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CVM manda Toke Invest suspender venda de tokens de imóveis; empresa dizia não precisar de autorização

Equipe da Toke Invest no lançamento do produto que CVM barrou.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alertou para a oferta irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários pela Toke Invest. A empresa não tem o devido registro previsto em lei.

Atuando no mercado imobiliário, a empresa usa tokenização de ativos através de blockchain como forma de comercialização de metros quadrados de empreendimentos imobiliários. Segundo a publicação da CVM, há indícios de que a Toke vem oferendo oportunidades de investimento que se enquadram no conceito legal de valor mobiliário.

Neste final de semana, a empresa se reuniu com assessores para tratar do assunto. E informou ao Blocknews que se pronunciará por meio de um comunicado à imprensa. Até o fechamento desta reportagem, ainda não havia enviado o comunicado.

De acordo com entrevista dos responsáveis pela empresa em maio de 2021, o modelo do negócio envolvia venda de imóveis e não o pagamento de rentabilidade sobre os imóveis. Assim, as empresas diziam que o token estava fora da classificação de securities e sem necessidade de regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Se baseavam em regras do mercado de imóveis. Por falta dessa regulação é que o BTG Pactual oferece seus tokens de imóveis fora do país e a Dynasty faz o mesmo.

Site da Toke Invest está fora do ar

“A oferta pública de valores mobiliários sem prévio registro ou dispensa de registro na CVM autoriza esta Autarquia a determinar a suspensão de tal procedimento, na forma do art. 9º, § 1º, inciso IV, combinado com art. 20, ambos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, e constitui, ainda e em tese, o crime previsto no art. 7º, inciso II, da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986.” É o que diz o comunicado da CVM do último dia 12.

Caso a Toke Invest não cumpra a decisão da CVM, poderá ter a aplicação de multa diária de R$ 100 mil. O site da empresa está fora do ar.

O projeto é fruto da união da securitizadora Felcar e da incorporada REV3. O chamado Permutoken permitiria comprar uma fração ou todo um apartamento, inicialmente, num condomínio na cidade de Sumaré (SP), conforme entrevista ao Blocknews em maio passado.

Na ocasião, as empresas disseram que a emissão do token era da Toke, empresa que Rafael Felcar, CEO da securitizadora, criou com alguns sócios. Felcar. A REV3, que era sua cliente.

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