O general de Brigada do Exército Eugênio Pacelli Vieira Mota, que era responsável pelas portarias sobre o rastreamento de Produtos Controlados do Exército (PCEs), disse em carta que o objetivo das normas eram a segurança nacional e o atendimento de “interesses pontuais” do setor armamentista, segundo publicou hoje o jornal O Estado de S. Paulo. O rastreamento seria por blockchain.
A revogação das portarias em 17 abril, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), fez o Ministério Público Federal (MPF) abrir duas investigações para apurar indícios de que o presidente violou a Constituição, á que o assunto seria de competência do Exército.
Mota foi responsável pela elaboração das portarias e deixou o Exército uma semana depois da publicação delas. O MPF acredita que a revogação pode facilitar o desvio de armas e munições do Exército para criminosos.
Notícia pelo Twitter
O presidente não explicou os motivos da revogação. Disse apenas, por Twitter, que não se adequavam às suas diretrizes definidas em decreto. Nem os órgãos do governo explicaram a não adequação.
Quando foram revogadas as portarias, o Blocknews pediu informações ao Exército sobre os motivos. A resposta foi a de que o assunto era de competência da comunicação da presidência da República. Procurada, esta informou que as perguntas deveriam ser encaminhadas ao ministério da Defesa. O ministério, por sua vez, disse apenas que “as referidas portarias foram revogadas e se encontram em processo de reavaliação.” Fontes ligadas a defesa e segurança pública também não viram motivos para a revogação, a não ser o de beneficiar usuários dos equipamentos que não são do Exército.
Interferência no Exército
Segundo O Estado de S. Paulo, a procuradora regional da República, Raquel Branquinho, o presidente pode ter pedido a revogação para beneficiar uma parte dos eleitores e que isso não se sustenta pela Constituição. Isso seria interferência em atividades exclusivas do Exército.
As portarias incluiam armas para colecionadores e atividades esportivas. O deputado Eduardo Bolsonaro comemorou no Twitter a revogação, dizendo “atiradores e CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) sempre apoiaram Bolsonaro para que tenhamos pela primeira vez um presidente não desarmamentista. É inadmissível que a COLOG faça portarias restringindo a importação. A quem isso interessa? Certamente não ao Presidente, que determinou a revogação destas portarias”.
