Governo dos EUA pede 3 anos de prisão para Changpeng Zhao

Changpeng Zhao, ex-CEO da Binance.

O cofundador e ex-CEO da Binance, Changpeng Zhao (CZ) deve ficar preso por 36 meses (3 anos), além de pagar uma multa de US$ 50 milhões de reais por violações às leis dos Estados Unidos (EUA). Foi o que pediu o Departamento de Justiça (DoJ) à Corte, subindo a sentença inicialmente prevista de 12 a 18 meses, segundo as regras no país, devido “a gravidade da violação deliberada de Zhao à lei dos EUA e suas consequências.

Para o DoJ, a pena é suficiente, mas não supera o necessário para equilibrar as consequências das ações de CZ e da Binance nos EUA. Um dos fatores que mais contou para os promotores, segundo o memorando da sentença protocolado ontem (23), é a de que “Zhao sabia ou acreditava que pelo menos alguns fundos processados por sua empresa eram provenientes de atividades ilegais”.

Depois que o DoJ apresentou a sentença, a defesa de CZ fez o mesmo, com a sua visão da situação. Um dos pontos da defesa é a de que a pena é mais dura do que as dadas para casos similares, porque neles nunca se pediu a prisão dos acusados. Por isso, pediu que Zhao seja fique em liberdade condicional, o que poderia inclusive permitir que cumprisse o período em sua casa em Abu Dhabi.

Zhao deveria ter recebido a sentença no final de fevereiro, mas a audiência foi remarcada de comum acordo para 30 de abril. Ele continua nos EUA, embora tenha pedido para viajar a Dubai, quando fechou um acordo com o governo que, entre outros pontos, levou à sua saída do cargo de CEO e a admitir sua culpa.

Entre as acusações está a de que ele sabia que a empresa não realizava um processo de Know Your Customer (KYC). Isso, por sua vez, contribuiu para que recursos considerados ilegais transitassem pela empresa e expusessem clientes a regiões com as quais os EUA não permitem negócios, como o Irã. Isso contribuiu para a acusação de lavagem de dinheiro.

De acordo com o DoJ, a sentença seria adequada para Zhao e outros “que tentarem colocar lucros acima do compliance das leis dos EUA, mesmo sabendo das sérias consequências colaterais de dar a criminosos e pessoas e instituições sob sanção o acesso ao sistema financeiro do país”. As acusações no documento da sentença são praticamente as mesmas apresentadas anteriormente.

A defesa de Zhao disse no documento à Justiça que Zhao “ainda merece ser sentenciado com base nos fatos de seu caso e em suas circunstâncias pessoais. Ele é um infrator primário, não violento, que cometeu um crime sem intenção de causar dano a ninguém. Não apresenta risco de reincidência. Ele se apresentou voluntariamente neste país para assumir a responsabilidade. Já sofreu enormes consequências colaterais”.

Os advogados alegaram ainda que o tribunal considere três fatores “cruciais”. Um deles é o de que “é extremamente raro (se é que alguma vez acontece)” que um infrator primário em situação similar à de Zhao “seja condenado a pena de prisão após se declarar culpado, especialmente antes da acusação formal”.

Os outros dois pontos são os de que CZ “enfrentaria condições de confinamento mais severas e perigosas do que um cidadão americano em situação similar” e de que “todos os precedentes relevantes da BSA apontam para uma pena de liberdade condicional”.

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