CVM faz acordo com ABCripto para cooperação em sandbox e desenvolvimento de tokens

Blockchain no centro do acordo. Imagem: Gerd Altmann, Pixabay.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, nesta semana, um acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) que envolvem tokens de valores mobiliários. O convênio prevê “colaboração estratégica com o Comitê Sandbox da CVM”, além de apoio técnico da comissão aos associados da instituição. Um outro ponto são ações educacionais. Os tokens, um assunto sobre os qual os dois lados ainda não chegaram a um entendimento conjunto, são centrais nesse acordo, que pode ajudar a aproximar as duas partes.

O acordo viabilizará a colaboração para oferecimento de conhecimento e estrutura para o desenvolvimento e a inserção da tecnologia no mercado de capitais, incluindo iniciativas relacionadas a pesquisas e estudos, além da possibilidade de organização e participação de eventos.

A ABCripto representa algumas das maiores exchanges de criptos do país, como Mercado Bitcoin, Foxbit, Bitso e NovaDax. Além disso, tem outras empresas que circulam pelo ecossistema, como as consultoria Deloitte e KPMG e a empresa de análise de segurança em blockchain Chainalysis. Sua principal bandeira atualmente é a regulação do mercado cripto. No entanto, com a CVM, a discussão esquenta quando o assunto é tokens de valores mobiliários, porque os dois lados não têm o mesmo entendimento sobre o assunto.

CVM sugeriu crowdfunding para tokens mobiliários

A Resolução CVM 29, que trata das regras de funcionamento do sandbox, diz que “o Comitê de Sandbox pode interagir com terceiros, tais como universidades, pesquisadores, entidades representativas e associações, com o objetivo de firmar parceria, acordos de cooperação ou convênios, para a realização da análise de propostas de participação no sandbox regulatório. Atualmente, não há nenhum associado nos projetos no sandbox da CVM, embora algumas empresas tenham feito propostas.

De acordo com a CVM, as ações de apoio técnico será aos associados da ABCripto e ao mercado em geral, “buscando um maior alcance da aplicação das normas e orientações da autarquia”. A ideia é auxiliar no entendimento dos requisitos normativos da CVM, como, por exemplo, as normas de crowdfunding, ofertas e mercados organizados, que podem ser aplicáveis às exchanges emissoras de tokens de renda fixa”, explica Bruno Gomes, Superintendente de Supervisão de Securitização (SSE) da CVM.

Crowdfunding foi um alternativa que a CVM deu às tokenizadoras para seus projetos de tokens de recebíveis e renda fixa, que a autarquia classifica como valores mobiliários. Isso apareceu no  Ofício-Circular nº 4/23, do último abril. O setor criticou a alternativa. As ofertas continuam, mas sem estardalhaço na divulgação.

Regulador diz que acordo busca mercado saudável

A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM) está junto à SOI e SSE como gestora do convênio. O Superintendente da área, Antônio Berwanger, disse que por meio dessa parceria, buscamos fortalecer a segurança e transparência nas operações, além de fomentar o desenvolvimento saudável do mercado de valores mobiliários. Estamos empenhados em promover um ambiente regulatório favorável, impulsionando a inovação e o crescimento sustentável do setor”, ressaltou Berwanger.

No que se refere a educações financeiras, haverá ações como campanhas e materiais educacionais para a população sobre as novas tecnologias financeiras, em especial finanças descentralizadas (DeFi), criptoeconomia, blockchain e investimentos em ativos digitais. A ABCripto tem interesse em parceria com outras instituições do governo para ações ligadas a educação, inclusive dos servidores públicos.

“O foco se dá em virtude do avanço da inovação financeira, regulatória e das finanças sustentáveis. O acordo inclui a colaboração com laboratórios e plataformas de inovação instituídos ou apoiados pelas instituições. Assim como com o ambiente regulatório experimental da CVM, além de estudos, pesquisas, ações educacionais e outras iniciativas de apoio técnico”, diz a CVM.

“Essa parceria fortalecerá a capacitação de professores, promovendo o entendimento sobre a economia digital. E proporcionará oportunidades de aprendizado para jovens em situação de vulnerabilidade”, afirmou Nathalie Vidual, Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) da CVM. Não houve detalhamento sobre aprendizado para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Alerta contra ofertas da XTB

Além disso, a CVM também soltou nesta semana um alerta sobre a atuação irregular da corretora XTB International Limited. Assim como suspendeu qualquer oferta de serviços de intermediação de valores mobiliários. De acordo com a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediário (SMI), há indícios de que a empresa busca captar clientes residentes no Brasil. Faz isso por meio do site https://www.xtb.com/int-pt e da contratação de divulgadores de suas atividades no país, para a realização de operações com valores mobiliários. A empresa oferece investimentos e criptomoedas.

No entanto, a XTB não tem autorização para atuar aqui em valores mobiliário. A multa que a empresa vai receber se não parar as oferts é de R$ 1 mil ao dia. A CVM pede que as pessoas avisem o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), caso recebam alguma oferta.

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