Entrada em vigor da LGPD pode ser adiada de novo, agora para dezembro de 2020

CVM pede anulação dos pedidos da Atlas. Foto: Tingey Injury Law Firm, Unsplash.

A MP 959, que prorrogou o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para maio de 2021, pode ser substituída por uma nova MP ou documento que postergue a entrada em vigor para dezembro de 2020. Além disso, o decreto que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANDP) pode sair a qualquer momento. As informações são do SocialSec, hub de conteúdo sobre cibersegurança e privacidade.

A MP saiu da pauta de votação na Câmara na terça-feira (18) depois que seu relator, o deputado Damião Feliciado (PDT-PB), disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pediu para adiar a votação. A MP caduca na próxima quarta-feira (26), caso não seja votada.

A apuração completa da reportagem está no SocialSec, site parceiro do Blocknews.

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