O Ministério da Fazenda da Espanha colocou no mesmo nível a posse de moedas digitais no exterior e de contas correntes com dinheiro fiat, ações e imóveis. Além disso, quem der informações erradas na declaração de criptomoedas, sofrerá uma penalidade. Para cada erro, ou conjunto de dados, para cada critpo, vai levar a uma multa de 5 mil euros (cerca de R$ 32,5 mil).
A União Europeia considerou abusiva a decisão da Fazenda. A decisão faz parte da Lei de Luta contra a Fraude. Mas, o governo espanhol ignorou a reclamação de Bruxelas. O país inclui as criptos no plano de controle tributário e aduaneiro em 2021.
As criptomoedas em bolsas de outros países precisam ser declaradas se a quantia superar 10 mil euros (cerca de R$ 65 mil). Isso não se aplica a carteiras frias, ou seja, em dispositivos sem conexão com a internet.
A aprovação da lei sobre declaração de criptomoedas aconteceu no último dia 30. A lei se aplica aos donos das moedas ou de quem tem a condição de beneficiário, autorizado ou que tenham qualquer poder sobre as criptos. Também inclui as custodiadas por pessoas ou entidades de serviços que guardam as chaves privadas de terceiros.
A reportagem completa está no Blockchain Economía, site espanhol parceiro do Blocknews.
