Para vender tokens mobiliários, licença do BC não vale, é preciso a da CVM, diz presidente da Comissão

João Pedro Nascimento, presidente da CVM.

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, disse nesta quarta-feira (14) que operações secundárias com tokens que são valores mobiliários devem ocorrer pelas mãos de “entidades administradoras de mercados organizados autorizadas pela CVM”. Portanto, não serve ter apenas a autorização de funcionamento do Banco Central com base no decreto 11.563, publicado hoje Diário Oficial da União (DOU), que indica o BC como regulador de ativos digitais e a CVM para valores mobiliários.

A questão se um token é mobiliário é universal. Nos Estados Unidos (EUA), por exemplo, a CVM local, a SEC, disse semana passada que vários tokens no mercado são mobiliários, como Matic e Solana. Além de tokens das exchanges Binance e Coinbase, que estão sendo acusadas de atuarem no mercado mobiliário sem autorização. Por aqui, a CVM não deu opinião até agora sobre o assunto e num evento em São Paulo no início deste ano, um de seus diretores disse que a questão, naquele momento, não estava na agenda.

Além disso, Nascimento afirmou que a CVM vai desenvolver um novo arcabouço regulatório para mercados organizados de valores mobiliários, inclusive os tokenizados. Para isso, contará com as experiências do seu sandbox regulatório, que tem agora quatro projetos, sendo três com criptoativos.

“Com este projeto, almeja-se criar uma regulamentação mais compatível com os volumes transacionados e a complexidade de novos mercados”, disse o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, num comunicado nesta quarta-feira.

O decreto presidencial definiu que a CVM continua com suas atribuições relacionadas a valores mobiliários, ou seja, inclusive os tokenizados. Era o esperado e foi para isso que a CVM se movimentou até agora nos bastidores, para assegurar a manutenção de seu espaço nessa área.

Assim, a CVM reafirmou que “tokens que sejam considerados valores mobiliários devem observar a regulamentação da CVM, em especial por ocasião do esforço de captação de recursos junto a investidores (oferta pública de distribuição)”.

E recomenda “a leitura do Parecer de Orientação 40, em que a Autarquia explicitou suas orientações para a realização de oferta pública de tokens, à luz da regulamentação atinente ao mercado de valores mobiliários, em especial quanto à necessidade de verificação de enquadramento no conceito de valor mobiliário”.

Há divergências entre o que muitas das tokenizadoras e exchanges e a CVM sobre o que é criptoativo mobiliário. Quando a autarquia divulgou um parecer mais explicito sobre tokens de renda fixa, neste ano, afirmando que basicamente o que está no mercado é valor mobiliário, as tokenizadoras discordaram.

Tanto que boa parte bateu à porta da comissão para falar sobre o assunto e, ao mesmo tempo, manteve as ofertas ao público, mas com o compromisso de não fazer alardes. Para facilitar a aproximação, a CVM e a Associação Brasileira de Criptoeconomica (Abcripto) fizeram recentemente um acordo de cooperação que envolve o tema.

Orlando Telles, especialista em tokenomics e fundador do Orlando em Crypto, em seu primeiro artigo como colunista do Blocknews, analisou criptomoedas como bitcoin e ethereum sob a perspectiva de valores mobiliários e a de commodities. O link do artigo, publicado nesta quarta-feira, é bit.ly/3X96Bu1.

As startups que estão no sandbox e que devem inspirar a nova regulação de valores mobiliários da CVM são BEE4, SMU Investimentos e Vórtx QR Tokenizadora. A BEE4, for exemplo, conseguiu extensão de prazo de seu projeto no sandbox regulatório por mais 12 meses, até junho de 2024, A Vórtx QR conseguiu por mais 12 até o início de 2024.

A CVM diz que continua interessada em fomentar um ambiente favorável ao desenvolvimento dos criptoativos, desde desde que sigam as regras. “A CVM e o Banco Central continuarão em conjunto nesta pauta, com diálogo e cooperação entre os dirigentes das instituições, reconhecendo que a criptoeconomia demanda atuação tanto do BC quanto da CVM, dentro das suas respectivas esferas de competência”.

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