O Departamento de Justiça dos EUA anunciou hoje que o acordo que fechou com a Binance para colocar um ponto final nas investigações contra a empresa e seu CEO, Changpeng Zhao, soma US$ 4,3 bilhões, uma das maiores penalidades corporativas que as instituição já aplicou. Além disso, CZ terá de deixar o cargo de CEO. Em sua conta no X (ex-Twitter), já anunciou a saída e seu substituto: Richard Teng, que era chefe global de mercados regionais da Binance e passou por órgãos regulatórios na Ásia e Oriente Médio.
O valor da penalidade contra a Binance equivale a um terço da receita em 2022, de US$12 bilhões, e menos de 10% da média diária de US$ 65 bilhões em transações no ano . Em janeiro de 2023, era avaliada em US$ 60 bilhões pelo Dealroom.co. São valores atingidos em meio ao mercado de baixa das criptos.
CZ teve de deixar o cargo uma vez que o acordo inclui a proibição ao executivo de ter qualquer envolvimento “no presente ou no futuro, na operação e gerenciamento” da maior exchange do mundo. No entanto, essa proibição dura três anos a partir da indicação de um monitor independente de compliance para a empresa por esse período. Esse monitor deverá fazer reportes ao governo dos EUA durante esses três anos.
“Novas tecnologias não faz de você uma pessoa disruptiva”
“A mensagem é clara. Usar novas tecnologias para desrespeitar a lei não faz de você uma pessoa disruptiva, mas um criminoso”, disse o procurador-geral dos EUA durante a coletiva, Merrick Garland. O procurador lembrou que em pouco tempo os EUA trataram de dois casos de desrespeito às leis e boa governança: o da Binance e o da FTX.
Para hoje e o futuro, as exchanges de ativos digitais e as fintechs que querem atuar no mercado dos EUA “devem atuar conforme as regras. Se não, o governo vai tomar medidas”, disse Janet Yellen, secretária do Tesouro e ex-presidente do Federal Reserve. A presença de autoridades na coletiva mostrou que a investigação e o acordo envolvei vários órgãos e é considerada de alta importância para os EUA.
No Brasil, Binance ofereceu R$ 2 milhões
No Brasil, em setembro passado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras aprovou, requerimentos de pedidos de informações ao Banco Central (BC) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a Binance e empresas parceiras. A lista de pedidos de mais informações inclui outras empresas do setor e redes sociais como Facebook e Snap.
Além disso, na CVM corre um processo administrativo por suposta oferta pública, distribuição e negociação de valores mobiliários sem autorização. A Binance ofereceu um acordo de R$ 2milhões em agosto passado, que o regulador rejeitou.
“Assumo a responsabilidade”
CZ se declarou culpado por violar o Bank Secrecy Act e fazer uma instituição violar a lei. Terá de pagar multa de US$ 50 milhões que será credita contra o valor que deve à Commodity Futures Trading Commission, onde também responde a processo. De acordo com o Departamento de Justiça, CZ chegou a dizer a seus executivos que o mercado dos EUA tinha potencial para ser cerca de 30% da receita da empresa.
As acusações são de fraude, falta de transparência e desrespeitos às leis. É um dos casos emblemáticos do setor, após casos como o do colapso da FTX e julgamento de seu CEO Sam Bankman-Fried. Agora, o mercado aguarda as consequências do acordo no mercado dos EUA.
Em seu post na rede social X (ex-Twitter), CZ disse cometeu erros, “eu preciso assumir a responsabilidade. Isso é o melhor para nossa comunidade, para a Binance e para mim”.
Sobre o novo CEO, sabe-se que foi CEO da Autoridade Regulatória de Serviços Financeiros da Abu Dhabi Global Market (ADGM), centro financeiro do país. Além disso, foi Chief Regulatory Officer da Bolsa de Singapura (SGX) e Diretor de Finanças Corporativas da Autoridade Monetária de Singapura.
Às 17h45, durante a coletiva de imprensa do Departamento de Justiça, sua cripto BNB era negociada a 244,68, com queda de 4,77% em 24 horas e alta de 1,88% em uma semana.
É possível acessar os dois acordos, com a Binance a CZ.
*Reportagem em atualização.
