Ministério inclui GoLedger no grupo de Empresas Estratégicas de Defesa

O Ministério da Defesa qualificou a GoLedger, de soluções em blockchain, como Empresa Estratégica de Defesa (EED). Além disso, inseriu a solução GoFabric como Produto Estratégico de Defesa (PED), conforme portarias publicadas na edição desta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU).

Um dos requisitos para uma empresa ser EED é ter no Brasil “comprovado conhecimento científico ou tecnológico próprio ou complementado por acordos de parcerias com instituições científicas e tecnológicas”, segundo o ministério. A emprese deve, portanto, fazer pesquisa, desenvolver tecnologia, produto ou processo.

Já PEDs são produtos, serviços ou informações de interesse estratégico da pasta. Isso por conta da tecnologia que possuem, dificuldade de compra ou por serem imprescindíveis para as forças. A normas de compras da Defesa estão na lei 12.598/2012.

Além da Defesa, GoLedger tem contrato com São Paulo e Ceará

A GoFabric é uma solução que a GoLedger desenvolveu para orquestração de redes em blockchain Hyperledger. É tanto para o setor público, quanto para o privado. A empresa pediu a inclusão somente dela porque suas outras soluções são módulos dessa plataforma.

Essa é a mesma solução que a Polícia Militar de São Paulo e a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) contrataram após a GoLedger vencer suas licitações. A startup nasceu com foco em governos, mas neste ano começou a apostar também no mercado privado. 

Para Otávio Soares, COO da GoLedger, os selos EED e PED “são mais uma chancela de que nossa plataforma está pronta, é segura e possui características inovadoras no mundo”. O selo, segundo ele, poderá ser exigido em editais.

Além disso, ao ser uma EED, a GoLedger passa a ter maior visibilidade internacional. “Principalmente no segmento de defesa e segurança pública, onde o próprio ministro se encarregará de nos apresentar em feiras internacionais como parceiros do estado brasileiro.”

Recentemente, ficou na lista de 30 selecionadas na primeira fase do terceiro edital do ‘Programa Petrobras Conexões para Inovação – módulo Startups’. Recebeu, ainda, o prêmio de Startup Destaque do InovAtiva Brasil.

Em 2020, participou do teste de novas tecnologias nas eleições.  E criou o primeiro portal do mundo de Consentimento e Indexação de Bases Pessoais com base nas leis de proteção de dados da Europa e do Brasil. 

Blockchain na defesa do país

Blockchain na Defesa não é assunto novo e aparentemente, há chances de que o Exército tenha de usar a tecnologia. O caso de uso se tornou um vai e vem de decisões.

Isso porque em março e abril de 2020, o Comando Logístico do Exército Brasileiro (Colog) estabeleceu que haveria rastreamento e identificação de produtos controlados pela Força com blockchain. Logo em seguida, houve revogação das normas sem maiores explicações. Portadores de armas como colecionadores e caçadores reclamaram das normas.

No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal em Brasília pedindo o restabelecimento das portarias. Isso porque considerou ilegal a revogação das normas em abril.

No último dia 15 de setembro, o Colog voltou a emitir portaria sobre rastreamento de PEDs. Só que um dia depois, o Procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, considerou improcedente um pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de que a revogação das normas sobre uso de blockchain são inconstitucionais.

E no mesmo dia 16, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou decisão contrária. Assim, com base em pedidos do PDT e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que o Exército volte com a norma que estabeleceu uso de blockchain.