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Equipamentos para mineração de bitcoin terão isenção de taxa de importação

Imposto menor para minerar bitcoin também está em projeto de lei. Foto: Dmitry Demidko, Unsplash.

A aquisição de equipamentos para mineração de bitcoin no Brasil será isenta de taxa de importação, segundo a Resolução GECEX nº 339 publicada pelo Diário Oficial da União na edição desta terça-feira (10). O potencial de crescimento da economia baseada em blockchain parece estar no foco da Câmara de Comércio Exterior, ao incluir esses equipamentos entre os beneficiados com a isenção. A Resolução entra em vigor no próximo dia 16 de maio.

“Servidores dedicados à mineração de criptomoedas de algoritmo SHA256, com eficiência energética medida a 25 graus Celsius igual ou menor 32 J/TH (joules/terahash)” foram elencados entre os diversos bens de informática e telecomunicações que passam a ter zerada a alíquota de imposto de importação, os chamados ex-tarifários.

O SHA256 (de Secure Hash Algorithm) é uma função criptográfica que é a base do trabalho do bitcoin. Além de ser usado na mineração do BTC, o SHA256 também pode ser usado em validação de senhas, em antivírus, assinaturas digitais, entre outras funções.

Zerar alíquota dos equipamentos de mineração é mais um capítulo no caminho da evolução do ecossistema cripto no Brasil, que já atrai players globais de olho no potencial do mercado local. Basta lembrar que recentemente, o Senado aprovou o PL 4401/2021, que regulamenta o mercado de criptoativos no país, que agora aguarda nova análise da Câmara.

Aliás, o PL prevê a isenção fiscal de PIS, Cofins e Imposto de Produtos Industriais (IPI) para importação e industrialização de softwares e máquinas capazes de minerar criptomoedas. Mas, isso desde que se use fontes renováveis de energia e se faça a neutralização de carbono da operação.

Isenção fiscal costuma ser uma queda de braço entre quem quer incentivar um setor – por exemplo, o Congresso ou um ministério – e o ministério da Fazenda. Esse não gosta de corte de impostos porque, a princípio, afeta a arrecadação fiscal e, portanto, as contas do governo.

Em 2021, Gecex zerou a tarifa de importação de dispositivos de armazenamento de criptomoedas, ou seja as carteiras de criptomoedas. A decisão se refere a moedas como bitcoin, ethereum, XRP, bitcoin cash, EOS e stellar e outras moedas digitais. De acordo com a resolução, a redução se refere a dispositivos “com função de conectar qualquer computador através de USD e com tela embutida de OLED”.

Com isso, o Brasil colocou as carteiras de criptomoedas na lista de ex-tarifários do Mercosul, ou seja, o país adotou uma tarifa de importação diferente da tarifa comum para todos os países do bloco. Além disso, mostrou que o governo reconheceu que não há oferta nacional do produto suficiente. 

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