O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central aprovaram a implementação do Sandbox Regulatório, que está regulamentado pelas resoluções CMN nº 4.865 e BCB nº 29. O BC, agora, irá se preparar para o estabelecimento das normas relativas ao primeiro ciclo do projeto, previsto para 2021.
Com isso, empresas poderão pedir autorização do BC para testar, por um período determinado, projetos considerados inovadores para o setor financeiro ou de pagamento.
Os projetos devem gerar ganhos de eficiência, alcance ou capilaridade, redução de custos ou aumento de segurança.
Os testes são feitos de forma controlada e delimitada. Mas sob requisitos regulatórios e de monitoramento diferenciados.
Se a experiência for bem sucedida, o BC pode permitir o lançamento e uso em larga escala no mercado. Do contrário, se os resultados apontarem riscos para o sistema e os usuários, o processo de uma empresa pode ser limitada ou mesmo proibida.
Em novembro de 2019, o BC abriu consulta pública sobre o sandbox e a previsão era de que o primeiro ciclo acontecesse em agosto passado.
Há duas semanas, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) divulgou as empresas que participarão de seu sandbox. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está testando a plataforma para receber as propostas de quem pretende participar de seu sandbox.
