CFTC processa Binance e CEO por “deliberadamente” descumprir leis dos EUA

CZ, fundador e CEO da Binance. Foto: Fernanda Luz.

A Comissão de Negociações de Commodities e Futuros dos Estados Unidos (CFTC) processou a Binance e seu CEO e fundador Changpeng Zhao (CZ) nesta segunda-feira (27) sob alegaçõesde que a empresa ofereceu derivados de criptos que sabia que precisavam de registro no país e que praticou arbitragem regulatória.

O processo atinge CZ e três unidades da empresa – Binance Holdings Limited, Binance Holdings (IE) Limited e Binance (Services) Holdings Limited – por violações das regras de corretoras e regulações da comissão. A CFTC afirmou que está buscando “expulsão, penalidades civis monetárias, banimento permanente de negociação e registros e uma interdição permanente contra as violações da regras do Commodity Exchange Act (CEA) e da CFTC.

A Binance é a maior exchange do mundo e entre os impactos imediatos dessa decisão podem estar mais um abalo na confiança do mercado cripto e liquidez. O preço do bitcoin caiu logo após o anúncio do CFTC, mas reagiu durante o dia. Na manhã desta terça-feira (28), às 9h00 operava em baixa de 1,4% em 24 horas, na faixa de US$ 27.158. Em sete dias a queda era de 2,5%.

A CFTC afirma que a Binance tem “emails e conversas que refletem seus eforços de compliance são falsos e que a empresa deliberadamente escolheu, continuamente, a colocaros lucros acima da lei”, disse Gretchen Lowe, vice-diretora da divisão de execução da agência.

A ação contra CZ e as empresas inclui ainda Samuel Lim, ex-diretor de compliance da Binance. Segundo o regulador, as três empresas “operam a plataforma centralizada de ativos digitais com várias outras empresas através de um negócio comum e intencionalmente opaco e com Zhao liderando como dono e CEO”.

Para a CFTC, a Binance e os executivos “escolheram conscientemente desconsiderar as provisões da regulação do país e “engajar numa estratégia calculadade arbitragem regulatória para seus benefícios comerciais.”

Em mais um caso de um regulador contra uma exchange, a agência diz que “não há local ou suposta falta de endereço que vai impedir a CFTC de proteger os investidores americanos. Tenho sido claro de que a CFTC continuará a usar toda sua autoridade para encontrar e pararcondutas erradas no mercado volátil e arriscado de ativos digitais”, disse o chairman da agência, Rostin Behnam.

De acordo com a Binance, o processo é inesperado, porque há dois anos trabalha com a CFTC. Mas, afirma que vai continuar colaborando com a agência. “Fizemos investimentos significativos nos últimos dois anos para garantir que não tivéssemos usuários dos EUA ativos em nossa plataforma. Durante esse período, expandimos nossa equipe de compliance de cerca de 100 pessoas para cerca de 750 funcionários em funções principais e de suporte de compliance atualmente, incluindo quase 80 funcionários com experiência anterior em aplicação da lei ou regulação e aproximadamente 260 funcionários com certificados profissionais em compliance”, disse a empresa por meio de um comunicado à Bloomberg.

Aempresa afirma que gastou US$ 80 milhões “em parceiros externos, incluindo provedores de serviços KYC (Know your customer, ou conheça seu cliente), monitoramento de transações, vigilância de mercado e ferramentas investigativas que apoiam nossos programas de compliance”.

A Binance diz que exige KYC obrigatório de todos os usuários em todo o mundo, mantém bloqueios de cidadãos dos EUA, assim como o uso de dispositivos, logins e de depósitos e saques bancos dos EUA para cartões de crédito.

No Brasil, a Binance afirma que segue as leis brasileiras e que tem plano de crescimento. O país é um dos seus dez maiores mercados e um dos cinco maiores do cartão Binance.

*Reportagem atualizada com preço de bitcoin na manhã desta terça-feira.

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