Após quase quatro meses de discussões, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras aprovou hoje (9), por unanimidade, o relatório final de 509 páginas que pede o indiciamento de 45 pessoas de 13 empresas, incluindo Binance, Atlas Quantum e 18K Ronaldinho. O motivo são “fortes indícios” de participação em esquemas de pirâmide financeira e crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.
Entre essas pessoas estão o fundador e CEO da Binance, Changpeng Zhao (CZ), o diretor-geral da empresa no Brasil, Guilherme Nazar, sobrinho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros dois executivos da empresa.
A estimativa é de que 20 empresas investigadas como pirâmides financeiras no Brasil deixaram no prejuízo ao menos 2,7 milhões de investidores e movimentaram cerca de R$ 100 bilhões. Isso num período de seis anos. Para que as vítimas recebam ressarcimentos, a CPI sugeriu ao Ministério Público Federal (MPF) considere a possiblidade de pedir sequestro de bens dos indiciados na comissão.
A Binance é citada cerca de 340 vezes no relatório final, – é a exchange mais citada. O relatório recomenda ainda que o Ministério Público Federal apure as condutas da empresa, de seu grupo e das suas prestadoras de serviços que prestaram. O motivo é o que foi considerado um frágil controle de Know Your Client (KYC) e controles de prevenção a lavagem de dinheiro,. O relatório cita ainda sonegação, evasão fiscal e financiamento ao crime organizado e ao terrorismo. A infinite Asset também entrou nesse grupo, por indícios de “movimentação atípica de fundos”.
Em comunicado à imprensa, a Binance afirmou que colaborou com os trabalhos da CPI, que há tentativas de transformá-la em alvo e de seus usuários e funcionários, “com alegação de más práticas sem nenhuma comprovação, em meio a disputas concorrenciais dada a posição de liderança da empresa no Brasil e no mundo” e que colabora com autoridades para combater crimes. A CPI pediu a lista dos 700 maiores clientes da empresa, Nazar disse que entregaria.
Para o jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão também há recomendação para sejam indiciados, assim como para outros nomes como Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como o “Faraó dos Bitcoins”, da GAS Consultoria e de quatro sócios da Trust Investimentos, além de Patrick Abrahão.
Além dos indiciamentos, o documento, proposto pelo relator, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), recomendou 4 projetos de lei e indicou que diversos órgãos federais adotem providências.
Entre esses órgãos estão a Receita Federal, com o objetivo de aumentar a arrecadação de impostos, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Secretaria Nacional do Consumidor e Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Um dos projetos de lei propostos programas de milhagem de empresas de aviação, porque a CPI tratou de casos como 123 Milhas e Hotel Urbano.
Para a Receita Federal, por exemplo, a CPI sugeriu um processo administrativo sobre o recolhimento de impostos por prestadores de serviços de ativos virtuais estrangeiros que atuam no Brasil. Isso porque conclui que é necessário exigir dessas exchanges os tributos de intermediações no Brasil, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e IOF.
Para uma série de exchanges como Mercado Bitcoin, Foxbit, NovaDax, Ripio, Bitso, BitcoinTrade, Bitcointoyou, Coinext, além da Acesso e Capitual, o relatório diz que a CPI recebeu diversas informações que precisam agora serem aprofundadas por “órgãos de persecução criminal” e que receberão os dados. A CPI vai encaminhar ao MPF as informações coletadas em depoimentos e documentos, incluindo quebras de sigilo.
A estimativa é de que 20 empresas investigadas como pirâmides financeiras no Brasil deixaram no prejuízo ao menos 2,7 milhões de investidores e movimentaram cerca de R$ 100 bilhões. Isso num período de seis anos.
As empresas citadas no indiciamento são:
- 123milhas
- Trust Investing
- Binance
- GAS Consultoria
- OWS
- Braiscompany
- 18K Ronaldinho
- MSK Investimentos
- Rental Coins
- RCX Group
- Grow Up
- Atlas Quantum
- Indeal Consultoria e Investimentos
Projetos de Lei
Um dos quatro projetos de lei que a CPI propôs é o que altera a Lei dos Crimes contra a Economia Popular e a Lei de Crimes Financeiros. O objetivo é criar uma definição específica para o crime de pirâmide financeira e amplia o conceito de crime financeiro para condutas ilícitas com criptos. Além disso, estabelece pena de 6 a 10 anos de reclusão e multa. Se envolver criptoativos, a pena sobe para de 8 a 12 anos e multa, segundo a Agência Câmara.
Os outros projetos abrangem temas como publicidade de criptoativos por influenciadores digitais e requisitos para a autorização e o funcionamento dos prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs, na sigla em inglês). Além disso, inclui o pagamento de tributos no Brasil. Há ainda um PL para programas de milhagem na aviação.
De acordo com o presidente da CPI, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a aprovação dos projetos tem potencial para aumentar a arrecadação em R$ 1 bilhão por ano. “A expectativa é que na primeira arrecadação, a gente arrecade R$ 6 bilhões, porque será cobrado o que não se cobrou nos últimos seis anos”, afirmou.
Uma das propostas é sobre segregação patrimonial entre os recursos das empresas e dos clientes. De acordo com a advogada Yuri Nabeshima, head de Inovação do VBD Advogados. após as investigações da CPI, “foi constatado que a adoção de tal medida poderia ter evitado a confusão patrimonial de exchanges e resguardado os direitos de investidores, que ao fim e ao cabo, tiveram que responder direta ou indiretamente por descumprimentos legais ou contratuais das prestadoras, liquidações e até falências”.
Segundo ela, apesar de ter estar na lei 14.478/22 que rege as Vasps, a discussão sobre a obrigatoriedade da segregação patrimonial foi ganhando maturidade ao longo da realização da CPI. e “se mostrou como o instrumento mais adequado e eficaz de proteção dos investidores e também para o próprio desenvolvimento do mercado de criptoativos”, completou.
Entre as outras empresas para as quais a CPI recomendou aprofundar as investigações estão:
- Hotel Urbano
- Star Bets
- FX Winning
- Zurich Capital Investimentos
- G.R Tecnologia Digital
- G44
- C. Consultoria e Tecnologia
- Genbit
- ZERO10 – Gensa Serviços Digitais
- X Capital Bank
- Trader Group
- BinaryBit e Fênix Global
- DD Corporation
- Versobot
- Goeth
- BlueBenx
- Braiscompany
- Mining Express
- Xiglute Coin
- Fiji Solutions
- Canis Majoris
- Midas Trend
- entre outras empresas e pessoas.
*Reportagem atualizada em 10/10/23 às 9h45 com posicionamento da Binance.
