Mercado de Criptomoedas por TradingView

EUA: série de ações emergem nas últimas horas sobre regulação e combate a fraudes

Uma série de ações emergiram nas últimas horas nos Estados Unidos (EUA) relacionadas à regulação do mercado de criptomoedas e combate a fraudes. Uma delas foi a decisão da Comissão de Valores Mobiliários do país (SEC, na sigla em inglês) de investigar se a oferta inicial de criptomoeda (ICO) da moeda da Binance, a BNB, foi uma oferta de um ativo mobiliário sem os registros necessários que a regulação pede. Além disso, houve também um projeto de lei do Senado para regular o setor e o Departamento de Justiça divulgou um estudo em que pede, por exemplo, maior cooperação internacional para o combate a crimes que usam criptos.

O ICO da BNB foi em 2017. Com a notícia da investigação, o preço da cripto caiu cerca de 7% entre o início da noite de ontem e a manhã de hoje. Em relação à investigação da SEC, noticiada em primeira mão pela agência de notícias Bloomberg, a Binance disse ao site de notícias Coindesk que está trabalhando para educar e dar assistência à aplicação da lei a reguladores nos EUA e em outros países. E que ao mesmo tempo está aderindo às regras. “Continuaremos a atender todos os requisitos que os reguladores estabelecerem”, diz a reposta, sem citar o caso da SEC.

A SEC já investiga a relação, com a Binance. US, de empresas formadoras de mercado, ou seja, aquelas que ajudam a dar liquidez aos ativos e a evitar preços artificiais, que são parte ou totalmente do CEO da exchange, Changpeng Zhao . Nos EUA, a empresa também está sob investigação do Departamento de Justiça e do regulador de contratos futuros, a CFTC. A Receita Federal norte-americana também investiga a exchange. A questão é se o braço norte-americano é independente da operação global e se os funcionários têm envolvimento com informações privilegiadas para fazerem as operações.

Enquanto isso, o Departamento de Justiça divulgou, hoje (7)o relatório “Como Reforçar a Cooperação para a Aplicação da Lei Internacional para Detectar, Investigar e Processar Atividades Criminais Relacionadas a Ativos Digitais”. De acordo com departamento, é necessário tomar medidas adicionais para fortalecer a capacidade operacional das agências dos EUA, assim como aumentar as parcerias para troca de informações e melhorar a coordenação entre os órgãos do país que aplicam as leis com suas contrapartes em outros mercados. Além disso, afirma que o país deve promover um compliance robusto dos padrões internacionais de ações contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorimos. Dessa forma, os riscos que a arbitragem jurídica traz ficam menores.

O Departamento explica que o relatório é uma resposta ao pedido do presidente Joe Biden, de março passado, para que os diversos órgãos do país estudassem em detalhes os impactos dos criptoativos nas diversas áreas. Inclusive se e quando o país deveria ter um dólar digital. Biden deu prazo para a divulgação dos relatório, portanto, nos próximos meses haverá outros.

Já um projeto de lei dos senadores Cynthia Lummis (Republicana) e Kirsten Gillibrand (Democratas), apresentado nesta terça-feira (7), propõe que compras de produtos e serviços de menos de US$ 200 (cerca de R$ 1 mil) sejam livres de impostos. A proposta também estabelece novas regras para as moedas estáveis, que poderiam até ser usadas nessas compras de menor valor. Além disso, indicam a CFTC, que em teoria cuida de commodities como milho e soja, a regular o mercado. Isso porque tratam as criptos como “ativos auxiliares, ou complementares”, intangíveis, ativos fungíveis e oferecidos ou vendidos junto com a compra ou venda de um título mobiliário. Essa descrição as faz cair na aba da Comissão.

Essa discussão de quem deveria regular já acontece há algum tempo, semelhante ao que vai acontecer no Brasil. O projeto de lei que trata das exchanges e está em discussão no Congresso brasileiro também vai definir quem regulará o segmento.

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