Câmara dos Deputados vai discutir real digital e fraudes com criptomoedas

A Câmara dos Deputados faz duas audiências públicas nesta semana sobre moedas digitais. A primeira é na terça-feira (26), sobre o real digital ou seja, a moeda digital do Banco Central BC). E na quarta-feira (27) o tema é “Pirâmide financeira, fraude e aumento de operações com moedas virtuais”, ou seja, criptomoedas.

As duas audiências são um pedido do deputado federal Aureo Ribeiro (SD-RJ), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara e autor do projeto de lei 2303/15 sobre criptoativos.

Na audiência sobre real digital participarão o coordenador do projeto no BC, Fabio Araújo, o professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP), Eduardo Diniz, e o diretor da R3 no Brasil, Keiji Sakai. A R3 está envolvida em projetos de moedas digitais de bancos centrais (CBDCs) em alguns países, como a Suécia.

Segundo o deputado, esse é um tema relativamente recente, por isso, precisa de muitas discussões e definições. Essas, por sua vez, “certamente envolve questões legais, razão pela qual se faz este requerimento de audiência”, segundo a agência da Câmara. A audiência será às 17h00.

Discussão sobre fraudes em criptomoedas terá ministérios, BC e Receita

De acordo com o requerimento da audiência pública sobre fraudes com criptomoedas, devem participar representantes de diversas instituições. Por exemplo dos ministérios da Economia e da Justiça, assim como do Banco Central (BC) e da Polícia Federal.

Além deles devem estar o subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima, o procurador Chefe da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Celso Luiz Rocha Serra Filho, e o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Jonathan José Formiga de Oliveira.

Nessa discussão sobre fraudes com criptomoedas vão participar também os advogados Andre Luiz Hespanhol Tavares, da comissão de direito regulatório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Artêmio Ferreira Picanço Neto, especialista em combate a golpes, e Caio Sanas, mestre em inovação tecnológica. Estarão ainda os advogados Ciro Costas Chagas, procurador geral de Confins, e Jeferson Sarandy Brandão, tributarista.

PL sobre criptoativos deve ir a plenário e BC deu diretrizes do real digital

No dia 29 de setembro passado a comissão especial de criptomoedas da Câmara aprovou o PL que, segundo Ribeiro, tem como um dos objetivos combater a fraude com criptomoedas. Agora, o projeto deve ir a plenário para votação. O texto do relator, o deputado Expedito Netto (PSD-RO), resultou de conversas com o governo e empresas do setor.

O projeto de lei 2305/15 estabelece o que são fraudes com criptoativos e aumenta a pena para os crimes de lavagem de dinheiro com o uso dessas moedas. Isso porque pela legislação atual, a prisão por esse crime é de três a dez anos. O PL fala em prisão de até dezesseis anos e oito meses.

Sobre o real digital, o BC anunciou as diretrizes em maio. Dentre elas, está a de que será uma moeda para varejo e não deve pagar remuneração. Além disso, o BC emitirá o real digital e as instituições financeiras vão fazer a custódia e distribuir para os usuários.