Se for uma security, todas terão problemas, porque estão atuando com um valor mobiliário. Isso exige licença na maioria dos países, inclusive no Brasil e nos EUA”, disse Laender. Dessa forma, afirmou, as exchanges estão sob stress.

O advogado lembra que as críticas à Ripple incluem o fato de ser centralizada e pré-minerada. No entanto, ele acha “que a SEC está forçando a barra”. Ainda mais depois de tanto tempo do lançamento e de decisões de outros reguladores, afirmou. Laender tem um palpite sobre quem vai ganhar: a Ripple. “Isso é diferente do caso Telegram em termos de fundamentos”.

Política de estabilização da Ripple

Laender lembra que a própria SEC já disse que definição de security é variável. Para ele, a regualdora está errada porque a Ripple tem uma política de estabilização da XRP.

“Todo mês ela coloca moeda em circulação”. Além disso, o token é utilizado para remessas internacionais. “Isso é uma stablecoin ou uma utility token, não é valor mobiliário por conta do uso. É muito usado para transações envolvendo moedas, é para implementar uma rede de pagamentos. Acho difícil enquadrar como valor mobiliário”, completa o especialista em criptos.

De acordo com o advogado, a diferença com o caso do Telegram está na oferta inicial que a rede social fez. Com ela, buscou levantar recursos para algo nem testado ainda. E o objetivo era dar lucro a quem comprasse no início. Já o XRP se assemelha mais ao Ether, que no início foi considerado uma security e depois passou a ser visto como criptomoeda. “No início, o XRP poderia ter ser considerado uma securiy, mas hoje, não. É difícil justificar a diferença entre XRP e Ether”m segundo ele.

Governo define que Hyperledger deve ser usada em registros no sistema de certificado digital

*Reportagem atualizada em 15 de janeiro de 2021 com entrevista do ITI.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) definiu que a plataforma Hyperledger deve ser a usada no registro do carimbo do tempo de certificados digitais. Os certificados são os emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

 O ITI informou ao Blocknews que dentre outras características, Hyperledger é open source e permissionada. E isso contou para a escolha dessa solução no âmbito do Carimbo do Tempo da ICP-Brasil”.

De acordo com o instituto, as homologações da ICP-Brasil se referem apenas a equipamentos (hardwares) e sistemas (softwares) de certificação digital. “
O uso do blockchain, neste momento, deve ser visto como uma iniciativa experimental, restrita ao Carimbo do Tempo”, disse o ITI. 

Experimento no Certificado digital

Blockchain, segundo o ITI, será “um recurso experimentado no arquivamento de dados dos Servidores de Carimbo do Tempo, os SCTs. Em outras palavras, os SCTs certificam se um documento eletrônico existiu em um determinado instante. De acordo com o órgão, o formato da implementação ainda será definido.

“Não se trata de recurso fundamental, pois SCT da ICP-Brasil, os Servidores de Auditoria e Sincronismo (SAS) já guardam estes dados, afirmou o órgão em comunicado ao Blocknews. Além disso, As homologações da ICP-Brasil referem-se a equipamentos (hardwares) e sistemas (softwares) de certificação digital.

De acordo com o instituto, a consulta pública iniciada em 15 de maio de 2020, propôs a revisão do protocolo para carimbo do tempo do ITI.

Outras iniciativas do governo escolheram a plataforma da Fundação Linux e uma delas é a identidade digital soberana do Serpro. Muitas empresas e outros governos usam a plataforma.

A Instrução Normativa que definiu o uso de Hyperledger é a nº 21 de 15 de dezembro. O documento traz os requisitos para homologação de equipamentos de carimbo do tempo

Hyperledger para perenidade

Assim, os equipamentos verificarão se os registros de auditoria têm proteção contra acesso não autorizado, modificação e remoção, diz a IN.

O texto afirma ainda que no “arquivamento perene das árvores de encadeamento do tempo, o SCT deve implementar mecanismo de envio para bases de registros distribuídos (blockchain) segundo o framework Hyperledger, de blocos com resumos criptográficos das árvores”.

CEO da Ripple diz que está pronto para lutar contra SEC para defender XRP como criptomoeda

Num estilo “a melhor defesa é o ataque”, o CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, disparou contra a Securities Exchange Commission (SEC) nesta segunda-feira (21) à noite. De acordo com um post no Twitter, ele disse que a xerife do mercado de capitais dos Estados Unidos (EUA) o avisou de que planeja abrir um processo contra a empresa por causa do seu token XRP.

Logo depois, a reação do mercado foi uma queda da cotação da XRP, que tem o terceiro maior market cap do mercado de criptos. Em 24 horas, desde a manhã de ontem até a manhã de hoje, a queda era de cerca de 7%.

O motivo do processo é o mesmo da uma longa discussão entre as duas partes. Enquanto a empresa afirma que XRP é uma moeda digital, a SEC diz que é uma security. Em outras palavras: para a SEC, a Ripple deveria registrar o XRP e se submeter à regulação.

Uma vez confirmado o processo, esse não será o único que a Ripple enfrenta. Assim como os outros, esse processo deve durar anos.

XRP é como bitcoin, diz Ripple

A Ripple desenvolveu uma plataforma de transferências de recursos que busca competir com outras como a Swift. Ou seja, tenta desbancar empresas que há muito tempo as instituições financeiros usam. No entanto, ao adotar blockchain, tem se mostrado mais rápida e mais barata. Bancos como o Bradesco e Santander usam Ripple. Assim como eles, há outras cerca de 300 instituições financeiras na rede em mais de 40 países.

Ao mesmo tempo, a empresa desenvolveu a XRP, que pode ser usada para as transferências onde isso é permitido. No Brasil, por exemplo, isso não é possível.

Segundo a Ripple, a moeda já atingiu um volume de negociações no mercado secundário de cerca de US$ 700 billion a U$ 1
trilhão desde seu lançamento, em 2013. O market cap (cotação x oferta no mercado) é de cerca de US$ 21,73 bilhões. Esse é o terceiro maior depois do bitcoin e da ethereum.

XRP tem o terceiro maior market cap das criptos. Foto: Miloslav Hamřík, Pixabay.

“Hoje, a SEC votou atacar as criptomoedas. O chairman (da SEC) Jay Clayton, em seu ato final, está pegando vencedores e tentando limitar a inovação dos Estados Unidos na indústria de cripto a bitcoin e ethereum. A SEC, em descompasso com outros países do G-20 e do restante do governo dos EUA, não deveria ser capaz de decidir o que é inovação (especialmente quando sua decisão beneficia diretamente a China). Não se enganem, estamos prontos para lutar e vencer – essa luta está apenas começando”, afirmou.

“A SEC está fundamental errada em relação à lei e aos fatos”, disse Garlinghouse em um comunicado. Nesse sentido, a empresa alega que a XRP é negociada com moedas fiat e outras digitais em mais de 200 bolsas. Além disso, as negociações são feitas sem conexão com a Ripple. Já a SEC diz que a XRP é um contrato de investimento.

Pública x Privada

A SEC já considera bitcoin e ethereum moedas digitais e ambas podem se beneficiar desse imbroglio. O fato de estarem em plataformas publicas descentralizadas conta a favor delas. Enquanto isso, a rede da XRP é privada e boa parte dos nós validadores está em mãos relacionadas à Ripple.

Segundo a Coindesk, a Ripple tem 55 bilhões de XRP em custódia. A cada mês, libera 1 bilhão. Se não houver uso, os tokens voltam para custódia. Porém, a maior parte de XRP disponíveis no mercado está nas mãos da Ripple e de seus fundadores.

A Ripple já enfrenta um processo de investidores que alegam que a XRP não se valorizou como foi prometido. Esse grupo diz que a empresa não registrou a XRP como security token.

Dessa forma, a empresa está numa encruzilhada. Isso porque se atender aos investidores, admite que a SEC tem razão. Do contrário, vai brigar com os dois grupos. Ambos os dois casos podem ter consequências sobre seus negócios e cotações da XRP. Da mesma forma, a briga com a SEC poderá será vista como uma vulnerabilidade do mercado de criptomoedas.

Acordo com R3

Fora isso, teve uma disputa com a R3. As duas tinham um acordo para que a R3 promovesse a XRP na sua rede de bancos e tivesse opção de compra do token. A Ripple saiu do acordo, as duas brigaram e há dois anos anunciaram que chegaram a um entendimento que pode ter sido bilionário.

Na semana passada, a Ripple anunciou a contratação de Sandie O’Connor para seu conselho. Recentemente, a executiva se aposentou do cargo de diretora de assuntos regulatórios do JP Morgan. Essa contratação pode estar relacionada com o recrudescimento da briga com a SEC, além da disputa com investidores.

A SEC já teve procedimentos parecidos com outros tokens, como o do Telegram. Também houve um acordo de US$ 24 milhões com a Block.one em outubro. Nesse caso, a reguladora multou a empresa pelo ICO de US$ 4 bilhões da EOS.

Sandbox do Banco Central: inscrições começam em fevereiro e até 15 empresas serão escolhidas

O Banco Central (BC) vai escolher de 10 a 15 empresas para participar do chamado ciclo 1 de seu sandbox. De acordo com a Resolução 50, do dia 16, as inscrições para participar serão de 22 de fevereiro a 19 de março de 2021. Já o período de seleção vai de 22 de março a 25 de junho do próximo ano. Depois disso, em julho, devem começar os testes.

Conforme divulgado anteriormente, o BC busca soluções com foco em nove áreas. Dentre elas, estão mercado de câmbio e fomento ao mercado de capitais com sinergia com o mercado de crédito.

Além disso, o banco também está interessado em soluções de fomento ao crédito para micro e pequenas empresas, para open banking e Pix. Outras soluções incluem ainda crédito rural, aumento de competição, inclusão financeira e finanças sustentáveis.

O sandbox vai durar um ano. Portanto, nesse período, as empresas farão testes controlados de inovações financeiras e de pagamentos. As novas tecnologias, como blockchain, poderão estar entre as soluções testadas.

De acordo com o banco, se o número de inscritos for igual ou superior a 15, o banco pode prorrogar os prazos de inscrição e seleção. Essa prorrogação será de até 90 dias.

A autorização para realização do sandbox ocorreu em outubro deste ano. Além do sandbox, do Banco Central, há também o da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o da Superintendência de Seguros Privados (Susep).