Está aberta no portal do Senado Federal mais uma “Ideia Legislativa”, ou seja, uma campanha iniciada por um cidadão, nesse caso para que bitcoin seja moeda legal no Brasil. Qualquer brasileiro pode iniciar uma “ideia legislativa” sobre temas que tem relação com pautas e funções do Senado. Ne caso, quem começou essa foi Fernando Motolese, um ativista pró-bitcoin.
Uma outra, que se encerrou no último dia 8 de outubro, teve 7 apoios. Foram 8 campanhas defendendo mais bitcoin na economia nos últimos meses e nenhuma teve apoio significativo. Houve até uma que defendia que o Brasil comprasse parte dos bitcoins disponíveis como reserva de valor.A de Motolese tinha 168 na manhã de hoje (6).
O mínimo necessário para o Senado avaliar o assunto é de 20 mil apoios em quatro meses. Até agora, as ideias não tiveram nenhum ou muito pouco apoio.
A Câmara dos Deputados deve votar neste mês o projeto de lei 2303/15 que reconhece a existência e uso de criptomoedas no Brasil. Porém, não pede que seja moeda legal junto com o real. Se aprovado, o PL vai para votação no Senado.
Motolese criou o que chama de Bitcoin Beach na praia de Jijoca de Jericoacoara, no Ceará. Na campanha no Senado, ele defende que bitcoin seja forma de pagamento por pessoas físicas e jurídicas. “O bitcoin é um ativo poderoso na luta contra a inflação e irá proporcionar um futuro promissor ao povo brasileiro”.
Campanha de bitcoin no Senado precisa de 20 mil apoios para entrar em discussão
Desde que criou a ideia da Bitcoin Beach, Motolese defende que o Brasil faça como El Salvador, que tem a criptomoeda como legal junto com o dólar. E diz que o projeto do país da América Central servirá como base para o projeto de lei brasileiro.
Na campanha, Motolese não explica nada em profundidade, como por exemplo, sua defesa do benefício contra a inflação. Também não conta que em El Salvador, a aprovação do projeto foi literalmente da noite para o dia sem nenhum debate ou estudo prévio. Inclusive para o país se certificar de que os mais pobres não sofrerão impacto negativo da medida.
A data limite para receber apoio é 3 de março de 2022. Se nesse período receber 20 mil apoios, o Senado encaminha para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). E há também a formalização do tema como Sugestões Legislativas. Na CDH o assunto é debatido e os senadores fazem um parecer.
Mas, se não receber os 20 mil apoios, o Senado encerra a campanha e mantém para consulta no portal.
