CVM contesta Atlas Quantum e pede indenização e condenação da empresa por má fé

A disputa entre a Atlas Quantum e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que a proibiu de operar em 2019, deu mais um passo. Depois que a empresa de arbitragem pediu uma indenização de R$ 3,167 bilhão , agora é a CVM que pede ressarcimentos, como a condenação da Atlas por litigância de má-fé e a pagamentos de custos com advogados.

A defesa da CVM está numa contestação que entregou à 24ª Vara Cível Federal de São Paulo na semana passada. A Atlas pediu tanto a nulidade da decisão CV 826/2019, que interrompeu suss operações, como a indenização por danos materiais.

A Comissão não questiona a legitimidade da Atlas de pedir a impugnação da decisão, “tendo em vista que foram alcançados pela ordem de cessação de conduta”.

Porém, quanto “ao pedido de indenização de prejuízos acarretados por suposto bloqueio de transações pelas exchanges de criptoativos no exterior, a ilegitimidade é patente”.

A CVM inclui a informação da Atlas de que a Atlas Project International é dona da plataforma Quantum e presta serviço de gestão e custódia de bitcoins por meio da Atlas Quantum e, portanto, teve relacionamento com exchanges estrangeiras. A primeira fazia a arbitragem e a Atlas BTC, a venda. E que várias informações pedidas pela CVM a BTC não tinha.

CVM diz que não aprovou modelo da Atlas Quantum

“Não resta dúvida, pois, que das empresas do “grupo Atlas”, apenas a Atlas
Project Internacional Ltd. presta o serviço de gestão e custódia de bitcoins por meio da plataforma Atlas Quantum”, diz a CVM.

E porque a Atlas Project está fora do Brasil, a CVM diz que a legislação coloca que o autor de um processo nessa situação deverá prover “caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.”

A reguladora afirma também que a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) concluiu apenas que a Atlas Quantum não trabalhava com valores mobiliários. “Não houve, assim, avaliação ou aprovação do modelo de negócio pela empresa, mas tão somente a constatação, naquele momento, de que não se tratava de valores mobiliários.” A alegação da empresa é de que a CVM tinha autorizado seu modelo de negócios.

Dessa forma, as solicitações da CVM incluem ainda “a extinção do processo sem resolução de mérito” e “rejeição de todos os pedidos em face dela deduzidos pelos autores”.

Quem assina a contestação do caso é Celso Luiz Rocha Serra Filho, procurador-chefe, Luciana Silva Alves, subprocuradora-chefe e Alessandra Bom Zanetti, procuradora federal. Isso porque foi a procuradoria que enviou o documento.

*Reportagem em atualização.