Justiça dos EUA condena ex-CEO da Binance a quatro meses de prisão

O cofundador e ex-CEO da Binance, Changpeng Zhao, recebeu hoje (30) uma sentença de quatro meses de prisão, após se declarar culpado de acusações de facilitação de lavagem de dinheiro em sua empresa. A pena é inferior ao que havia pedido o Departamento de Justiça, de três anos e também menos do que as diretrizes iniciais de prisão de até 16 meses.

O juiz Richard Jones, de Seattle, não aceitou os argumentos do Departamento de Justiça durante a audiência porque, para ele, não há evidências de que Zhao sabia das atividades ilegais da Binance. No entanto, o juiz também disse que CZ tinha “os recursos, a capacidade financeira e o poder humano para garantir que todas as regulamentações fossem cumpridas, e falhou nessa oportunidade,.

No ano passado, CZ assumiu a culpa de não implementar um controle eficaz de lavagem de dinheiro, mas afirmo que não sabia que isso acontecia na empresa – argumento que manteve hoje. Na ocasião, aceitou como uma das penas uma multa de US$ 50 milhões. A Bloomberg noticiou ontem que Zhao tem US$ 43 bilhões em ativos. A Binance aceitou a multa de US$ 4,3 bilhões.

A sentença de quatro meses é bem inferior ao do fundador da FTX, Sam Bankman-Fried, que já estava preso quando recebeu a pena de 25 anos. Os dois casos são diferentes porque, basicamente, enquanto CZ foi culpado por questões ligadas a lavagem de dinheiro, SBF está preso por desviar recursos de clientes, além de levar a empresa à bancarrota.

De acordo com a agência de notícias Reuters, Zhao teria dito que “acredito que o primeiro passo para assumir a responsabilidade é reconhecer plenamente os erros.” “Aqui, falhei em implementar um programa adequado de combate à lavagem de dinheiro. Agora percebo a gravidade desse erro.” Ele estava acompanhado de membros da sua família, entre eles a mãe e um filho.

A Binance foi processada também tanto pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), quanto pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC). No caso, pelo manejo incorreto de ativos de clientes e pela operação de uma bolsa sem autorizações necessárias no país.

Durante a audiência, um dos promotores do caso afirmou que “se o Sr. Zhao não for encarcerado após deliberadamente planejar violar a lei dos EUA para construir a maior corretora de criptomoedas do mundo e enriquecer no processo, então ninguém será encarcerado e a BSA se tornará, para todos os efeitos, letra morta.” Além disso, afirmou que o juiz deveria ser capaz de inferir o conhecimento de CZ sobre atividades ilícitas na Binance.

A rede CNBC disse que recebeu um comunicado de um porta voz da Binance dizendo que a corretora de criptomoedas está “orgulhosa da cultura de compliance, segurança e transparência que criamos nos últimos anos, e esperamos construir sobre essa cultura à medida que continuamos a evoluir.”

De acordo com os reguladores dos EUA, pela Binance passam recursos ilícitos vindos de hackers criminosos a terroristas.

Na semana passada, no mesmo dia que ficou público que o Departamento de Justiça pediu 3 anos de prisão para CZ, ficou também público que a SEC entrou com uma moção na Justiça pedindo que a Terraform Labs e seu co-fundador Do Kwon, paguem multas de US$ 5,3 bilhões pelos danos com a derrocada do ecossistema da stablecoin Terra (UST).

De acordo com o pedido da SEC, ambos devem pagar U$ 4,192,147,847 e $545,748,909. Além disso, a Terraform e Kwon devem pagar U$ 420 milhões e U$ 100 milhões, respectivamente, em penas civis. Ambos já foram julgados no início de abril e considerados culpados.

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