Está causando um certo furor no exterior a entrevista do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) a respeito de seu projeto de lei sobre criptoativos. Em entrevista à Rádio Câmara na última quinta-feira (30), após a aprovação do PL 2303/15 pela comissão especial de criptomoedas, o deputado afirmou que aqui a criptomoeda será “uma moeda corrente como já acontece em outros países”.
Portanto, deu a impressão no exterior de que bitcoin, por exemplo, será moeda legal no Brasil, ou seja, como o real, algo semelhante ao que aconteceu em El Salvador.
Jornalistas de outros países procuraram o Blocknews querendo saber se era verdade essa informação. Uma das fontes deles era uma reportagem do Yahoo, em inglês, com base na entrevista do deputado. Mesmo no Brasil houve quem replicasse a informação, dizendo também que Ribeiro fez um adendo ao seu PL pedindo que criptomoeda seja legal como o real.
Ato contínuo, a Coinbase, maior corretora de criptomoedas dos Estados Unidos (EUA), disse numa newsletter a seus clientes que o “Brasil está se preparando para votar a legalização do bitcoin como moeda legal, seguindo os passos de El Salvador”.
Deputado citou fraudes com bitcoin
Fato é que o PL aprovado na comissão e que vai a votação na Câmara não estabelece isso. E em entrevista ao Blocknews na noite de hoje (6), Ribeiro confirmou o que o PL diz. E disse que não apresentou nada além disso.
À Rádio Câmara, o deputado mencionou que o objetivo do PL é separar “o joio do trigo”. Assim, quer apertar o cerco a criminosos que fazem, por exemplo, pirâmides. E citou casos de fraudes. Na sequência, disse que criptomoeda será moeda legal no país e que será possível seu uso para comprar casas e carros, por exemplo.
Porém, o que o PL faz é reconhecer a existência de criptoativos e abre caminho para a regulação. O texto é básico e deixa para o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) resolverem os detalhes dessa regulação. Assim, o que o deputado quis dizer é que a moeda poderá se usada no Brasil sem isso ser um crime, e não que será equivalente ao real como moeda legal, ou oficial do país.
Ao conversar com o Blocknews, o deputado afirmou que com o PL, criou-se um reconhecimento de criptomoedas, como bitcoin, que vai permitir a transação com segurança. E isso sem engessar o uso da tecnologia. “Queremos dar a opção de reconhecimento do ativo para não impedir seu uso para comprar um hambúrguer”, exemplificou.
BC vai regulamentar primeiro investimentos
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, já disse que trabalha na regulamentação de criptomoedas com a (CVM). E que primeiro vai haver a regulamentação delas como investimento e depois como meio de pagamentos. Isso porque o uso como investimento cresce mais do que para pagamentos.
O deputado do Solidariedade informou que a regulamentação da lei vai gerar registros de quem negocia criptomoedas e portanto, não é qualquer negócio que poderá operar no segmento. E isso deve evitar fraudes.
O deputado disse ainda à rádio que criptomoedas têm lastro. No entanto, isso não ocorre com todos os criptoativos. Não é o caso, por exemplo, das criptos “raiz” como bitcoin e ether, mas é das stablecoins. Ele acredita que um dado de 2020 de que mais de 320 mil investidores investem em criptoativos está defasado. E completou que bitcoin é muito utilizada no mundo todo.
*Atualizada às 22h05 de 6.10.21 com a entrevista do deputado Aureo Ribeiro ao Blocknews.
