Mercado espera que BC faça consultas públicas para ao menos parte da nova regulação de criptos

Roberto Campos Neto, presidente do BC.

O mercado recebeu, no geral, com alívio – porque finalmente saiu – e com um olhar positivo o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicando o Banco Central (BC) como o regulador de empresas de ativos digitais e mantendo a Comissão de Valor Mobiliários (CVM) como responsável por operações de tokens mobiliários. Esse era o esperado. A questão agora é de que forma e em que ritmo o BC divulgará as regras detalhadas do setor, já que praticamente tudo está por se definir.

O Blocknews perguntou ao Banco Central se haverá consultas públicas para definir a regulação do mercado de ativos digitais. Mas, não obteve resposta até a publicação desta reportagem. A expectativa do setor é de uma regulação em fases, ou seja, regras saindo aos poucos.

Para  Fabio Braga, sócio da área Bancária e Financeira do Demarest, e Thiago Giantomassi, sócio da área de Mercado de Capitais do escritório, para ao menos parte das normas deverá haver consulta ao mercado. Isso inclui, por exemplo, as relativas às regras de conformidade operacional.

Assim, ficariam reservadas à edição mais imediata “as voltadas à fixação dos requisitos viabilizadores da concessão de autorização para funcionamento das entidades prestadoras de serviços de ativos virtuais. Isso inclui regras prudenciais e de capital regulatório”, completam.

“Seria prudente colocar em audiência pública a minuta da norma para regular o setor. Mas, dado o curto período de tempo e a experiência do BC brasileiro com cripto, é possível que a norma seja editada sem consulta pública”, acredita Julian Lanzadera, conselheiro geral da Transfero.

Muito a se definir

Os pontos a serem definidos vão muito além de questões como separação entre os recursos dos clientes e os das empresas – a segregação patrimonial, um tema bastante citado durante o trâmite da lei que rege os serviços de criptoativos.

A lei 14.478 foi aprovada no final de 2022, entra em vigor na próxima terça-feira (20) e um dos pontos que definiu é o de que o Executivo indicaria o regulador do setor que detalhará as regras. “O decreto é fundamental porque sem o regulador e o que ele vai detalhar, a lei ficaria sem efeito”, afirma Rodrigo Borges, sócio do Carvalho Borges Araujo Advogados.

Um desse pontos pode até chegar em questões como autorizações para os provedores de serviços de ativos digitais (Vasps, na sigla em inglês) serem instituições de pagamentos. É o que afirmou Henrique Teixeira, diretor global de Novos Negócios da Ripio. A exchange tem um pedido de licença para isso no Banco Central. Crypto.com, Bitso e Mercado Bitcoin já conseguiram.

No que se refere às normas de adaptação e conformidade das VASPs que se encontravam em operação antes da edição da lei 14.478, o Banco Central deverá observar um prazo de cumprimento das novas normas não inferior a 6 meses, exemplificaram Braga e Giantomassi, do Demarest.

Para eles, algumas das regras mais sensíveis e as primeiras a serem definidas incluem as de requisitos de constituição e de habilitação para operar, incluindo a estrutura de capital e de governança. Além disso, estão nessa lista as regras para estabelecimento de estrutura de prevenção e combate ao uso do sistema para crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo.

“É interessante ver o que o BC já fez em outros mercados, como o de meios de pagamentos, em que teve papel fundamental no desenvolvimento do seggmento e aumento da competitividade. É o que esperamos que aconteça também no setor de cripto”, completa Borges.

De olho nos investidores institucionais

De acordo com o diretor da Ripio, o Brasil tem um sistema regulatório sendo construído na base do diálogo entre os órgãos governamentais e as empresas, o que é uma vantagem para o país. Além disso, o decreto chega num momento em que há indicações de reaquecimento do segmento de criptoativos no mercado local, completou.

Uma das expectativas de Teixeira e de outros executivos do setor com a construção de regras é um sentimento de maior segurança pelos investidores, em especial os grandes, os chamados institucionais. Esses são os que investem quantias maiores de dinheiro numa tacada só, mas também são mais exigentes do que os de varejo em relação a regulação.

“No curto prazo com o Banco Central publicando a normativa do setor, teremos um mercado mais organizado. Isso abre as condições para grandes instituições participarem ativamente do mercado. Uma vez completamente regulado, esperamos um aumento expressivo de volume institucional”, afirmou João Canhada, fundador da Foxbit.

BC e CVM sob pressão do mercado

No geral, os participantes do ecossistema de blockchain e criptomoedas apoia a indicação do Banco Central e da CVM como reguladores por conta de suas experiências no assunto. Além disso, no caso do BC, a instituição está preparando a conexão do Pix, Open Finance e real digital, todos criação sua.

A questão agora é que isso “coloca a pressão dos novos participantes sobre ambas as entidades para melhorar o ecossistema, para permitir que empresas que inovam via blockchain possam entrar em mercados tradicionais e criar modelos de negócio baseados na tecnologia, aumentando eficiência , transparência e descentralização”, disse André Carneiro, CEO da BBChain.

“Não há dúvida de que o Banco Central está interessado em alavancar novas tecnologias para melhorar a vida dos brasileiros e fortalecer a economia em geral. O Pix tem sido, sem dúvida, um grande exemplo, e tenho certeza que o real digital também será”, espera Arnoldo Reyes, diretor para América Latina da Paxos.

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) e a Associação Brasileira de Internet (Abranet), que enviaram carta à Casa Civil e ao Ministério da Fazendo pedindo que o decreto fosse publicado logo, também comemoram o texto. “É um passo importante para estabelecer regras de atuação no setor e trazer mais segurança jurídica às empresas que atuam no mercado. O mercado, agora, vai seguir uma mesma régua, e a barra de segurança subiu “, segundo presidente da ABCripto, Bernardo Srur.   

Karen Duque, Coordenadora do GT de Criptoativos no Comitê de Meios de Pagamento da ABRANET e diretora de Políticas Públicas da Bitso, afirmou que “o marco regulatório do mercado cripto tem sido referência no mundo devido ao potencial de aumentar a proteção ao usuário e garantir que apenas as empresas que seguem altos padrões de segurança e transparência operem localmente”.

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